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Pernambuco

Por empréstimos para obras no último ano de governo, Paulo Câmara terá que brigar na Justiça com a STN

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O folclore da política brasileira registra que o servidor público, seja ele auxiliar administrativo, seja o governador, só teme três fatos no Diário Oficial. O motivo de força maior; o fato novo e o parágrafo da lei.

Paulo Câmara terá que administrar o pior deles: o parágrafo da lei.

O governador viu publicado, no último dia 4, no Diário Oficial da União, uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional que, no paragrafo I, do artigo 3º, da portaria Nº 9.365, que afirma que até a conclusão da Comissão de Avaliação, ficam suspensas as análises da capacidade de pagamento, bem como as concessões de garantias da União a operações de crédito de interesse de Estado, Distrito Federal ou Município.

Era tudo que ele mais temia.

Depois de três anos trabalhando duro para ajustar as contas do Estado para poder readquirir a capacidade de tomar empréstimos e, enfim, realizar um grande programa de obras em 2022, a suspensão das análises da mudança da capacidade de pagamentos de C para B, seria uma tremenda frustração.

O governador já avisou que à Justiça. Assim como outros estados,  ele quer que Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto do Ministério da Fazenda, seja mantida. De forma que os estados que já obtiveram as autorizações da STN para contratar empréstimos, com aval da União, seja mantida.

A portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, assinada pelo ministro Paulo Guedes, e que estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria do nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda, parece ter sido escrita sob medida para prejudicar os estados que já se habilitaram, ou estão em fase final de habilitação, para voltarem a contratar empréstimos.

Assinada pelo então secretária Ana Paula Vescovi, no Governo Temer, a portaria nº 501/2017 da STN travou os pedidos de empréstimos ao menos 13 estados, entre eles Pernambuco, que ainda estava pagando os empréstimos tomados pelo então governador Eduardo Campos.

Sem sucesso, o governador reeleito Paulo Câmara encarregou o secretario Décio Padilha de percorrer o longo caminho de volta a chamada Capag B que levou três anos e que agora parece ameaçada por uma nova mudança das regras.

O secretário Décio Padilha acha que a STN não pode punir novamente os estados. Especialmente os como Pernambuco, que fizeram tudo que a portaria nº 501 exige e que se habilitaram para novos pedidos de empréstimos.

O secretário afirma que no plano de investimento de R$ 5 bilhões, as operações de crédito são de R$ 1,4 bilhão.

E que a portaria 3.695/21, suspende apenas por 60 dias, ou seja, não afetará o espaço fiscal previsto para 2022 já concedido.

Para ele, caso a STN ou o Governo Federal tente alterar o espaço já concedido para o início de 2022, os estados ingressarão novamente em juízo.

Padilha acredita que a Justiça não deixará mudar a regra do jogo já com resultado finalizado que é o espaço fiscal de 2022.

Assim como o Piauí – que já obteve liminar para prosseguir nas contratações – Pernambuco promete ir à Justiça.

Se o ministério da Economia conseguir mudar mesmo os procedimentos de adequação das informações fiscais divulgadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios a exigências dos Demonstrativos Fiscais para fins de avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag), vai ser uma enorme frustração no ultimo ano de Paulo Câmara.

Depois de três anos, Pernambuco conseguiu, em 2020, baixar para 55,14% o comprometimento das despesas de pessoal nos três poderes (45,83%) no Executivo; reduzir seu endividamento para apenas 62,01%, e ainda fazer cortes de despesa e reprogramação de investimento de acordo com a capacidade do caixa viabilizou o pagamento de R$ 2,8 bilhões de dívida do estado.

Pelas contas – com base na portaria nº 501/2017 – o Estado está apto a contratar até R$ 2,45 bilhões em novas de Operações de Crédito com garantia da União.

Se a nova portaria for mantida, todo o programa do Projeto Retomada, estimado em investimento totais de R$ 5 bilhões,  anunciado em julho pelo governador, vai para o espaço.

Não resta outro caminho senão abrir nova briga com a União na Justiça.

Um outro embate já está previsto se a União aprovar o Congresso aprovar a PEC dos Precatórios que pode tirar de Pernambuco R$ 3,9 bilhões de verbas do Fundeb. O “fato novo” da PEC dos Precatórios vai se juntar ao “parágrafo” da portaria nº 9.365 da Capag B.

Curiosamente, Paulo Câmara assumiu o Estado numa crise por “motivo de força maior” que foi o trágico acidente que matou o governador Eduardo Campos.

Agora, está sendo atingido pelos dois outros incidentes temidos pelos servidores. O “fato novo” dos Precatórios e o “parágrafo” da lei da STN.

O que revela que o governador Paulo Câmara é um gestor sem sorte.

Por:PE notícias

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Pernambuco

Incêndio atinge prédio em construção no bairro da Torre, Zona Oeste do Recife

Incêndio começou na noite desta quinta-feira, 28.

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Um incêndio atinge, na noite desta quinta-feira (28), o prédio Botanik Torre Floraum, da Carrilho, que está em construção. O prédio está localizado na Rua Real da Torre, no bairro da Torre, Zona Oeste do Recife.

Fotos e vídeos que circulam nas redes sociais mostram a grande proporção do incêndio, que atinge principalmente os últimos andares do prédio.

Segundo testemunhas, parte da estrutura do prédio está colapsando. É possível observar um guindaste acima da área onde o incêndio está acontecendo. 

O entorno do prédio está cercado de moradores e pessoas que circulam pelo local e que pararam para ver as chamas.”Já tinha muita gente quando chegamos e muita gente voltando com os carros. Pessoas paravam para olhar o incêndio e o fogo só foi aumentando e nossa preocupação é que tem prédios com moradores do lado. O fogo só piorou e está descendo o prédio”, relatou Luciano, de 32 anos, que estava no local com dois vizinhos.

“Fiquei sabendo do incêndio por duas fontes. Quando desci do prédio, os vizinhos comentaram do incêndio e minha amiga comentou comigo também e me mandou a notícia. Quando peguei o Uber, já vi o incêndio, que estava bem pior. De onde moramos dá pra ver o incêndio. O incêndio aconteceu quando as obras de um dos prédios já estavam sendo finalizadas. São dois prédios no mesmo terreno. Havia cachorros tomando conta do prédio. A preocupação dos bombeiros era que o guindaste caísse”, disse Michael Kauan, morador do bairro da Torre.

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco informou que, inicialmente, foram enviadas quatro viaturas ao local: duas de combate a incêndio, uma plataforma e uma de comando operacional. Ainda sem informações de vítimas.

Segundo diretor integrado especializado do CBMPE, coronel Farias, o prédio apresenta escoras de madeira nos últimos pavimentos, juntamente com uma grua com óleo, que entrou em combustão. “Como o prédio está em construção, não há canalização de combate ao incêndio, nem escadas protegidas com porta corta-fogo, impossibilitando o combate interno”, disse. Farias acrescenta que o local será resfriado após o fim da combustão, que deve ocorrer dentro de duas horas. 

Os prédios e casas próximos ao incêndio foram evacuados e a energia foi desligada.  

Em nota, a Neoenergia Pernambuco informa que o desligamento de energia ocorre por questões de segurança. “Equipes da distribuidora permanecem na localidade auxiliando os trabalhos do Corpo de Bombeiros. O serviço na área será imediatamente restabelecido assim que houver condições segura para a população”, finaliza a nota. 

A CTTU (Autarquia de Trânsito e Transporte) está no local e desvia o trânsito para a Rua Conde do Irajá.

Através de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a Construtora Carrilho informou que o fogo que atinge o empreendimento em construção no bairro da Torre foi controlado pelo Corpo de Bombeiros. “Não houve registro de vítimas e a empresa está em contato com as autoridades para encontrar o motivo do incidente. Vale ressaltar que o empreendimento tem seguro e nenhum cliente da empresa será prejudicado. Durante o final de semana, visitas técnicas serão realizadas na obra para uma melhor avaliação da situação”, concluiu.

(foto: Ruan Pablo/DP)

Por: Adelmo Lucena
Por: Antônio Gois
Por: Marlon Júlio

           

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Pernambuco

Governo de Pernambuco lança edital para contratação de 45 profissionais, com vagas na região de Salgueiro

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Saiu no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 28, edital do Governo de Pernambuco referente a uma Seleção Pública Simplificada visando à contratação temporária de 45 profissionais de saúde. Desse total, cinco são para a VII Gerência Regional de Saúde (VII GERES), sediada em Salgueiro, sendo duas para Médico Pediatra (plantonista) e três para Médico Tocoginecologista (plantonista).

As inscrições podem ser feitas de 1° a 15 de abril no site da Secretaria Estadual de Saúde. Para fins de homologação são exigidas cópias do RG, CPF, certificado de reservista ou dispensa de incorporação militar (sexo masculino) e documento de comprovação de requisito para a função.

A seleção será realizada por meio de Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório, aceitando apenas diplomas e certificados emitidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Os aprovados serão contratados por 12 meses, prazo que pode ser prorrogado. O resultado final sai no dia 9 de maio.

Por Alvinho Patriota

           

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Pernambuco

Raquel Lyra destaca o papel do MP na garantia de um Estado mais justo

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A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta quarta-feira (27), da cerimônia de posse dos dez novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do novo 2º procurador de Justiça Cível de Caruaru, Eduardo Luiz Silva Cajueiro.

Os dez servidores vão atuar nos municípios de Afogados da Ingazeira, Belém de São Francisco, Bodocó, Buíque, Cabrobó, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, Salgueiro e São José do Belmonte.

A solenidade realizada na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife, também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“Os novos promotores que irão reforçar a atuação, sobretudo no Sertão de Pernambuco, também vão garantir cidadania, dignidade e a verdadeira representação da democracia e da constituição em cada recanto do Estado. O fortalecimento das instituições democráticas é fundamental para que possamos garantir um Estado mais justo, com menos desigualdade. O papel do Ministério Público é de extrema importância para fazer Pernambuco crescer, garantindo a todos os direitos que a Constituição prevê”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, os promotores que serão alocados no Sertão representam um reforço da cidadania naquela região. “Sempre digo aos colegas que estão chegando que não existe lugar melhor para começar a carreira do que no Sertão do Estado, pois é um povo acolhedor e termina sendo uma escola, uma clínica geral, onde você trabalha e vê de tudo”, pontuou.

Dos dez novos promotores aprovados, sete são mulheres. Sertaneja do município de Salgueiro, Jessica Xavier, de 32 anos, foi a primeira colocada no concurso e destacou a emoção em estar realizando um sonho.

“Ser aprovada em primeiro lugar é um sentimento indescritível. É algo que transcende o conhecimento, o esforço, é realmente a mão de Deus. A sociedade pernambucana pode esperar de mim alguém que prestará uma escuta ativa para além de exercer nossa missão constitucional, mas prestar esse serviço voltado para a satisfação da necessidade da população”, afirmou a nova servidora, que irá atuar em São José do Belmonte, no Sertão Central.

Também estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Eriberto Filho; a vereadora do Recife Liana Cirne; o defensor público-geral Henrique Seixas; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro; o desembargador Erik de Souza Dantas Simões, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco; o procurador de Justiça e decano do Colégio de Procuradores de Justiça, Renato da Silva Filho; e o desembargador e diretor da Escola Judicial de Pernambuco, Jorge Américo Pereira de Lira.

Fonte: Nill Junior

 

 

           

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