Assembleia da Polícia Civil na sede do Sinpol Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Foi encerrada, por unanimidade, na noite desta sexta-feira (21), a greve dos policiais civis de Pernambuco. A paralisação havia começado nas primeiras horas desta madrugada.

A decisão de encerrar a greve foi tomada durante assembleia da categoria realizada na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), no Centro do Recife. O que fez a categoria aceitar a proposta foi o estabelecimento de prazos por parte do Governo para implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

A implantação do PCCV deve ser iniciada em janeiro de 2017 e encerrada até dezembro de 2018. Nesse período, o salário do último estágio da carreira (comissário especial) será equiparado ao piso de um delegado. “Era um pleito antigo da categoria e, ontem [quinta, 20], não foi possível aceitar (a proposta do Governo) porque não era concreta. Hoje [sexta], conseguimos amarrar prazos”, afirmou o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros. 

A discussão sobre o PCCV continua na próxima terça-feira (25), em nova reunião com o Governo. A promessa, segundo o Sinpol, é encerrar a formulação do PCCV em 10 de novembro e enviá-lo para votação na Assembleia Legislativa (Alepe) junto com os aumentos e planos de outras categorias no dia 20.

Por meio de nota, o Governo do Estado se pronunciou sobre a suspensão da greve. Veja: o Governo de Pernambuco informou a suspensão da greve dos policiais civis de Pernambuco, prevalecendo o bom senso, pois garante a continuidade dos serviços de segurança para a população pernambucana. 

As negociações continuarão até que se defina os termos finais do acordo acerca das alterações solicitadas pelos servidores no PCCV. O diálogo permanece como principal instrumento na relação do Governo com os seus servidores. 

Paralisação 

A greve dos policiais civis de Pernambuco começou, à 0h desta sexta-feira (21). A Justiça decretou a ilegalidade da greve ainda na quinta-feira (20), atendendo ao pedido da Secretaria de Defesa Social. A multa diária em caso de descumprimento seria de R$ 100 mil.

Mesmo após algumas horas de serviços suspensos, o Instituto de Medicina Legal (IML) amanheceu em estado de normalidade. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), apenas as delegacias de plantão de Prazeres – em Jaboatão dos Guararapes – e Paulista abriram as portas nesta manhã.

Por meio de nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) confirmou o funcionamento das delegacias de plantão e outras atividades. “As delegacias de plantão estão funcionando, assim como os serviços dos órgãos de Polícia Científica, a exemplo do IML. Estamos monitorando todos os serviços e trabalhando sem descanso para garantir o atendimento à população”, indica o texto, que pode ser conferido na íntegra ao fim deste texto.

Durante a greve, a maioria dos serviços dos policiais civis ficaram paralisados, segundo o Sinpol. “Apenas as ações de flagrante delito e de locais de crime funcionarão, com as duas delegacias de plantão, em Prazeres e Paulista, abertas. Todas as outras delegacias estarão paradas respeitando as diretrizes do sindicato para a greve”, informa. Já no Instituto de Medicina Legal (IML), serão feitos 30% do serviço – durante a manhã desta sexta, a liberação de corpos estava em estado de normalidade.

Em coletiva de imprensa na quinta, o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, afirmou que serão mobilizados policiais militares e bombeiros. Para o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, a atitude seria equivocada. “Isso é uma tentativa de acirrar os ânimos dos policiais”, disse. “Nós também somos uma força policial armada, não vamos aceitar essa afronta dentro das nossas casas. Isso só vai colocar o movimento ainda mais em evidência e vamos ficar ainda mais fortalecidos”, ainda alertou Cisneiros.

Decisão judicial

À Justiça, o governo estadual argumentou que as atividades desempenhadas pelos policiais são serviço essencial, o que foi acatado pelo desembargador Bartolomeu Bueno. Na decisão, o magistrado considerou que a greve dos servidores “vulnera (…) a ordem e a segurança públicas, no tocante a sua indispensável função de polícia judiciária e de apuração de infrações penais”. O pedido pela decretação da ilegalidade veio após reuniões que terminaram sem consenso e após uma assembleia que, internamente, foi avaliada como nebulosa.

Posição do governo

Em nota, o Governo avaliou que a greve “trata-se de um movimento de origem político-eleitoral, deflagrado a pouco mais de uma semana do segundo turno das eleições municipais”, o que seria a única explicação para o fato de “o Sinpol colocar na mesa de negociação uma proposta irreal de reajuste salarial de 300%, quando a população convive com a mais dura crise financeira da história do Brasil”.

Outro gesto classificado como intransigente pelo governo foi a deflagração do movimento apenas 14 dias depois de Gioia haver assumido a Secretaria de Defesa Social, ainda em processo de conversas com as classes. A última greve da categoria havia sido em agosto de 2012 – de lá para cá, houve, no entanto, várias paralisações de 24 horas.

Confira a nota da SDS sobre o primeiro dia de greve:

 A Secretaria de Defesa Social informa que as delegacias de plantão estão funcionando, assim como os serviços dos órgãos de Polícia Científica, a exemplo do IML. Estamos monitorando todos os serviços e trabalhando sem descanso para garantir o atendimento à população. 

A SDS, em nome do Governo de Pernambuco, agradece aos policiais e servidores que, neste momento, estão em seus postos de trabalho, garantindo a segurança da sociedade.

(Do Portal FolhaPE)