A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais. O valor será reajustado todo ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A relatora do [PL 1827/2019], deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou que o aumento nas despesas públicas deverá girar em torno de R$ 883,6 milhões, contando a gratificação natalina, o adicional de férias e a contribuição patronal. Segundo ela, os dados são do governo.
Atualmente, cerca de 242 mil profissionais são registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o deputado Célio Studart (PSD-CE), autor do projeto.
Para a categoria, a aprovação representa um importante passo na valorização profissional de quem atua diariamente na garantia de direitos e na promoção do bem-estar social da população brasileira.
Agora o texto segue para votação no Senado.
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Autor – @celiostudart
Relatora – @rjlauracarneiro