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Política

PGR pede ao STF abertura de inquérito contra Pazuello

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu neste sábado (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para apurar se houve omissão no enfrentamento da crise provocada pela falta de oxigênio para pacientes com covid-19 em Manaus (AM). Neste mês, dezenas de pacientes morreram devido à falta de abastecimento do gás medicinal na região, diante do aumento vertiginoso no número de casos e internações.

O pedido de Aras é uma resposta à representação feita por partidos políticos, que acionaram a PGR sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma “conduta omissiva”. Ao longo dos últimos dias, a pressão de parlamentares e da opinião pública cresceu sobre a PGR.

Ao comunicar a abertura de inquérito, Aras considera “possível intempestividade” nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao STF que a pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso.

O Ministério da Saúde, no entanto, iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas. A PGR menciona ainda que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso. O medicamento não tem eficácia comprovada contra a doença. Após o estouro da crise e declaração da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a inexistência de tratamento comprovado contra a covid-19, Pazuello passou a negar que tenha recomendado a cloroquina para combater a enfermidade.

Aras considerou os fatos “gravíssimos”. De acordo com a Procuradoria, o ministro da Saúde pode responder pelos fatos nas esferas cível, administrativa e criminal, caso seja comprovada sua omissão na crise em Manaus. “Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado (Pazuello), o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, afirmou o procurador-geral.

“Tais fatos são potencialmente lesivos e ocorreram no exercício de cargo público, dado que, em tese, praticados pelo Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, o que justifica a competência do Supremo Tribunal Federal para apreciar o presente requerimento”, observou Aras.

As também apontou que, mesmo com o aumento do número de casos de covid-19 na semana do Natal, o governo enviou representantes a Manaus “apenas em 3 de janeiro, uma semana depois de ter tomado conhecimento da situação calamitosa em que se encontrava aquela capital”.

A PGR quer que Pazuello preste depoimento para apresentar explicações sobre a sua atuação. Aras também enviou os autos à Polícia Federal para “adoção das medidas investigativas cabíveis”.

Na última quinta-feira (21), Aras se reuniu com Pazuello para tratar da atuação da pasta no enfrentamento da pandemia. O ministro foi à audiência acompanhado de assessores das áreas técnica e jurídica do ministério, mas as informações prestadas foram insuficientes.

Cobrança. Considerado um aliado do Palácio do Planalto, Aras vinha sofrendo pressão, tanto interna quanto externa, para adotar medidas de investigação contra o governo federal. No último sábado, o procurador-geral da República pediu abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar eventual omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus no enfrentamento da pandemia de covid-19, especialmente no fornecimento de oxigênio.

Na ocasião, Aras também solicitou informações a Pazuello, a respeito do cumprimento das medidas que são de competência da pasta – mas só agora o procurador-geral da República pediu uma investigação sobre o titular da Saúde.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou.

Esta é a terceira vez que a PGR, sob a gestão de Aras, pede a abertura de um inquérito contra um ministro do governo Bolsonaro. Antes, a PGR já havia pedido abertura de inquérito contra o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crime de racismo contra chineses, e contra o atual titular da pasta, Milton Ribeiro, por homofobia.

Em entrevista ao Estadão, Ribeiro atribuiu a homossexualidade de jovens a “famílias desajustadas”. (Do Estadão)

 

 

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Política

Governo barra novo cadastro para auxílio

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A nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis deve contemplar apenas brasileiros que já estavam recebendo o benefício em dezembro de 2020, sem possibilidade de novo cadastro para alcançar quem também perdeu a fonte de renda no período mais recente. A estratégia do governo já desperta críticas de organizações da sociedade civil, que consideram urgente a abertura de um novo prazo para pedidos de auxílio. As entidades também dispararam um movimento para ampliar o limite de R$ 44 bilhões aprovado pelo Senado para o pagamento do benefício.

As críticas surgem antes mesmo da aprovação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre caminho para nova rodada do auxílio. O texto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação. A previsão é que as discussões na Casa tenham início nesta terça-feira.

A Rede Brasileira de Renda Básica alerta para a urgência de o Ministério da Cidadania abrir um novo cadastramento para incluir pessoas que perderam o emprego ou renda e ficaram em situação de vulnerabilidade a partir do segundo semestre de 2020. A primeira rodada do auxílio considerou quem estava registrado no Cadastro Único de programas sociais até 20 de março. Para os “invisíveis”, também foram aceitos pedidos por site ou aplicativo até 2 de julho do ano passado – prazo que nunca foi reaberto.

Segundo apurou o Estadão, o governo não vê espaço para abrir um novo cadastramento e quer “aproveitar o que já existe”. A avaliação é que a base de dados pré-existente já contemplaria um número robusto – 56 milhões de brasileiros recebiam o auxílio em dezembro – e foi preciso desenhar novos critérios para conseguir focalizar o benefício nos cerca de 45 milhões que devem ser alcançados agora com a nova rodada.

Além disso, mesmo quem não estava no CadÚnico em março do ano passado tem boa chance de ter conseguido o auxílio por meio do site ou aplicativo da Caixa, argumentam técnicos ouvidos pela reportagem. Por outro lado, trabalhadores que tenham eventualmente perdido o emprego no segundo semestre de 2020, sem conseguir recolocação, podem ficar sem proteção.

Outro obstáculo citado pelos técnicos é a demora para operacionalizar novos cruzamentos de dados, o que é rebatido pelas entidades, uma vez que o número de pedidos desta vez seria menor do que na primeira rodada. Procurado, o Ministério da Cidadania não se manifestou.

Medida provisória

O risco de brasileiros ficarem sem renda mesmo com a nova rodada do auxílio emergencial levará as organizações da sociedade civil a pressionar no Congresso pela alteração da medida provisória que será editada pelo governo para detalhar o funcionamento da nova rodada do benefício. O objetivo dessas entidades é mudar as regras de acesso e determinar novos cruzamentos de dados e registros de vulneráveis, para garantir que ninguém fique de fora.

Uma MP tem vigência imediata, mas precisa ser votada em até 120 dias para não perder a validade. Como o auxílio só dura quatro meses (exatamente, 120 dias), a estratégia do governo é impedir a votação da MP e deixar que o texto expire, justamente para evitar mudanças no texto. O mesmo caminho teve a MP 1.000, que em setembro do ano passado criou o auxílio residual com quatro parcelas de R$ 300 e apertou as regras de acesso. Ela perdeu validade sem ter sido votada, tirando as chances do Congresso de impor qualquer alteração ou acréscimo ao texto.

Para a diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, é preciso vencer nos próximos dias a etapa de cruzamento de dados, principalmente a de atualização de sistema. Para isso, o Ministério da Cidadania teria de abrir um novo recadastramento, para inclusão das famílias.

“Dá tempo. O auxílio emergencial já foi implementado por um aplicativo”, afirma ela, que ao longo de 2020 trabalhou como um “elo” de comunicação entre pessoas com dificuldades para terem o auxílio aprovado, Defensoria Pública da União (que ajudou cidadãos na busca do direito ao benefício) e o próprio Ministério da Cidadania.

Para Paola, o auxilio é segunda arma mais importante para o combate da pandemia, depois da vacinação. E que o auxilio tem de ser dado até que aja a imunização em massa. “Não existe retomada econômica, empurrar as pessoas para arrumar emprego se a vacina não chegar e não tiver um imunização em massa.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Jefferson responde críticas de Armando ao PTB

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O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, não gostou de o ex-senador e ex-ministro Armando Monteiro Neto ter dito que a sigla “parece uma seita” em razão do alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Congresso em Foco, ontem, Armando também criticou diretamente o líder trabalhista. “O partido se tornou tudo o que eu não acredito. Roberto Jefferson chegou a proibir o apoio a candidatos de esquerda em nossos estados”, declarou.

Jefferson foi ao Twitter, hoje, para rebater o ex-ministro, a caminho do PSDB: “O ex-senador Armando Monteiro disse que eu comando uma ‘seita’. Pois se eu sou seita, ele é uma receita que mistura tudo, comunismo, fabianismo, liberalismo, udenismo, petismo. Se nós somos uma seita, ele é uma receita, desde que ele leve sempre vantagem. Serve a Deus e ao diabo.”

 

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Política

Sem máscaras no Brasil, com máscaras em Israel

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A comitiva do governo brasileiro chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, desembarcou neste domingo em Israel.

É curioso observar que na fotografia divulgada na manhã de hoje, já em território israelense, todos os integrantes do grupo aparecem usando máscaras.

Ontem, pouco antes da partida, os mesmos membros da comitiva posaram para fotos sem o equipamento. O bom exemplo não serve para o Brasil?

 

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