Proposta que altera regras de cumprimento de prisão e projeto para formação de professores estão na agenda de votações desta quarta-feira.
O Senado pautou para esta quarta-feira o PL da Dosimetria, que reduz penas e altera regras prisionais. Um projeto de incentivo à docência também será votado.
O Senado Federal se prepara para uma sessão decisiva nesta quarta-feira (17), com a votação de dois projetos de lei de grande impacto. Um dos mais aguardados é o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que propõe alterações significativas no Código Penal e na Lei de Execução Penal.
A matéria visa a redução de penas e a modificação das regras de cumprimento de prisão, com possíveis implicações inclusive para condenados por tentativa de golpe de Estado. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao Plenário da Casa.
A discussão sobre o PL da Dosimetria tem gerado debates acalorados sobre a justiça penal e o sistema carcerário brasileiro. O relator da proposta no Senado é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentará seu parecer na reunião da CCJ, marcada para as 9h. Após a deliberação na comissão, a matéria seguirá para a sessão deliberativa do Plenário, que está agendada para as 14h, prometendo um dia intenso de trabalho legislativo.
Incentivo à Docência Também na Pauta
Além do PL da Dosimetria, o Plenário do Senado também apreciará o substitutivo ao Projeto de Lei 3.824/2023. Esta proposta tem como objetivo oferecer incentivos concretos à formação de professores para a educação básica, por meio da criação da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – batizada de “Mais Professores para o Brasil”.
A iniciativa busca combater a carência de docentes em diversas regiões e áreas do conhecimento.
Entre as principais medidas do projeto está a oferta de bolsas para alunos do ensino médio, com o intuito de estimulá-los a cursar a licenciatura e, assim, capacitá-los para atuar como professores na educação básica. A prioridade na concessão dessas bolsas seria concedida a candidatos que optarem por graduações em áreas onde há uma notória escassez de profissionais, conforme as necessidades regionais.
O projeto original é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Embora já tivesse sido aprovado pelo Senado, a matéria retorna à Casa para nova análise devido às modificações introduzidas pela Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta na forma de um substitutivo, apresentando um texto alternativo.
A expectativa é que ambos os projetos recebam atenção prioritária dos parlamentares, dada a relevância de suas pautas para a sociedade brasileira.
