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PIS/PASEP Nascidos em maio e junho recebem Abono Salarial 2017 a partir desta quinta-feira

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Último lote do ano-base 2017 também contempla servidores públicos com inscrições terminadas em 8 e 9; prazo final para saque é 28 de junho

O nono e último lote do Abono Salarial ano-base 2017 será liberado nesta quinta-feira (14). A data marca o início do pagamento do benefício para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho e servidores públicos com final da inscrição 8 e 9. A estimativa do Ministério da Economia é de que R$ 3,1 bilhão sejam destinados a 3,9 milhões de pessoas. 

O prazo final para o saque de todos aqueles que têm direito ao Abono 2017 é 28 de junho. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Beneficiários que são correntistas da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), já terão os valores depositados em suas contas nesta terça-feira (12). A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. 

Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Quem pode sacar o benefício – Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor a que cada trabalhador tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Aquele que esteve empregado por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em julho de 2018. O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores com direito ao benefício é 28 de junho de 2019.

Ministério da Economia
Secretária Especial de Previdência e Trabalho
Assessoria de Imprensa
Kamila Rodrigues
(61) 2021-5449 / 5873 / 5963

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Não me perturbe: Saiba o que fazer para bloquear ligações de telemarketing

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Primeira coisa a se fazer é um cadastro no site Não me Perturbe, disponível a partir desta terça.

Já está no ar a plataforma on-line naomeperturbe.com.br que permite o consumidor bloquear ligações de telemarketing das empresas de telecomunicações . Com o número do CPF do titular da linha em mãos é possível cadastrar o telefone para não mais receber chamadas indesejadas das empresas signatárias do acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) : Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo .

Em pouco mais de 12 horas de funcionamento, a plataforma já recebeu o cadastro de 328 mil linhas telefônicas . Deste total, 247 mil já efetivaram o bloqueio da linha que deve ser feito em até 30 dias. (Do O Globo)

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Petrobras e Uruguai alcançam bases de acordo para encerrar concessões no país vizinho

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Parlamentares defendem reinclusão dos estados na reforma da Previdência

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A decisão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), provável relator da reforma da Previdência no Senado, de defender a tramitação conjunta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que englobe estados e municípios nas mudanças no sistema de aposentadoria tem adesão no Congresso e no governo. Neste domingo, Jereissati disse que “é grande a chance de incluir municípios e estados na reforma”.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), confirma que “estamos trabalhando para avançar com a reforma no Senado”.

– É importante incluir estados e municípios, porém ainda não há um consenso. Talvez, uma PEC paralela seja o caminho. De qualquer sorte, se houver mudança no Senado, o texto precisará voltar para a Câmara. Então, temos muito trabalho pela frente, diz Joice Hasselmann.

Para Tasso Jereissati,  uma PEC paralela garante velocidade na aprovação da reforma e pode ajudar na aprovação na Câmara da inclusão de estados e municípios:

– A chance aqui é grande (de incluir municípios e estados). Não posso garantir que vai ser aprovada porque vamos discutir e temos opiniões diversas, mas a possibilidade, pelo que senti conversando com senadores, é muito grande, afirmou. – Quando a gente fala em PEC paralela significa que vamos votar o que passou na Câmara, que é o coração do projeto, e que acho que vamos aprovar com uma rapidez muito grande, até setembro. Ao mesmo tempo, recolocaremos na pauta estados e municípios, sem os quais achamos que a reforma ficaria incompleta. Se aprovarmos no Senado essa parte, o clima vai ser diferente quando voltar à Câmara, porque o coração do texto estará aprovado. A chance de os deputados se mostrarem favoráveis cresce muito.

Líder do bloco parlamentar que reúne PP, MDB e PRB no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) confirma que há clima para a tramitação da PEC paralela.

– Discutimos isso na comissão especial de acompanhamento da reforma na Câmara. O sentimento geral é que há condição para aprovar essa inclusão. Não há muita probabilidade de fazer de modo compulsório. Ou seja, colocar na atual proposta a inclusão compulsória. A chance é próxima de zero. A outra possibilidade, que é bem maior, a da PEC paralela, é de que os municípios e os estados tenham 180 dias para, por meio de lei complementar, adotarem a emenda constitucional da Previdência, diz Amin.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu a discussão do assunto em uma PEC restrita ao tema:

– A gente precisa resolver Estados e municípios também. Mas incluir agora e ter uma derrota eu acho que vai azedar a relação do parlamento com os governadores, o que não será uma solução justa, porque a maioria dos governadores tentou colaborar em um entendimento entre a Câmara e os governadores. (…) Vamos ver se o Senado consegue, por ser menor, ajustar isso. E a partir daí volta como PEC paralela e a gente faz um debate em um ambiente um pouco menos tensionado em relação a alguns deputados e alguns governadores.

Deputados concordam. O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), diz que “o Senado faz o que quiser”. 

– Agora, eles sabem da urgência da aprovação da reforma. Se puderem incluir estados e municípios, é mais fácil fazer por uma PEC paralela, diz.

(Por PE notícias)

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