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Pernambuco

Por empréstimos para obras no último ano de governo, Paulo Câmara terá que brigar na Justiça com a STN

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O folclore da política brasileira registra que o servidor público, seja ele auxiliar administrativo, seja o governador, só teme três fatos no Diário Oficial. O motivo de força maior; o fato novo e o parágrafo da lei.

Paulo Câmara terá que administrar o pior deles: o parágrafo da lei.

O governador viu publicado, no último dia 4, no Diário Oficial da União, uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional que, no paragrafo I, do artigo 3º, da portaria Nº 9.365, que afirma que até a conclusão da Comissão de Avaliação, ficam suspensas as análises da capacidade de pagamento, bem como as concessões de garantias da União a operações de crédito de interesse de Estado, Distrito Federal ou Município.

Era tudo que ele mais temia.

Depois de três anos trabalhando duro para ajustar as contas do Estado para poder readquirir a capacidade de tomar empréstimos e, enfim, realizar um grande programa de obras em 2022, a suspensão das análises da mudança da capacidade de pagamentos de C para B, seria uma tremenda frustração.

O governador já avisou que à Justiça. Assim como outros estados,  ele quer que Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto do Ministério da Fazenda, seja mantida. De forma que os estados que já obtiveram as autorizações da STN para contratar empréstimos, com aval da União, seja mantida.

A portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, assinada pelo ministro Paulo Guedes, e que estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria do nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda, parece ter sido escrita sob medida para prejudicar os estados que já se habilitaram, ou estão em fase final de habilitação, para voltarem a contratar empréstimos.

Assinada pelo então secretária Ana Paula Vescovi, no Governo Temer, a portaria nº 501/2017 da STN travou os pedidos de empréstimos ao menos 13 estados, entre eles Pernambuco, que ainda estava pagando os empréstimos tomados pelo então governador Eduardo Campos.

Sem sucesso, o governador reeleito Paulo Câmara encarregou o secretario Décio Padilha de percorrer o longo caminho de volta a chamada Capag B que levou três anos e que agora parece ameaçada por uma nova mudança das regras.

O secretário Décio Padilha acha que a STN não pode punir novamente os estados. Especialmente os como Pernambuco, que fizeram tudo que a portaria nº 501 exige e que se habilitaram para novos pedidos de empréstimos.

O secretário afirma que no plano de investimento de R$ 5 bilhões, as operações de crédito são de R$ 1,4 bilhão.

E que a portaria 3.695/21, suspende apenas por 60 dias, ou seja, não afetará o espaço fiscal previsto para 2022 já concedido.

Para ele, caso a STN ou o Governo Federal tente alterar o espaço já concedido para o início de 2022, os estados ingressarão novamente em juízo.

Padilha acredita que a Justiça não deixará mudar a regra do jogo já com resultado finalizado que é o espaço fiscal de 2022.

Assim como o Piauí – que já obteve liminar para prosseguir nas contratações – Pernambuco promete ir à Justiça.

Se o ministério da Economia conseguir mudar mesmo os procedimentos de adequação das informações fiscais divulgadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios a exigências dos Demonstrativos Fiscais para fins de avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag), vai ser uma enorme frustração no ultimo ano de Paulo Câmara.

Depois de três anos, Pernambuco conseguiu, em 2020, baixar para 55,14% o comprometimento das despesas de pessoal nos três poderes (45,83%) no Executivo; reduzir seu endividamento para apenas 62,01%, e ainda fazer cortes de despesa e reprogramação de investimento de acordo com a capacidade do caixa viabilizou o pagamento de R$ 2,8 bilhões de dívida do estado.

Pelas contas – com base na portaria nº 501/2017 – o Estado está apto a contratar até R$ 2,45 bilhões em novas de Operações de Crédito com garantia da União.

Se a nova portaria for mantida, todo o programa do Projeto Retomada, estimado em investimento totais de R$ 5 bilhões,  anunciado em julho pelo governador, vai para o espaço.

Não resta outro caminho senão abrir nova briga com a União na Justiça.

Um outro embate já está previsto se a União aprovar o Congresso aprovar a PEC dos Precatórios que pode tirar de Pernambuco R$ 3,9 bilhões de verbas do Fundeb. O “fato novo” da PEC dos Precatórios vai se juntar ao “parágrafo” da portaria nº 9.365 da Capag B.

Curiosamente, Paulo Câmara assumiu o Estado numa crise por “motivo de força maior” que foi o trágico acidente que matou o governador Eduardo Campos.

Agora, está sendo atingido pelos dois outros incidentes temidos pelos servidores. O “fato novo” dos Precatórios e o “parágrafo” da lei da STN.

O que revela que o governador Paulo Câmara é um gestor sem sorte.

Por:PE notícias

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Pernambuco

Pernambuco registra 473 casos de Covid nesta terça (19)

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (19/10), 473 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 20 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 453 (96%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 626.781 casos confirmados da doença, sendo 54.321 graves e 572.460 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 565.152 pacientes recuperados da doença. Destes, 33.216 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 531.936 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 15 óbitos, ocorridos entre os dias 08/03/2021 e 18/10/2021. Com isso, o Estado totaliza 19.908 mortes pela doença.

Mais informações estão disponíveis no boletim completo que pode ser acessado no link https://cutt.ly/2RkUVGB.

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Pernambuco

Aposta feita em casa lotérica do Recife ganha mais de R$ 7 milhões na Lotofácil

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Uma aposta simples de R$ 2,50 feita em uma casa lotérica localizada na avenida Norte, em Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, ganhou R$ 7.353.473,42 no sorteio da Lotofácil da noite dessa segunda-feira (18).

Um detalhe da aposta chama atenção: dos 15 números sorteados, nove são consecutivos. As dezenas foram 02 – 03 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 15 – 17 – 19 – 21 – 22 – 25.

Outras 366 apostas ficaram no quase, com 14 dezenas certas. Cada uma receberá o prêmio de 1.750,47.

Já 14.805 acertaram 13 dezenas e levarão R$ 25. Um total de 207.197 apostas ganharão R$ 10 por 12 acertos.

Por fim, 1.210.406 apostas acertaram 11 dezenas e receberão R$ 5.

A estimativa de prêmio do próximo concurso da Lotofácil, a ser realizado nesta terça-feira (19), segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), é de R$ 1,5 milhão.

De acordo com a CEF, a probabilidade de acerto das 15 dezenas com uma aposta simples é de 1 em 3.268.760.

Fonte: Folha de PE

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Pernambuco

Relatório de projeto da Alepe com Sebrae sugere soluções para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco

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Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Eriberto Medeiros (PP) entrega nesta terça-feira (19), ao governador Paulo Câmara (PSB), o relatório final do “Fala Pernambuco”, projeto de escutas regionais que tem como objetivo criar futuras leis de apoio aos pequenos negócios do Estado.  Em Pernambuco, este tipo de empreendimento representa 54% de todos os empregos com carteira assinada, segundo um levantamento feito pelo Sebrae, que também foi parceiro do levantamento. O estudo é o primeiro passo para que iniciativas que podem facilitar a vida de milhares de pequenos empreendedores passem a fazer parte de uma legislação no futuro.

“Já estamos trabalhando nisso há cinco meses. E a nossa intenção é criar um grupo de trabalho com representantes da Alepe, Sebrae e governo do Estado para aprimorar legislações que dificultam os pequenos negócios”, diz o superintendente do Sebrae em Pernambuco, Francisco Saboya. Ele cita, como exemplo, a licença do Corpo de Bombeiros que passou a ser bienal depois que este trabalho foi iniciado. Antes era anual.

Outro exemplo prático, segundo Saboya, é o fato de que um Microempreendedor Individual (MEI) passa a pagar um IPTU comercial – que é mais caro do que o residencial -, quando abre um pequeno negócio. “Isso é um custo a mais para quem está começando. E alterar a lei para que os MEIs não tenham esta despesa a mais é, às vezes, é algo simples, porque basta um dispositivo alterando a lei que já existe”, resume. O Sebrae também pretende fazer uma articulação junto com os prefeitos para melhorar o ambiente de negócios na esfera municipal.

Com mais de 100 páginas, o levantamento traz as principais demandas do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas, coletadas ao longo de nove reuniões promovidas de forma remota pela Alepe em várias macrorregiões do Estado. A ideia é que o relatório oriente o Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam as prioridades indicadas pelos agentes ouvidos pela Alepe. “O projeto Fala Pernambuco faz ecoar as vozes dos micro e pequenos empreendedores na procura por soluções que envolvem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade em geral. A Assembleia Legislativa se propõe a ser um canal para que a mensagem chegue onde deve ser ouvida e resolvida”, afirma o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros.

Nas reuniões realizadas, alguns deputados e consultores do Sebrae levantaram os principais problemas dessas macrorregiões ouvindo os representantes de vários segmentos econômicos divididas em  grandes  regiões, que foram as seguintes: Sertão do Araripe; Sertão do São Francisco; Sertões do Pajeú, Moxotó, Itaparica e Central; Agreste Central; Agreste Setentrional; Agreste Meridional; Mata Sul; Mata Norte e Região Metropolitana do Recife.

Depois dos encontros, foram sistematizadas as sugestões de entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos. As escutas foram feitas em áreas como indústria, comércio, cultura, turismo, agronegócio, meio-ambiente, saúde e construção civil. O relatório final do projeto indica muitas ações a serem implantadas em cada uma das regiões e também uma agenda comum que inclui iniciativas que impactam os negócios, como as de concessão e renovação de incentivos fiscais, desburocratização de processos administrativos, ampliação dos programas de qualificação profissional, requalificação da malha viária, fomento à atividade turística, entre outras.

Por exemplo, em todas as regiões do Sertão foi solicitada a possibilidade de equivalência entre os selos municipais e o selo estadual de inspeção animal, o que diminuiria as barreiras que os produtores rurais e pecuaristas enfrentam para comercializar os produtos de origem animal em todo o território estadual.

Já no Agreste, destacaram-se os pedidos de maior oferta de qualificação a trabalhadores e a micro e pequenos empreendedores e de apoio para a exploração do potencial turístico da região, demandas semelhantes às registradas pelas regiões da Zona da Mata. Na Região Metropolitana do Recife, por sua vez, foi apontada a necessidade de apoio estatal para projetos de inovação, economia criativa e a indústria da saúde.

A Alepe decidiu encaminhar o relatório ao governo do Estado porque a maioria das demandas relatadas no documento está relacionada às atribuições do governo do Estado. Algumas sugestões também dependem da ação dos municípios, da União e das entidades privadas que prestam serviço de interesse público. “O objetivo é aprimorar a legislação, facilitar a abertura de negócios e também o funcionamento destes empreendimentos”, conclui Saboya.

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