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Educação

Por maioria, STF não autoriza prática do ensino domiciliar

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Decisão terá de ser seguida por todos os juízes do País.

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou a possibilidade de haver ‘homeschooling’ no Brasil, ou seja, que alunos possam ser educados em casa, sem a necessidade de frequentar a escola. O julgamento, finalizado nesta quarta-feira, 12, foi marcado por três correntes de entendimento sobre o tema, mas a maioria entendeu que o ensino domiciliar precisaria ser regulamentado pelo Congresso Nacional, e não pela Suprema Corte. Como o caso julgado tem repercussão geral, a decisão terá de ser seguida por todos os juízes do País.

O julgamento contou com uma única posição favorável à prática, do relator Luís Roberto Barroso; com a corrente que considera o ensino domiciliar inconstitucional; e a ala de ministros que entendem que o parlamento é o local adequado para discutir a prática – posição vencedora.

O primeiro voto sobre o tema foi do relator, Barroso, proferido na semana passada. Em seu voto, o ministro estabelecia parâmetros para a possibilidade de pais educarem seus filhos em casa, como a notificação das secretarias municipais de Educação, submissão das crianças a avaliações periódicas e a determinação de matrícula caso não haja melhoria no rendimento do aluno.

Assim como Barroso, uma ala dos ministros também entendeu que a Constituição Federal não veda a prática, mas divergiu do relator por entender que a regulamentação do ‘homeschooling’ cabe ao Congresso Nacional. Votaram dessa forma os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. A posição do ministro Edson Fachin abriu ainda uma pequena divergência do grupo vencedor. Em seu voto, o ministro pedia que, se admitida a viabilidade do método de ensino, o Congresso Nacional disciplinasse sua forma de execução e de fiscalização no prazo máximo de um ano.

Moraes, primeiro a divergir de Barroso e a votar nesta quarta-feira, ressaltou que o tema precisa passar pelo parlamento para que sejam estabelecidos requisitos de frequência, de avaliação pedagógica e de socialização para que a evasão escolar seja evitada.

“O Brasil é um país muito grande e muito diverso. Sem regulamentação, sem legislação específica que estabeleça a obrigatoriedade de frequência e de fiscalização, receio que nós voltemos a ter grande problemas de evasão escolar. Se não aguardarmos a regulamentação congressual discutida, detalhada e que obrigue o executivo, nós certamente teremos evasão escolares disfarçadas de ensino domiciliar”, observou Moraes.

Inconstitucional

Uma terceira corrente, por outro lado, se posicionou pela inconstitucionalidade do ‘homeschooling’. O ministro Luiz Fux abriu a posição mais contundente contrária à prática, acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Quando a Constituição estabelece a solidariedade entre pais e filhos, e sociedade e poder o público, o faz nesse sentido que é uma forma conjunta. A criança matriculada, o pai e a mãe atestam a conduta da criança no colégio”, afirmou Fux.

“Entendo que não há razão para retirar uma criança da escola oficial em decorrência da insatisfação de alguns com qualidade do ensino. A solução para pretensa deficiência seria dotá-las de mais recursos estatais e capacitar melhor os professores”, observou Lewandowski. Com informações do Estadão Conteúdo. 

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Educação

Deputado Fernando Monteiro busca recursos para educação e habitação para Pernambuco

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Na manhã da quinta-feira (18), o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), em nome da bancada federal de Pernambuco, entregou, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a emenda definida pelo grupo para a área da Educação. Ele esteve com o diretor de Gestão, Articulação e Projetos, Leonardo Leão, e apresentou a prioridade, que é a aquisição de 141 ônibus escolares para os municípios do Estado.

À noite, Fernando Monteiro participou de encontro com Pedro Guimarães, na Presidência da Caixa Econômica Federal, onde buscou novidades sobre o programa Minha Casa, Minha Vida e debateu possibilidades para a abertura de novas agências da CEF em Pernambuco. (Do Nill Jr)

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Educação

Cedro-PE: Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, realiza Aula Inaugural do “Curso Básico de Língua Estrangeira / Bilíngue (Inglês e Espanhol)

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A Prefeitura do Cedro, através da Secretaria de Educação, realizou nessa segunda- feira, 08 de abril, na Escola José Urias Novais, a Aula Inaugural do “Curso Básico de Língua Estrangeira/ Bilíngue em Inglês e Espanhol”, que contemplará em 2019 uma média de 200 alunos do 6º ao 9º ano das escolas municipais José Inácio Leite e José Urias Novais.

A aula de abertura contou com a presença dos alunos cursistas e de seus pais/ responsáveis, da professora do curso Neidjane Martins, da Secretária de Educação, Ana Erika Tavares, do Gerente Pedagógico e de Planejamento, Espedito Fidelis e dos gestores das Escolas contempladas, Fabiana Crey e Genilce Vital.

De acordo com Espedito Fidelis, Gerente Pedagógico e de Planejamento da Secretaria de Educação, o objetivo de reunir todos os envolvidos neste processo de ensino aprendizagem, foi de repassar as informações concernentes ao funcionamento do curso, bem como de reforçar a contribuição de cada um na construção de um ensino de qualidade, capaz de promover o desenvolvimento pleno do individuo como aluno/cidadão.

Galeria de fotos:

Confira, curta, comente e compartilhe a postagem diretamente da Fanpage Oficial da Prefeitura do Cedo-PE:

Publicado por Prefeitura do Cedro – PE em Terça-feira, 9 de abril de 2019

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Educação

Educação: Bolsonaro anuncia demissão de Vélez. Abraham Weintraub assume o ministério

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou em uma rede social nesta segunda-feira (8) a demissão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Bolsonaro informou também que o novo ministro será Abraham Weintraub (veja o perfil no final desta reportagem).

Bolsonaro e Vélez tiveram uma reunião no Palácio do Planalto nesta segunda, pouco antes do anúncio da demissão do agora ex-ministro.

“Comunico a todos a indicação do Professor Abraham Weintraub ao cargo de Ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao prof. Velez pelos serviços prestados”, afirmou o presidente.

Colombiano naturalizado brasileiro, Vélez Rodríguez tomou posse no cargo em 1º de janeiro e enfrentava uma “guerra interna” no MEC provocada por desentendimentos entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho.

Na sexta-feira (5), em um café da manhã com jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro disse que o ministro poderia deixar o cargo nesta segunda-feira (8). “Segunda-feira vai ser o dia do ‘fico ou não fico’”, disse o presidente na ocasião.

Pouco depois da declaração do presidente, Velez, que participava de um evento em Campos do Jordão (SP) declarou que não entregaria o cargo.

No café, Bolsonaro também afirmou que não existe rivalidade entre a ala ideológica do governo – influenciada pelo escritor Olavo de Carvalho – e a corrente militar, composta por generais que integram altos cargos no Executivo federal.

Nos dois meses e meio à frente do Ministério da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez colecionou uma série de polêmicas, entre as quais:

Disse que quer mudar os livros didáticos para revisar a maneira como tratam a ditadura militar e o golpe de 1964; anunciou a demissão do secretário-executivo da pasta diante da “guerra” no ministério. Depois trocou os substitutos e também demitiu o presidente do Inep; pediu a escolas que filmassem alunos cantando Hino Nacional e enviassem o vídeo ao MEC. Depois, voltou atrás; disse em entrevista que o brasileiro parece um “canibal” quando viaja ao exterior. Depois, disse ter sido “infeliz” na declaração e afirmou que a universidade não é para todos.

Além disso, desde o início da sua gestão, em janeiro, houve pelo menos 14 trocas em cargos importantes no Ministério da Educação.

A demissão de Vélez Rodríguez é a segunda baixa no ministério do governo Jair Bolsonaro.

Há cerca de um mês, o advogado Gustavo Bebianno deixou a Secretaria-Geral após se envolver em uma crise com o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Bolsonaro.

Weintraub, o novo ministro, já trabalhava no governo Bolsonaro. Ele era secretário-executivo da Casa Civil, segundo cargo mais importante dentro da pasta. (Do G1)

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