Brasil
Planalto perde 1ª batalha, e CPI vai ouvir Mandetta
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A principal derrota para o presidente Jair Bolsonaro foi a confirmação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da comissão parlamentar de inquérito.
O Palácio do Planalto perdeu a primeira batalha para a CPI da Covid, instalada na terça-feira, 27, no Senado, após várias tentativas de aliados do governo de adiar os trabalhos. A principal derrota para o presidente Jair Bolsonaro foi a confirmação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da comissão parlamentar de inquérito. Renan foi designado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e, ao assumir o posto, fez um duro discurso com recados ao Planalto, dizendo que não se curvará a “intimidações”.
Em sua estreia na relatoria, Renan apresentou uma lista com 11 sugestões de requerimentos – oito dois quais com foco na gestão de Bolsonaro. Além disso, há outros 169 pedidos protocolados por integrantes da CPI para investigações. O primeiro convocado para falar à CPI, na próxima terça-feira, será o ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta, um dos principais críticos à condução da pandemia de coronavírus por Bolsonaro. Médico, Mandetta foi demitido em abril do ano passado, após defender o isolamento social e se recusar a indicar o tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina.
“Não foi o acaso ou o flagelo divino que nos trouxe a este quadro. Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados”, disse o senador. “Os crimes contra a humanidade não prescrevem jamais (…). O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes. E eles devem ser punidos imediatamente e emblematicamente”.
O governo fez de tudo para tirar Renan da relatoria, um cargo estratégico, responsável por dar o tom dos trabalhos e até recomendar o indiciamento de autoridades. Não conseguiu. Logo cedo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu uma decisão do juiz Charles de Morais, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que barrava a indicação do senador para o cargo de relator. A liminar havia sido expedida em ação protocolada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), mas foi derrubada.
Bolsonaro vê a CPI que vai investigar erros e omissões do governo federal na pandemia como palanque político para desgastá-lo, a um ano e meio da eleição de 2022. Renan é aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já se prepara para a campanha ao Planalto após o Supremo Tribunal Federal anular as condenações que lhe foram impostas pela Lava Jato.
Pazuello
Uma das maiores preocupações do Planalto na CPI, hoje, é com o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que também será convocado. Ao deixar o cargo, em março, Pazuello denunciou um esquema de corrupção no ministério e atribuiu sua queda a um complô formado por políticos descontentes com a falta de “pixulé” e também por integrantes da pasta que queriam empurrar uma “pseudo nota técnica” em defesa de um remédio.
Manobra
Depois de um início tumultuado de sessão, com a tropa de choque de Bolsonaro tentando adiar a instalação da CPI, Aziz foi eleito por 8 votos a 3 e imediatamente confirmou a indicação de Renan. Autor do requerimento original de criação da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi escolhido pelos pares como vice-presidente. Até mesmo o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas e apoiador de Bolsonaro, votou em Aziz ao perceber a derrota. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que se diz independente, mas atua alinhado com o Planalto, concorreu à presidência da CPI, mas teve apenas três votos.
Coube ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, o protesto mais enfático contra Renan. Flávio também viu “ingratidão” e “irresponsabilidade” na atitude do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de abrir a CPI, embora a ordem para a instalação tenha partido do STF.
Flávio afirmou, ainda, que haverá novos “questionamentos judiciais” sobre a escolha do relator por ser ele pai do governador de Alagoas, Renan Filho. A CPI também promete investigar o destino do dinheiro repassado pelo governo federal a Estados e municípios para o combate à pandemia. Em minoria na comissão, os aliados de Bolsonaro querem mostrar que a verba foi desviada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Uma mulher foi detida ao levar um idoso morto para tentar sacar um empréstimo de R$ 17 mil em uma agência bancária em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (16).
De acordo com as primeiras informações, a suspeita chegou com o senhor em uma cadeira de rodas e alegou que ele estava apenas doente. Em um vídeo que flagrou a ação, ela falou com a vítima e pegou a mão dele supostamente para ajudá-lo com a assinatura.
Desconfiados, os funcionários do banco chamaram o atendimento médico. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) constatou a morte de Paulo Roberto, de 68 anos. O corpo foi levado para o Instituto Médico-Legal.
A mulher, que teria um grau de parentesco com o idoso, foi encaminhada para prestar depoimento na delegacia. O delegado Fábio Luiz da Silva, responsável pela investigação, disse analisar a conduta da suspeita.
Segundo ele, a mulher pode responder por estelionato ou furto mediante fraude. “O principal é continuar a investigação para identificar mais familiares e saber se ele estava vivo quando o empréstimo foi realizado”, explicou.
Os investigadores da 34ª DP (Bangu) apuram ainda quando a vítima morreu e o motivo do óbito.
Por meio de nota, o banco Itaú afirmou ter acionado o Samu assim que identificou a situação e que colabora com as autoridades para o esclarecimento do caso.
Fonte: R7
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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar de cerca de R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a nova meta fiscal zero para as contas públicas de 2025.
Mesmo com o afrouxamento em relação ao alvo anterior, um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá de buscar arrecadação adicional para conseguir entregar o resultado no centro da meta.
As medidas terão de ser aprovadas até o final deste ano para ajudar a ampliar as receitas no próximo ano, segundo integrantes da equipe econômica ouvidos pela reportagem.
Os detalhes ainda serão anunciados, mas são ações para recompor a arrecadação fechando brechas na legislação tributária, na linha do que já foi feito em 2023.
Não está nos planos do governo elevar alíquotas de impostos. O governo também não conta com a aprovação, ainda neste ano, da taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas. A ideia é enviar o projeto de reforma da renda em 2024, mas sua aprovação deve ficar para o ano que vem.
A necessidade de novas receitas pode ficar ainda maior, caso o Congresso Nacional imponha uma derrota ao Executivo nas discussões em torno da desoneração da folha de salários de empresas e municípios e da isenção tributária para o setor de eventos por meio do Perse.
A renovação desses benefícios na íntegra teria, ao todo, um impacto adicional de R$ 32 bilhões.
O Ministério da Fazenda ainda tenta negociar um meio-termo no Legislativo, mas a proposta enfrenta resistência dos congressistas em um ano de eleições municipais e já em meio a articulações para a sucessão na Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
Como alternativa, a Fazenda defende questionar judicialmente a desoneração da folha dos municípios e das empresas no STF (Supremo Tribunal Federal). Essa possibilidade já foi sinalizada por Haddad.
Representantes do governo já alertaram líderes da Câmara e do Senado sobre o cenário fiscal complexo para os próximos meses.
O diagnóstico da Fazenda é que, mesmo com a flexibilização da meta, zerar o déficit será muito difícil no próximo ano, o que exigirá também o esforço fiscal de todos os Poderes para barrar medidas que gerem perda de arrecadação ou elevem despesas.
Por outro lado, se a meta anterior fosse mantida em 0,5% do PIB, o tamanho das novas medidas de arrecadação precisaria ser tão grande que teria impacto negativo sobre a atividade econômica –ou cairia em descrédito diante das dificuldades políticas para aprová-las. Por isso, segundo um interlocutor, a opção do governo foi manter a agenda, mas dosar o remédio.
A nova meta fiscal para 2025 foi estabelecida no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado ao Congresso nesta segunda-feira (15).
O projeto prolongou o prazo do ajuste fiscal na direção de um superávit das contas capaz de estabilizar a trajetória de alta da dívida pública.
A meta de 2026 foi alterada de resultado positivo de 1% para 0,25% do PIB. Para os anos seguintes, o governo indicou alvos de superávit de 0,50% do PIB em 2027 e 1% do PIB em 2028.
A revisão da meta foi mal recebida pelos analistas do mercado financeiro e colocou em xeque a capacidade de o governo entregar a meta também neste ano. A promessa para 2024 é de déficit zero.
A equipe econômica, porém, segue confiante de que há condições de entregar o resultado.
Como o arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância para cima e para baixo no resultado anual das contas públicas de 0,25 ponto porcentual do PIB, o governo pode fazer um déficit de até R$ 28,9 bilhões e ainda assim cumprir a meta de 2024. É com esse cenário que a equipe de Haddad conta.
O esforço da equipe econômica é tentar evitar o risco de mudança do alvo, o que poderia levantar maior desconfiança sobre a credibilidade do processo de ajuste fiscal para interromper uma tendência estrutural de déficit nas contas ao longo dos últimos dez anos.
Por outro lado, eventual derrota do governo na discussão das desonerações e do Perse pode comprometer a capacidade de alcançar a meta zero em 2024, com menos tempo hábil para que essas receitas sejam recompostas com outras medidas.
Por isso, o time de Haddad entende que é importante mostrar que, se o governo não conseguir cumprir a meta fiscal por causa das medidas aprovadas pelo Congresso, a responsabilidade não é do Executivo.
Esse ponto é considerado chave, já que o arcabouço fiscal prevê punições em caso de estouro da meta, como gatilhos de contenção de gastos e menor crescimento do limite de despesas –e todas elas recaem principalmente sobre o Executivo. Para um interlocutor da equipe econômica, isso terá de ser discutido ao longo do ano.
Para tentar manter o resultado dentro da meta, o Ministério da Fazenda considera até mesmo não usar toda a ampliação de R$ 15,7 bilhões de despesas no Orçamento, prevista na lei do arcabouço fiscal para este ano e que poderá ser antecipada, caso projeto já aprovado na Câmara passe também no Senado.
Parte desse espaço adicional será usado para recompor uma parcela dos R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares de comissão que foram vetados por Lula na sanção do Orçamento. O espaço extra também ajudará a desfazer o bloqueio de R$ 2,9 bilhões de despesas feito no final de março para acomodar o crescimento de despesas obrigatórias.
A equipe econômica não vê espaço para um reajuste salarial neste ano para o funcionalismo público. A possibilidade de usar parte do crédito para esse fim chegou a ser sinalizada, no início do ano, pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação)
Após a repercussão negativa do PLDO, que contribuiu em parte para a alta do dólar nesta terça-feira (16), a equipe econômica começou a entrar em campo para tentar reverter a repercussão negativa e argumentar que o governo segue comprometido com o processo de consolidação fiscal, que a agenda não muda com a alteração das metas e que não haverá canibalização do ajuste fiscal em curso.
Um auxiliar de Haddad disse que a equipe tem como objetivo principal a estabilização da dívida pública. Pelos cenários apresentados no PLDO, a dívida bruta sobe até 79,7% do PIB em 2027, começando a cair no ano seguinte.
Fonte: FOLHAPRESS
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Três vereadores de diferentes cidades do estado de São Paulo foram presos, nesta terça-feira (16/4), em operação do Ministério Público de São Paulo contra empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), em um esquema envolvendo contratos que somam R$ 200 milhões. Outras 10 pessoas foram presas, entre empresários e servidores. Há ainda dois mandados de prisão que não foram cumpridos.
Os vereadores presos são Flavio Batista de Souza (Podemos, de Ferraz de Vasconcelos), Luiz Carlos Alves Dias (MDB, de Santa Isabel) e Ricardo Queixão (PSD, de Cubatão).
De acordo com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que coordena as investigações, o esquema atuava para beneficiar empresas ligadas ao PCC no sentido de obter contratos públicos com prefeituras, câmaras municipais e governo do estado.
Em alguns casos, segundo as apurações, era a própria facção que dava a palavra final sobre quais empresas deveriam obter os contratos.
Os contratos envolvem empresas que prestam serviços de mão de obra de limpeza, fiscalização e vigilância em prefeituras, câmaras e órgãos do Estado.
Na operação, batizada de Operação Munditia, além dos 15 mandados de prisão, são cumpridos 42 de busca e apreensão. Até o momento, foram apreendidos R$ 600 mil em espécie e munições de diferentes calibres.
Os contratos públicos assinados pelo grupo, de acordo com os promotores, ultrapassam R$ 200 milhões. As suspeitas recaem sobre licitações em cidades como São Paulo, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Cubatão, entre outras.
Fonte: Metrópoles
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