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Política

PGR reafirma compromisso de cumprir a Constituição e as leis do país

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Declaração foi feita após presidente da República propor recondução de Augusto Aras para o biênio 2021/2023.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi informado, nesta terça-feira (20), da decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de propor a sua recondução para um segundo mandato à frente do Ministério Público brasileiro no biênio 2021/2023. “Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis do país”, pontuou Aras logo após o anúncio presidencial. Os próximos passos são a publicação da indicação no Diário Oficial da União (DOU) e a oficialização da informação ao Senado Federal, a quem cabe sabatinar os indicados ao cargo de PGR, inclusive nos casos de recondução.

Augusto Aras reconheceu a importância de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de ter o nome submetido ao escrutínio do Senado Federal, casa legislativa que exerce jurisdição constitucional sobre o procurador-geral da República. O PGR afirma estar pronto para prestar contas do que foi feito ao longo dos últimos dois anos, para prosseguir no projeto de aperfeiçoamento institucional e de valorização do MP brasileiro, bem como de colaboração na busca de debelar a epidemia nacional de covid-19, com o retorno da normalidade do país.

O procurador-geral afirmou ainda que recebe a nova indicação como um estímulo para continuar servindo ao país, defendendo o fortalecimento da democracia e a harmonia entre os Poderes a partir do diálogo institucional permanente. Também reiterou o compromisso de manter os esforços para contribuir com o desenvolvimento sustentável – econômico, ambiental e social – e com a proteção dos direitos fundamentais.

O atual mandato de Augusto Aras termina em 25 de setembro. Bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador (1981), mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia – UFBA (2000) e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005), Augusto Aras integra o MPF desde 1987. Há dez anos, é subprocurador-geral da República, último grau da carreira. Em 5 de setembro de 2019, foi indicado para o cargo de procurador-geral da República. Teve o nome aprovado pelo Senado em sabatina realizada em 25 do mesmo mês e no dia seguinte tomou posse.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

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Política

Presidência veta projeto que obriga cobertura de tratamento de câncer

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O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos privados de saúde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. O texto, aprovado pelo legislativo, trata dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer. Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores. De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, após manifestações técnicas do ministérios competentes, o projeto foi vetado por razões jurídicas.

Foto: Arquivo/AFP

Por Diário de Pernambuco

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Política

Bolsonaro volta a ameaçar pleito de 2022 e fala em ‘eleições sujas’

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Bolsonaro também voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso

Dias após as principais autoridades do Judiciário e do Legislativo reagirem às revelações feitas pelo Estadão de que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ameaçou a realização do pleito em 2022, o presidente Jair Bolsonaro apelou novamente em favor do voto impresso e afirmou que “não dá para termos” eleições no formato atual, repetindo a ameaça. Bolsonaro também voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

“Na quinta-feira vou demonstrar em três momentos a inconsistência das urnas, para ser educado. Não dá para termos eleições como está aí”, disse Bolsonaro em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada na tarde deste sábado (24). O presidente disse não ver democracia no que chamou de “eleições sujas”, em referência ao sistema que hoje funciona no Brasil e o elegeu em 2018 presidente da República.

Apesar das frequentes tentativas de Bolsonaro de pôr em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral, reportagem do Estadão mostra que a Polícia Federal não encontrou até o momento registros de investigações sobre fraudes envolvendo a urna eletrônica desde que o método de votação foi adotado, em 1996. O TSE também afirma não haver registro de fraude comprovada envolvendo a urna eletrônica desde que ela foi adotada.

“Então, eleições limpas, todos nós queremos. Eleições sujas, isso eu não chamo eleições, isso não é democracia. E nós estamos com bastante antecedência falando o que pode acontecer na frente, e o que nós podemos fazer para evitar”, disse Bolsonaro. As declarações foram transmitidas pela rede social do filho do presidente e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Possível adversário de Bolsonaro no pleito de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foi citado pelo chefe do Executivo neste sábado. Bolsonaro tentou justificar a anulação das condenações impostas ao petista como parte de um suposto plano para colocá-lo na cadeira de presidente, a partir de uma eleição fraudada.

“Vocês acham que alguém ia tirar um bandido da cadeia, ia torná-lo elegível, para não ser presidente, na fraude? Não tem que raciocinar, é isso”, afirmou. “Geralmente quem frauda é quem está no governo, eu estou dando a chance para ele ganhar no primeiro turno com voto impresso. Ele é o primeiro a ser contra”, disse Bolsonaro, citando a vantagem do petista em pesquisas eleitorais.

O presidente do TSE também voltou a ser alvo de Bolsonaro, que questionou o que Barroso teria feito ou “negociado” para que lideranças no Congresso se voltassem contra a PEC do voto impresso. “É inadmissível o ministro presidente do TSE, do Supremo, dentro do Congresso, não sei o que ele negociou, o que ele falou, porque rapidamente ele cativou grande parte dos líderes, se apaixonaram por ele, não sei o que ele ofereceu. E no dia seguinte trocaram os integrantes da comissão especial que analisa a PEC do voto impresso. Dá para desconfiar ou não dá?”, disse Bolsonaro.

“Não façam isso por mim, minha vida aqui, não queiram. Mas pode ter certeza, que eu vou cumprir meu mandato até o último dia, só Deus me tira daqui”, disse ainda Bolsonaro aos apoiadores, como já falou em outras oportunidades.

“O cara não gostar de mim (em referência a críticas que recebe), tudo bem, mas ser apaixonado pelo Lula? Desvios, roubalheira em tudo quanto é lugar. Um milagre eu estar aqui, dois, a vida e a eleição. E um terceiro, permanecer na cadeira. O que muita gente quer é o poder, a volta da impunidade e da corrupção. Será que não conseguem enxergar isso?”, afirmou. “Querem me criticar, critiquem, até gente que se diz de direita, né? Tudo bem, se eu sair fora, você vai ficar com quem em 2022?”, completou o presidente.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Joice Hasselmann deixa funcionário armado dentro de casa

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A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) prestou depoimento, hoje, à Polícia Legislativa da Câmara depois de sofrer lesões no último domingo. A deputada afirma que, depois do incidente, um de seus funcionários passa a noite armado em seu apartamento.

“Agora, depois do acontecido, eu estou com 2 funcionários passando a noite dentro do apartamento, inclusive um armado“, afirmou Joice, na saída do depoimento.

Joice diz acreditar ter sido vítima de um atentado na madrugada do último domingo. Ela estava em seu apartamento funcional, em Brasília. Ela afirma não se lembrar do que aconteceu durante a madrugada, só do momento em que acordou, por volta das 7h, e se viu envolta em uma poça de sangue.

A deputada diz que a segurança dela foi redobrada. “Essa noite [22.jul.2021] passou um vigilante na porta do bloco do meu prédio o tempo todo“. Por ser congressista e ter sofrido ameaças de morte, a deputada já era acompanhada antes do episódio por seguranças da Polícia Legislativa. Mas, segundo ela, isso era só durante seu deslocamento. Os seguranças, diz ela, não ficavam dentro de seu apartamento, por exemplo.

Joice afirma que solicitou à Depol (Departamento de Polícia Legislativa) que sejam instaladas câmeras de segurança em todas as entradas do apartamento dela. “É inadmissível que não tenha“, diz. Segundo ela, outros congressistas não podem ser contra o equipamento por argumentarem ter a privacidade violada. “Um imóvel público não pode ter essa privacidade. É um imóvel público e nós queremos a segurança“, afirma.

Ao Poder360, ela contou estar com 5 fraturas no crânio e com lesões nos 2 joelhos, costelas e ombros. Joice também quebrou alguns dentes.

Por Blog do Magno

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