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Pernambuco

Pombos-PE: MPF consegue condenação de dois ex-prefeitos e de ex-secretária de Saúde do município

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Investigações do órgão apontaram prática de improbidade na gestão de recursos do FNDE para execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve, na Justiça Federal,  condenação de dois ex-prefeitos de Pombos, Marcos Severino da Silva e Cleide Jane Sudário Oliveira, e da ex-secretária de Saúde do município, Tatyanne Maria Trajano Cavalcanti Duarte, por irregularidades na gestão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Em 2009, o município de Pombos passou por eleição suplementar, decorrente de impugnação de candidatura, que fez com que o então presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Severino da Silva, assumisse interinamente. De acordo com ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o ex-gestor autorizou dispensa indevida de licitação para contratação emergencial referente à prestação de serviços de locação de veículos e carros-pipa destinados, respectivamente, ao transporte escolar e ao abastecimento das escolas municipais. A prefeita seguinte, Cleide Jane Sudário, por sua vez, celebrou termo aditivo do contrato irregular por solicitação da ex-secretária de Saúde Tatyanne Trajano.
No entanto, segundo análise jurídica e contábil da documentação do processo licitatório, foi constatada inexistência de urgência e de elementos técnicos para estimar o preço da contratação do serviço de locação de veículos escolares, caracterizando superfaturamento. Além disso, não houve prestação de contas da quantidade de abastecimento contratada. De acordo com as apurações, o prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 361 mil. O total do contrato firmado entre a administração municipal e a empresa Mart Transportes e Serviços Ltda., favorecida na dispensa indevida e também condenada pela Justiça, considerando todo o período de vigência (180 dias), ultrapassou R$ 1 milhão.
Na ação, o MPF argumentou que “é preciso se ponderar que a transição governamental não é motivo suficiente, por si só, para justificar dispensa de licitação por emergência, sob pena de se legitimar a contratação direta toda vez que houver mudança da gestão administrativa municipal, o que pode ocorrer a cada quatro anos. Acatar tal tese significa transformar os casos excepcionais (contratações mediante dispensa) na regra, tornando inócuo todo o arcabouço normativo arquitetado pela Lei nº 8.666/93”.
O MPF também destacou que, em julho e agosto de 2009, a Prefeitura de Pombos realizou pregão presencial com objeto de contratação idêntico ao da dispensa indevida de licitação. Dessa forma, conforme defendeu a procuradora da República, a administração teria tido prazo suficiente para realizar o devido procedimento licitatório, sem precisar recorrer à contratação direta.
A Justiça Federal condenou Marcos Severino da Silva, Cleide Jane Sudário, Tatyanne Maria Trajano Cavalcanti Duarte e a empresa Mart Transportes e Serviços Ltda. a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos, em valores atualizados, bem como ao pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o dano.

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Pernambuco

Emenda parlamentar destinada ao HRIS já está disponível e possibilitará melhorias para unidade

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Nessa segunda-feira (18/03), Allain Carvalho, diretor-geral do Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS) esteve com o vereador do município de Salgueiro/PE, José Carlos, visitando o gabinete do Deputado Estadual Adalto Santos, em Recife/PE.

O objetivo do encontro foi agradecer pessoalmente ao Deputado, pela emenda parlamentar que foi destinada a unidade de saúde.

No ano passado (2023), o vereador supracitado intermediou uma emenda parlamentar com o representante do poder legislativo, no valor de 400 mil reais para o HRIS.

Após os devidos encaminhamentos, hoje com o valor disponível, foi possível realizar compra de vários materiais e equipamentos que visam a melhoria dos serviços do HRIS.

Por Allain Carvalho

           

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Pernambuco

Eduardo da Fonte detalha projeto do PP para Clarissa Tércio em Jaboatão

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A eleição em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, promete ser agitada. Diversas pré-candidaturas vêm sendo anunciadas no município, e uma delas é a da deputada federal Clarissa Tércio (PP). O nome da parlamentar vinha sendo ventilado há meses, mas nas últimas semanas esse movimento tomou mais força.

O presidente estadual do Progressistas, Eduardo da Fonte, deu detalhes exclusivos ao blog Ponto de Vista sobre como será o trabalho de sua legenda para intensificar os projetos em torno do nome de Clarissa para fortalece-la na disputa.

“É uma pré-candidatura que cresce a cada dia, que mostra um novo horizonte para Jaboatão dos Guararapes, e eu tenho certeza que nós vamos fazer essa construção vitoriosa, uma construção que tem um alicerce muito forte, tem todo respaldo do Progressistas a nível estadual e nacional, para que a gente possa chegar à frente da prefeitura no próximo dia 1º de janeiro e para que possamos governar voltados para aqueles que mais precisam, voltados para realidade e realizando transformações que Jaboatão tanto tenta e nunca conseguiu até hoje promover de fato”, iniciou Eduardo.

O respaldo do partido Progressistas, tanto em esfera estadual quanto nacional, confere uma base sólida para a empreitada, fornecendo recursos e suporte.

“Temos uma movimentação intensa e consistente. Já iniciamos conversas com vários partidos, e agora o foco é até o dia 6 de abril, que é justamente a janela partidária, para gente fazer essa consolidação. Ela (Clarissa) tem hoje candidaturas que representam todas as regiões de Jaboatão dos Guararapes e com certeza irá ser uma caminhada vitoriosa e respaldada pelo povo”, seguiu o parlamentar.

Eduardo da Fonte também falou sobre a situação do PP nos demais munícipios de Pernambuco.

“Temos pré-candidatos em todas as regiões do estado de Pernambuco: do Sertão ao Agreste, da Zona da Mata a Região Metropolitana. Jaboatão é o segundo maior orçamento do estado de Pernambuco, e também a segunda cidade com a maior população. O Progressistas com certeza terá a oportunidade de administrar com a deputada Clarissa, que a partir de 1º de janeiro deixará de ser deputada para ser prefeita de Jaboatão, e nós iremos dar todo o suporte a nível nacional e estadual para que ela faça melhor gestão da história de Jaboatão dos Guararapes”, concluiu.

(Do Blog Ponto de Vista)

 

           

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Pernambuco

Raquel Lyra regulamenta lei para repasse de “Bônus Livro” aos professores em feiras literárias

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Após polêmicas em 2023 vinculadas com a disponibilização de recursos para compras de livros, o governo Raquel Lyra (PSDB) regulamentou nesta quinta (14) a Lei nº 18.410, que prevê um “Bônus Livro” para que servidores da educação utilizem em feiras literárias apoiadas pelo Estado.

BÔNUS PARA COMPRA DE LIVROS

O material publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco nesta sexta-feira (15) autoriza que professores e demais servidores da educação recebam uma quantia voltada para compra de material didático-pedagógico e livros “que fomentem a formação docente”.

A previsão é de que essa quantia seja paga um mês antes de feiras do livro apoiadas pelo Governo de Pernambuco. Apenas os profissionais em atividade no período de realização do evento poderão receber o bônus.

Com valor de R$ 1 mil por professor e R$ 500 para demais servidores da educação, a quantia ficará disponibilizada em um cartão personalizado com a identificação do servidor, o uso será apenas para compra de livros nessas feiras literárias e será intransferível.

A lei regulamentada nesta semana é de 22 de dezembro de 2023 e entra em vigor nesta semana para as próximas feiras literárias apoiadas pelo Governo do Estado.

CASO DA FENELIVRO EM 2023 PODE TER INSPIRADO LEI

Os valores de distribuição para os professores no “Bônus Livro” seguem a mesma metodologia da polêmica sobre o repasse de recursos vinculados com a Fenelivro em 2023 e pode ter inspirado a medida.

Secretaria de Educação e Esportes publicou no Diário Oficial de 13 de setembro que gastaria R$ 52 milhões com a feira, sendo R$ 41,3 milhões distribuídos em vouchers para professores e servidores da educação.

Na época, a SEE afirmou ao Blog de Jamildo que 42 mil servidores seriam beneficiados com R$ 1000 (para os professores) ou R$ 500 (para servidores administrativos).

A quantia fez com que membros da oposição contra a gestão Raquel Lyra acionassem o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para averiguar o repasse, que seria 40 vezes maior que qualquer gasto anterior do estado com a Fenelivro.

O evento acabou adiado e não ocorreu em 2023, mas a definição da legislação garante que Governo possa realizar repasses semelhantes em outros eventos literários que apoie.

Como nem todos os eventos do tipo envolvem participação direta do Governo de Pernambuco, será necessário aguardar próximas feiras para entender o impacto do decreto.

Em 2023, o Governo de Pernambuco escolheu não apoiar diretamente a Bienal Internacional do Livro, que ocorreu sem apoio da gestão pela primeira vez em anos.

Fonte: JC

 

 

           

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