Governo considera proposta inconstitucional e estratégia é que aliados acionem a Suprema Corte após possível derrubada do veto presidencial.
O Planalto planeja que um partido aliado acione o STF caso o Congresso derrube o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados.
O governo federal avalia que a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados na trama golpista de 8 de janeiro de 2023, resultará em uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A área jurídica do Planalto considera a proposta inconstitucional.
Contudo, em vez de o próprio Executivo acionar a corte, a estratégia é que um partido da base aliada ou um congressista leve a questão ao STF, em uma movimentação para contestar a validade da medida.
A expectativa de que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial é alta. Na Câmara dos Deputados, o PL da Dosimetria obteve 291 votos favoráveis e 148 contrários, um placar que sugere forte apoio à rejeição do veto. No Senado, embora com uma margem menor (48 a favor e 25 contra), a avaliação interna é de que também haverá número suficiente de votos para sustentar a derrubada. O próprio presidente Lula, ao confirmar publicamente seu veto, reconheceu a prerrogativa do Legislativo de rejeitá-lo, afirmando que “o Congresso tem o direito de fazer as coisas. Eu tenho o meu direito de vetar. Depois, eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”.
Ações e Repercussões Políticas do Veto
Setores petistas defendem a realização de atos públicos para pressionar o Congresso a não derrubar o veto. O governo planeja uma disputa na opinião pública, argumentando que o debate sobre a redução de penas beneficia a popularidade de Lula.
Pesquisa Datafolha recente indicou que 54% do eleitorado considera justa a prisão de Jair Bolsonaro, um dos condenados pela trama golpista. Essa percepção pública pode ser um trunfo para o governo e seus aliados defenderem o veto sem contrariar a maioria da população.
A cerimônia alusiva aos três anos dos ataques de 8 de janeiro, marcada para esta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, será a primeira após as condenações e prisões de Bolsonaro e outros envolvidos. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), destacou a importância do momento, afirmando que “pela primeira vez, os atos do 8 de Janeiro ocorrem com os chefes daquele golpe condenados pela Justiça e cumprindo pena pelos crimes que cometeram”.
A fala da ministra também conectou as punições à defesa da soberania nacional, ecoando discursos passados do governo.
Apesar da importância do evento, líderes do Congresso, como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não devem comparecer, evidenciando o distanciamento entre os Poderes. A estratégia governista de intensificar campanhas que classificam congressistas como ‘inimigos do povo’ e defensores dos ricos, especialmente às vésperas das eleições, sugere um cenário de embates contínuos sobre temas como as big techs e segurança, mantendo a polarização política em alta.
