Políticos de diferentes espectros da política brasileira se manifestaram contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) de absolver um homem acusado de estupro de vulnerável.
O réu, com 35 anos, havia sido condenado em 1ª Instância por manter relação sexual com uma menina de 12 anos, com quem depois passou a conviver como casal e teve uma filha.
A decisão do TJ-MG foi fundamentada na existência de 'formação de família' na relação. Apesar de reconhecerem que ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, os magistrados consideraram que a possível vítima, ao atingir a maioridade, empenhou-se deliberadamente em assegurar a permanência do réu em sua vida e na de seus filhos.
Muitos políticos se manifestaram contra a decisão. A senadora Teresa Leitão escreveu que a decisão é 'repugnante' e que a lei é 'clara' sobre a proibição de relação sexual com menores de idade.
