A Procuradoria-Geral da República (PGR) opina pela não devolução de armas e munições apreendidas com o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães. Com a denúncia contra ele rejeitada no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa solicitou a restituição do material, mas a PGR pediu que seja verificado se havia registros ou autorizações prévias para a posse dos armamentos.
No parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, a PGR destacou que a ausência de informações sobre regularidade das armas impede uma decisão sobre seu destino. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que a apuração desse ponto é fundamental antes de eventual devolução ao militar.
A defesa alega que, com a denúncia não recebida, Magalhães não foi considerado réu na ação penal. O material apreendido inclui uma carabina Fuzil, modelo 77, calibre .38; uma carabina modelo 66, calibre .222R; uma arma Taurus calibre .38; além de 11 munições calibre .38 e 40 cartuchos de marca CBC, calibre 7,62x51mm.
O pedido de esclarecimento foi feito após operação realizada em 8 de fevereiro de 2024, quando as armas e munições foram recolhidas durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. A PGR recomendou que a Polícia Federal emita parecer sobre a situação jurídica do material antes de qualquer providência.
