Brasil
PIB do Brasil tem alta de 4,6% em 2021, após tombo em 2020
O resultado veio próximo das expectativas do mercado financeiro.
Depois de amargar tombo com a chegada da pandemia em 2020, a economia brasileira teve alta de 4,6% em 2021, apontam dados do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados nesta sexta-feira (4) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O resultado veio próximo das expectativas do mercado financeiro. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam alta de 4,5%.
O crescimento de 2021 é o maior desde 2010, quando o PIB teve aumento de 7,5%.
O IBGE também informou que, no quarto trimestre do ano passado, o PIB avançou 0,5% frente aos três meses imediatamente anteriores. Nesse recorte, a estimativa mediana do mercado era de elevação de 0,1%.
Com o resultado, o país recuperou as perdas sofridas com a pandemia e está 0,5% acima do patamar observado no quatro trimestre de 2019, o último sem efeitos da Covid. Ainda assim, o PIB se encontra 2,8% abaixo do pico da série histórica, registrado no primeiro trimestre de 2014.
O fôlego de reação do PIB, contudo, tende a ser curto, indicam analistas. É que, após a alta em 2021, o indicador deve desacelerar em 2022.
Segundo economistas, a tendência é de estagnação neste ano. Em outras palavras, a previsão é de PIB próximo de 0% no acumulado até dezembro.
A mediana das projeções do mercado sinaliza avanço de 0,30% em 2022, conforme a edição mais recente do boletim Focus, divulgada na quarta-feira (2) pelo BC (Banco Central).
Impacto dos juros elevados, inflação persistente e renda fragilizada explicam o cenário mais pessimista para este ano. Em conjunto, esses fatores jogam contra o consumo das famílias, motor da economia brasileira.
Outros riscos para o PIB vêm da tensão global gerada pela guerra entre Rússia e Ucrânia e das incertezas eleitorais no Brasil, que podem frear investimentos produtivos ao longo do ano.
“O cenário para 2022 é de estagnação, com inflação ainda alta e renda baixa. A política monetária também deve pesar, desacelerando a atividade”, diz o economista Luca Mercadante, da Rio Bravo Investimentos.
“Ainda é complicado falar dos efeitos da guerra, mas um dos possíveis reflexos é a diminuição do crescimento global”, completa.
De acordo com analistas, a alta de 2021 reflete, em boa parte, o efeito da base de comparação fragilizada, já que a fase inicial da crise sanitária havia derrubado o PIB em 2020.
No ano passado, a melhora do indicador também foi estimulada pelo avanço da vacinação contra a Covid-19, que permitiu a reabertura de negócios dependentes da circulação de consumidores.
“Boa parte do crescimento em 2021 se deve ao carrego estatístico. Além disso, houve impacto da reabertura da economia. Esses foram os dois fatores principais”, afirma o economista-chefe do C6 Bank, Felipe Salles.
“Tivemos ainda o efeito positivo do forte crescimento da economia global”, acrescenta.
CÁLCULO DO PIB
Produtos, serviços, aluguéis, serviços públicos, impostos e até contrabando. Esses são alguns dos componentes do PIB, calculado pelo IBGE, de acordo com padrões internacionais. O objetivo é medir a produção de bens e serviços no país em determinado período.
O indicador mostra quem produz, quem consome e a renda gerada a partir dessa produção. O crescimento do PIB (descontada a inflação) é usualmente chamado de crescimento econômico.
O levantamento é apresentado pela ótica da oferta (o que é produzido) e da demanda (como esses produtos e serviços são consumidos). O PIB trimestral é divulgado cerca de 60 dias após o fim do período em questão.
Por Folhapress
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Brasil
Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que concede poderes aos estados para formular leis e flexibilizar as atuais regras de porte de armas, num revés para o governo Lula (PT).
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.
A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.
O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.
As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.
Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.
Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”
“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).
Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.
De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.
“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Foto iStock
Por Folhapress
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, referente ao PL 2398/2023, e manteve a proibição da venda de cigarro eletrônico no país, que pode apresentar mais de 80 substâncias tóxicas e tornar o fumante propenso ao surgimento do câncer.
Popularmente conhecido como “vape”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relaciona que o uso da nicotina em pessoas com menos de 20 anos pode acarretar em mais chances de se tornarem fumantes do cigarro tradicional na vida adulta. Somente no ano de 2023, segundo dados do Inca, 73.500 pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de câncer provocado pelo uso do cigarro. Mais de 156 mil mortes poderiam ser evitadas todo ano se o tabagismo fosse rejeitado.
“É uma vitória para a saúde do povo brasileiro a proibição da venda dos cigarros eletrônicos. Os usuários destes cigarros estão mais propensos a terem AVC e infarto, além de potencializar a ansiedade, depressão, transtornos de humor e síndrome do pânico. A ilegalidade do vape no Brasil, em contraponto à permissividade em outros países, coloca o bem-estar e a qualidade de vida de todos em primeiro lugar”, justificou Eduardo da Fonte.
Apesar de já serem proibidos em todo o território nacional, esses produtos podem ser facilmente encontrados no comércio ou online. Os diretores da Anvisa justificaram na sua decisão o aumento do uso entre os jovens em países que liberaram, como os Estados Unidos; o seu potencial de dependência devido à nicotina, que pode chegar a ter cerca de 20 vezes a mais que o cigarro comum; e a ausência de pesquisas a longo prazo.
Por Alberes Xavier
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23.abr.2024) um projeto de lei que impede invasores de propriedades de receberem ou de participarem de benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi aprovado por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. A expectativa é de seguir ao plenário da Casa Baixa.
A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), em resposta ao aumento de ocupações durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O movimento realizou 31 invasões neste mês.
O projeto tem só 2 artigos e estabelce que as condições valem para condenados por “crime de invasão de domicílio” ou “esbulho possessório“, ambos determinados no Código Penal.
Além da proibição de participar de programas sociais do governo, os invasores de propriedade não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados por 8 anos depois da condenação.
Por Poder 360
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