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Política

PGR Aras pede que Toffoli revogue ordem dada ao BC sobre informações fiscais

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Nesta sexta-feira (15), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, revogue a ordem dada ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo COAF.

Na peça processual, Aras defende que o acesso “livre e concentrado a todo e qualquer RIF ou RFFP (relatórios do Coaf e representações fiscais da Receita) a um único destinatário, além de não encontrar previsão na legislação de regência, é medida que contraria as balizas mínimas estabelecidas da Recomendação nº 29 do Gafi – principal órgão internacional de prevenção à lavagem de dinheiro”.

De acordo com o PGR, a decisão de Toffoli é “desproporcional e põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”.

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Política

Garanhuns-PE: Morre o vereador e presidente da câmara Daniel da Silva (Daniel da Saúde)

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Morreu no Hospital da Unimed de Caruaru, no Agreste, o vereador Daniel da Silva, presidente da Câmara Municipal de Garanhuns. Daniel da Saúde, como era conhecido,  foi eleito pelo PSC. Enfermeiro por formação, tinha 53 anos.

Ele estava internado desde o dia 26 de junho, quando sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico enquanto participava de uma sessão da Casa Raimundo de Moraes.

Em uma rede social, o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), lamentou a morte do colega. Ele decretou luto oficial de três dias.

“Infelizmente, acabei de receber mais uma triste notícia. O vereador Daniel, presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns, faleceu há pouco. Um homem bom, prestativo, cheio de compaixão com os outros”.

E seguiu: “Serviu a muitas pessoas em Garanhuns, mesmo antes de ser vereador. Mais uma grande perda para o nosso município. Vou decretar luto de três dias no município, por toda a contribuição dele à nossa Garanhuns. Que Deus nos conforte e à família, sua esposa, filhos e demais amigos”, frisou o gestor.

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Política

Mourão diz que Gilmar ‘forçou a barra’ ao criticar militares na Saúde

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O vice-presidente disse que o ministro do STF ‘passou a linha da bola’ e ‘forçou a barra’ ao criticar militares na Saúde

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira (13) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes “passou da linha da bola” e “forçou a barra” com suas declarações que associaram o Exército a um genocídio -por conta da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.

“O ministro não foi feliz. Aí vou usar uma linguagem do jogo de polo: ele cruzou a linha da bola, ao querer comparar com genocídio o fato das mortes ocorridas aqui no Brasil na pandemia, querer atribuir essa culpa ao Exército, porque tem um oficial general do Exército como ministro interino da Saúde”, disse o vice-presidente, durante transmissão promovida pelo banco Genial Investimentos.

“Ele forçou uma barra aí que está criando um incidente com o Ministério da Defesa”, completou, em referência à decisão da pasta de acionar a PGR (Procuradoria Geral da República).

No sábado, Mendes havia criticado a ausência de ministro efetivo no comando da Saúde, pasta que mantém como interino o general Eduardo Pazuello. O ministro do STF disse que essa situação seria ruim para a imagem das Forças Armadas, utilizando o conceito “genocídio”.

Mourão também afirmou que as críticas feitas ao governo são válidas, mas que o ministro do Supremo “ultrapassou o limite da crítica”.

“Não é aceitável que se tenha esse vazio no Ministério da Saúde. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa. Isso é ruim, é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. Não é razoável para o Brasil. É preciso pôr fim a isso”, afirmou.

O vice-presidente afirmou que a relação do governo com o STF vinha em um bom momento, após um começo conturbado. Mourão ressaltou que o presidente Jair Bolsonaro escalou seus ministros ligados à área do Direito -como André Mendonça (Justiça) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência)- para construir “pontes” com a cúpula do judiciário.

Em relação ao Congresso, o vice-presidente afirmou que a aproximação com o chamado “Centrão” foi um importante passo para a reaproximação com o poder legislativo

“Em relação ao legislativo, o presidente já compreendeu desde algum tempo que nosso presidencialismo tem que ter base no Congresso”, disse Mourão.

“A aproximação com os partidos de centro, que são, vamos dizer assim, a base do equilíbrio do poder dentro do legislativo, é uma aproximação que eu considero sadia, correta. E a partir daí começou a melhorar, vamos dizer assim, esse relacionamento”, completou.

Por Folhapress

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Política

PSOL entra com queixa crime contra Bolsonaro por atuação na pandemia

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O PSOL apresentou notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (10), alegando infração de medida sanitária preventiva.

A denúncia foi feita ao STF (Supremo Tribunal Federal) e é assinada por Ivan Valente (SP), Luíza Erundina (SP) e por Guilherme Boulos.

O partido argumenta que Bolsonaro minimizou a Covid-19 e desrespeitou repetidamente as regras de contenção da doença, como o isolamento social e o uso de máscara, colocando em risco a vida da população.

O documento lista as declarações de Bolsonaro subestimando os riscos da pandemia, apesar do aumento do número de vítimas. Cita declarações como “E daí? Lamento” até a mais recente, dada na última quarta (7), quando anunciou que estava doente dizendo “acontece, infelizmente acontece” sobre mortos pela doença.

Na comunicação de crime, os parlamentares argumentam que as declarações de Bolsonaro reverberam na população, pois se trata do mais alto cargo do poder público, o que incita campanhas e manifestações contra as orientações de saúde pública.

“Sem dúvida alguma, o comportamento do presidente Jair Messias Bolsonaro, menosprezando os riscos da pandemia para a vida da população e incentivando posturas contrárias ao isolamento social à observância dos protocolos e medidas de segurança coloca em risco a vida da população, uma vez que frustra os esforços das autoridades de saúde para conscientizar a população sobre os riscos da pandemia e a necessidade de se proteger”, diz o documento.

Além disso, na notícia crime, os políticos argumentam que Bolsonaro pode ter exposto centenas de pessoas ao vírus, uma vez que viajou, abraçou, apertou mãos e não usou máscara nos dias que antecederam seu diagnóstico.

“Sem dúvida alguma, o comportamento do presidente Jair Messias Bolsonaro, menosprezando os riscos da pandemia para a vida da população e incentivando posturas contrárias ao isolamento social à observância dos protocolos e medidas de segurança coloca em risco a vida da população, uma vez que frustra os esforços das autoridades de saúde para conscientizar a população sobre os riscos da pandemia e a necessidade de se proteger”, diz o documento.

Além disso, na notícia crime, os políticos argumentam que Bolsonaro pode ter exposto centenas de pessoas ao vírus, uma vez que viajou, abraçou, apertou mãos e não usou máscara nos dias que antecederam seu diagnóstico. Fonte: Folha de PE

 

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