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Política

Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Acrônimo

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A última fase da operação havia sido realizada no dia 15 deste mês.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23) uma nova fase da Operação Acrônimo. Entre os alvos estão o atual secretário-chefe da Casa Civil do governo de Minas Gerais, Marco Antônio Teixeira, e outro integrante do governo estadual.Também estão sendo cumpridos mandatos contra pessoas ligadas às consultorias MOP e OPR em MG.Outro alvo é um diretor da empreiteira OAS, cujo sócio Léo Pinheiro está preso em Curitiba (PR) no âmbito da Lava Jato, e também a sede da empresa em Brasília (DF).

De acordo com o portal G1, a Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais e recebimento de vantagens indevidas por parte de agentes públicos.

A última fase da Acrônimo havia sido realizada no dia 15 deste mês. Na ocasião, a polícia se concentrou na suspeita de cooptação (quando pessoas são atraídas de forma ilícita) e pagamento de vantagens indevidas para fraudar licitações no Ministério da Saúde, beneficiando uma gráfica pertencente a investigados.

Além disso, também fora investigada a suspeita de interposição de uma empresa na negociação de vantagens indevidas a agente público para conseguir financiamento de projetos no exterior pelo BNDES em Angola, Cuba, Panamá, Gana e México e República Dominicana. Segundo a polícia, uma empreiteira brasileira foi a grande beneficiada.

Política

Em último ato na Paulista, Bolsonaro chamou Moraes de canalha e atacou urnas e o STF

Na última vez em que esteve presencialmente na Paulista, em 7 de setembro de 2021, o então presidente também fez uso da palavra e, com o discurso que proferiu, deflagrou uma crise institucional.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve discursar na tarde deste domingo, 25, em um ato convocado após ele se tornar alvo de investigação sobre tentativa de golpe de Estado. A manifestação vai ocorrer na Avenida Paulista, em São Paulo, uma via pública conhecida como palco de atos políticos – e não será a primeira vez que bolsonaristas ocuparão o local para um protesto. Na última vez em que esteve presencialmente na Paulista, em 7 de setembro de 2021, o então presidente também fez uso da palavra e, com o discurso que proferiu, deflagrou uma crise institucional.

No feriado de Independência daquele ano, Bolsonaro subiu ao palanque da manifestação na Paulista e chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “canalha”, prometendo aos apoiadores presentes naquela ocasião que “não mais cumpriria” medidas do magistrado. Ele ainda atacou o sistema eleitoral e disse que não aceitaria o resultado das eleições de 2022 se não houvesse voto impresso.

À época, Moraes já era relator de inquéritos que miravam pessoas próximas ao então presidente, inclusive seus filhos, como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Em 2020, o ministro também suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF), por suspeita de interferências de Bolsonaro na autonomia da corporação.

O discurso de teor antidemocrático na Paulista levou a uma reação imediata do STF e o principal “bombeiro” da crise, como é chamada no jargão político a pessoa que atua para apaziguar os ânimos em um momento de tensão institucional, foi o ex-presidente Michel Temer (MDB).

O que disse Bolsonaro na Avenida Paulista

Na manhã de 7 de setembro de 2021, Bolsonaro participou de agenda oficial em Brasília (DF). Durante uma cerimônia simbólica de hasteamento da bandeira no Palácio do Alvorada, morada oficial da Presidência, Bolsonaro queixou-se de interferência do Supremo em suas atribuições, dizendo que o STF deveria se “enquadrar” em suas próprias atribuições”. “Ou o chefe desse Poder (STF) enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, afirmou o então chefe do Executivo.

Pela tarde, o presidente compareceu à Paulista, tomada por uma passeata pró-governo e, do palanque, subiu o tom do discurso. “No nosso Supremo Tribunal Federal um ministro ousa continuar fazendo aquilo que nós não admitimos, um ministro que deveria zelar pela nossa liberdade, pela democracia, pela Constituição e faz exatamente o contrário. Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair”, afirmou aos milhares de apoiadores.

“Não podemos admitir que uma pessoa, um homem apenas, turve a nossa democracia e ameace a nossa liberdade. Dizer a esse indivíduo que ele tem tempo ainda para se redimir. Tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos”, começou Bolsonaro, mas, ao ouvir vaias do público, recuou e disse que “o tempo” de Moraes tinha acabado. “Sai, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha!”, disse.

“Nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”, ameaçou o então presidente.

Bolsonaro seguiu fazendo ataques ao Judiciário, especialmente ao então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, mas sem citá-lo nominalmente. Ao criticar o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas, o presidente afirmou que não participaria do que chamou de “uma farsa patrocinada pelo presidente do TSE”. E repetiu que não ia “aceitar” o resultado das eleições de 2022 “sem voto impresso e contagem pública de votos”.

Temer foi ‘bombeiro’ da crise e ajudou a retomada de relações entre Bolsonaro e STF

A fala deflagrou uma crise entre as instituições políticas. No STF, a reação veio em ato contínuo. O ministro Luiz Fux, então presidente da Corte, abriu a sessão do dia seguinte com a leitura de uma nota de repúdio ao discurso de Bolsonaro.

Até o ex-presidente Michel Temer, então afastado da vida pública, foi convocado para atuar nos bastidores. Bolsonaro acionou o ex-chefe do Executivo pela proximidade dele com Alexandre de Moraes, nomeado para o Supremo por indicação do emedebista.

Temer auxiliou Bolsonaro na redação de uma réplica ao Supremo e, em 9 de setembro, foi divulgada a “Declaração à Nação”, documento em que o presidente recuava nas investidas contra o Judiciário. Além da ajuda textual, Temer, intermediou um telefonema de desculpas entre Bolsonaro e Moraes.

Bolsonaro ‘voltou’ à Avenida Paulista em chamada de vídeo

O ato de 7 de setembro de 2021 foi a última participação presencial de Bolsonaro em uma manifestação pública na Avenida Paulista, mas no feriado de 1º maio de 2022 ele voltou a participar de um protesto no local – dessa vez por meio de uma chamada de vídeo.

O ato tinha como foco defender o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB), condenado a prisão pelo STF por ataques antidemocráticos ao Tribunal, a seus ministros e à democracia.

Já pré-candidato à reeleição, Bolsonaro afirmou que o ato, que envolveu duras críticas ao STF e pedidos do público por intervenção militar, era em defesa da “Constituição, da família e da liberdade”. “Satisfação muito grande poder cumprimentá-los nessa manifestação pacífica em defesa da Constituição, da família e da liberdade. Devo lealdade a todos vocês, temos um governo que acredita em Deus, respeita os seus militares , defende a família e deve lealdade ao seu povo”, disse.

Foto Reuters

Por Estadão

           

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Política

Oposição protocola pedido de impeachment de Lula por ligar ação de Israel a holocausto

Encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o requerimento deve passar por um aditamento para inclusão de mais cinco nomes.

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A oposição ao governo protocolou o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara. O requerimento, com 139 assinaturas, está na mesa de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, desde a noite de quinta-feira, 22. Encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o requerimento deve passar por um aditamento para inclusão de mais cinco nomes.

O requerimento possui 49 páginas e afirma que o presidente da República cometeu “ato de hostilidade contra Israel” por meio de “declarações de cunho antissemita”. No último domingo, 18, Lula comparou a incursão de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de judeus promovido pela Alemanha nazista.

A declaração de Lula gerou uma crise diplomática, fator elencado pelos autores do pedido. Segundo os parlamentares, o chefe do Executivo teria comprometido as relações comerciais entre Brasil e Israel e a neutralidade brasileira, crimes de responsabilidade tipificados pela Lei do Impeachment.

Por erro técnico no protocolo do pedido, o requerimento que chegou na mesa de Lira abriga 139 assinaturas, sem acumular todos os signatários da medida, segundo Zambelli. Nesta segunda-feira, 26, será feito um aditamento para a inclusão das assinaturas dos deputados Pedro Lupion (PP-PR), Giacobo (PL-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Alex Santana (Republicanos-BA) e Lúcio Mosquini (MDB-RO).

Zambelli quer incluir também a alegação de que Lula “procedeu de modo incompatível com o decoro do cargo”, outro argumento para fundamentar o impedimento do presidente da República. A deputada afirmou que será realizado na semana que vem uma solenidade para o anúncio oficial da iniciativa.

‘Superpoder’ de Lira

O pedido, a partir de agora, depende exclusivamente de Arthur Lira para avançar. Segundo Flávio de Leão Bastos, doutor em Direito Constitucional e professor universitário do Mackenzie, o número absoluto de assinaturas no requerimento, em si, “não é tão importante”, apesar de indicarem mobilização política.

No fim das contas, como ocorre a partir desta etapa, a abertura do processo de impeachment compete unicamente a Lira, “havendo 50, cem ou mil assinaturas”, explica o professor. “É um poder exclusivo, um ‘superpoder’, como alguns denominam, do presidente da Casa”, disse Leão Bastos.

Zambelli quer que um terço da Câmara assine o pedido

Zambelli afirmou por meio das redes sociais que espera contar com mais adesões no requerimento. “Se Deus quiser vamos chegar a 171, que é um terço da Câmara, um número bastante expressivo”, disse a deputada no X (antigo Twitter).

A maior parte dos deputados que aderiram ao pedido de impeachment é filiada ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal legenda de oposição ao governo Lula. Mas até parlamentares de siglas que integram a base governista, como União Brasil, PSD e MDB, constam entre os apoiadores do requerimento. Isso ocorre pois os partidos integram ministérios do governo federal, mas os deputados, a nível individual, atuam na oposição a Lula.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

Advogados veem prisão iminente de Bolsonaro e pedem habeas corpus a Fux

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desconsidere o habeas corpus preventivo apresentado por advogados bolsonaristas para assegurar a presença dele na manifestação marcada no próximo domingo, 25, na avenida Paulista, em São Paulo.

Sem consultar a defesa do ex-presidente, dois advogados de Curitiba, que não têm procuração para atuar em nome dele, pediram ao STF um salvo-conduto para impedir “qualquer medida de constrangimento ilegal de sua liberdade”.

Fábio Wajngarten, que faz parte da equipe jurídica de Bolsonaro, confirmou mais cedo que acionou o STF para que a inciativa não seja reconhecida.

“A defesa do presidente Bolsonaro, técnica e com a devida procuração nos autos, ingressou no STF, aos cuidados do ministro Fux, para que ele não reconheça qualquer habeas corpus no sentido da participação ou não na manifestação de domingo”, informou Wajngarten na saída da sede da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-presidente era esperado para prestar depoimento no inquérito do golpe, mas ficou em silêncio.

O habeas corpus afirma que, após a apreensão do passaporte do ex-presidente na Operação Tempus Veritatis, sua prisão preventiva é “medida vislumbrada num horizonte próximo”.

“Constitui pedido deste habeas corpus, a garantia prévia, certa e necessária, de preservação da liberdade do paciente, Jair Messias Bolsonaro, quando da sua legítima presença e manifestação na democrática reunião popular já anunciada, por evidente, com objeto de salvo-conduto circunscrito à pacífica participação e exercício da liberdade de expressão por meio dos eventuais discursos a serem proferidos diretamente aos cidadãos”, diz o documento.

A manifestação prevista no domingo é uma tentativa de aliados de Bolsonaro de ostentar apoio popular ao ex-presidente em meio a inquéritos que fecham o cerco contra ele. Embora não seja o mais antigo, um dos mais sensíveis é o que investiga a trama golpista que teria sido articulada para anular o resultado da eleição e manter Bolsonaro no poder.

Fonte:ESTADAO CONTEUDO

 

           

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