Pernambuco
PM proíbe entrevistas sobre “fatos de natureza negativa” em PE
Segundo texto publicado no site da corporação, policiais também foram proibidos de postar fotos de ações em suas redes sociais particulares.
Uma portaria normativa do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco proíbe os integrantes da corporação de conceder entrevistas sobre ocorrências ou “fatos noticiosos de natureza negativa”. A responsabilidade de divulgar as informações é da 5ª Seção do Estado-Maior Geral, segundo texto publicado no site da PM.
De acordo com a portaria, ocorrências ou fatos policiais militares negativos “são aqueles que repercutem na sociedade como vexatórios, escandalosos ou que denigrem a atividade policial militar e os seus integrantes”.
Ainda de acordo a portaria, fica vedada a divulgação de imagens de suspeitos em ocorrências policiais em redes sociais. A determinação foi publicada na terça (24).
“As imagens a serem fornecidas devem mostrar, apenas, o material apreendido durante a ação policial militar, com respectivo banner institucional, e o local do fato a ser noticiado”, diz o texto. As fotos, no entanto, não podem ser compartilhadas em redes sociais particulares dos militares.
Segundo a publicação, os comandantes de Organizações Militares Estaduais (OMEs), subordinados à 5ª Seção, estão autorizados a fornecer informações jornalísticas “sobre ocorrências policiais positivas e neutras”.
Para o presidente da Associação de Praças dos Policias e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra), José Roberto Vieira, o texto diz respeito a uma norma que já está presente no estatuto da PM, mas fere princípios constitucionais.
“Pela questão do estatuto, é proibido fazer algum comentário a respeito da corporação. Pelo outro lado, hoje estamos numa democracia. A liberdade de expressão existe. Por que só dentro da corporação os componentes são proibidos de se expressar? Em parte, eu entendo, porque sai uma notícia direta. Mas se formos para o lado da Constituição, por que o militar é proibido?”, disse.
A portaria entrou em vigor na data de publicação. Procurada pelo G1, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou, por meio da assessoria de comunicação, que não iria comentar o conteúdo da portaria. (Por Magno Martins)
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A instalação de três câmeras para monitorar o tráfego em uma das vias mais movimentadas e com maior número de sinistros de transito em Arcoverde, a PE-270, que liga a cidade aos municípios de Buíque, Tupanatinga e Itaíba, foi motivo de indignação de vereadores, ontem.
Em vez de parabenizar a iniciativa da autarquia de trânsito municipal, a Arcotrans, dirigida há cerca de oito meses por Vladimir Cavalcanti, terminou sendo motivo de ameaça em plena tribuna. Em vídeo da sessão de ontem, bastante exaltado, o vereador Eriberto do Sacolão ameaçou o diretor da Arcotrans, por conta do convênio firmado entre a autarquia de trânsito com o DER para monitoramento do local.
“O convênio firmado foi só para que a gente pudesse liberar o espaço que passa de uma via, uma via urbana e também monitorar a questão de acidente de trânsito, dando uma segurança maior para as pessoas. Não temos nem acesso às imagens, elas vão direto para a central do DER no Recife. Estamos pedindo a solicitação para acessar as imagens ao DER, não para notificar, não para autuar, mas sim para gente ver a questão de segurança pública naquela área”, explica o diretor da Arcotrans, ao justificar sua iniciativa, que não caberia nenhum posicionamento contrário justamente vindo de parlamentares.
O problema é que, conforme um dos vereadores citou durante a sessão, João Taxista, grande parte dos motoristas de Arcoverde sequer utilizam o cinto de segurança, infração gravíssima de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito. E, ao que tudo indica, para esses vereadores, a instalação das câmeras foi interpretada como uma afronta à impunidade praticada por legisladores municipais que deveriam salvaguardar o cumprimento da legislação.
Por Juliana Albuquerque/Magno Martins
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A respeito da sua publicação, abordando as declarações do jornalista Dárcio Rabelo, venho aqui esclarecer que, por parte do mesmo, houve a distorção de determinadas coisas que eu afirmei, quando fui cumprimentá-lo, na tarde da última segunda-feira, 22 de abril.
Como já evidenciei em nota publicada hoje, a nossa gestão municipal tem sido constantemente o alvo do “quanto pior, melhor” aqui no município, que utiliza de mentiras para difamar um trabalho sério, que apesar dos vários desafios enfrentados, vem se sobressaindo e apresentado resultados positivos.
Mesmo que, em determinados casos, problemas estruturais da cidade não sejam resolvidos no tempo em que as nossas equipes deveriam efetivar, temos respaldo para responder que, quando a população registra as suas solicitações, os nossos esforços vão sempre para a resolução dos diversos problemas que Arcoverde agrega e que, na maioria dos casos, não foram concretizados em gestões passadas.
Quando, de forma sensacionalista, um determinado veículo ou comunicador tenta fazer, em cima de fatos cotidianos, um trampolim político, aí sim, deve-se entender que, por trás de suas condutas profissionais, existem interesses ocultos. E, desta forma, quem incentiva determinadas condutas deve arcar com o peso de falsas acusações, comprovando perante a justiça que uma determinada afirmação mal colocada seja a verdade absoluta.
Tendo em vista que, diante de sermos o constante alvo enquanto poder público, estamos com o nosso setor jurídico trabalhando para que, a partir de agora, todas as publicações ou transmissões de rádios que alegarem supostas falhas que não existem, comprove-as de imediato. Na vida pública, não basta apenas gerar especulações com base em falácias, é necessário ter a credibilidade para argumentar que o que se quer defender realmente se trata de algo concreto.
Portanto, caro Magno, tudo que de forma deliberada fugir ao campo da verdade será submetido à apreciação do Poder Judiciário.
Wellington Maciel – prefeito de Arcoverde
por Magno Martins
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O Governo de Pernambuco anunciou hoje, 23, a banca realizadora do concurso para a Polícia Científica Será a AOCP, a mesma que está realizando o concurso da PM no estado.
Ao todo, serão 213 vagas, sendo 76 para agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. Em breve sai o edital. Fiquem ligados.
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