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Pernambuco

Por meio de decisão colegiada, Estado tem de pagar indenização por acidente de trânsito

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Fato ocorreu pela presença de buracos em rodovia

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar 10 mil reais em indenização, a título de danos materiais, para um cidadão que sofreu um acidente de carro por causa de má conservação da via pública. De acordo com o autor, ele trafegava à noite pela Rodovia Estadual PE-41, na cidade de Igarassu, Região Metropolitana do Recife, quando o acidente aconteceu.

No caso, o motorista relatou que, para desviar do buraco na via, um caminhão vindo na direção oposta invadiu a faixa onde o carro de passeio se encontrava, jogando-o para fora da pista e causando a queda do automóvel em uma vala. O autor sofreu ferimentos e precisou fazer uma cirurgia no maxilar por conta de fratura sofrida no acidente. O motorista do caminhão não parou para prestar socorro.

O processo, no primeiro grau, foi julgado pela 8ª Vara da Fazenda Pública. Houve contestação por parte do Estado, que atribuiu a culpa exclusivamente à vítima, por ela conhecer o trajeto por ser moradora da região; e ao motorista do caminhão, que desrespeitou as leis de trânsito. Disse não haver, nos autos, provas da falta de sinalização na rodovia. Ainda ressaltou “a deficiência do conjunto probatório coligido aos autos, pedindo, ao final, pelo julgamento de improcedência da demanda”.

Foi analisado o boletim de ocorrência, no qual constava a veracidade dos fatos, tanto do veículo capotado quanto dos buracos na via, com base em testemunhos e provas. Foram apresentadas fotos dos buracos e relato de uma testemunha, que afirmou ter presenciado o acidente. Ela informou que o autor estava em velocidade baixa e que o acidente aconteceu por culpa dos buracos, constantes no local e há muito tempo sem solução. Quinze dias depois do ocorrido, a rodovia foi recapeada.

Pelos fatos apresentados, a decisão do processo de 2º grau, na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), rejeitou provimento ao apelo do Estado por unanimidade de votos. A sentença que condenou o réu ao pagamento de 10 mil reais por indenização em danos materiais, mais acréscimo de correção monetária e juros de mora, foi mantida pelo relator do caso, o desembargador Waldemir Tavares, integrante do colegiado da referida câmara em conjunto com outros dois desembargadores. Cabe recurso à instância superior. (Do site do TJPE)

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Pernambuco

Vereador ameaça diretor da Arcotrans por convênio para monitorar PE-270 em Arcoverde

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A instalação de três câmeras para monitorar o tráfego em uma das vias mais movimentadas e com maior número de sinistros de transito em Arcoverde, a PE-270, que liga a cidade aos municípios de Buíque, Tupanatinga e Itaíba, foi motivo de indignação de vereadores, ontem.

Em vez de parabenizar a iniciativa da autarquia de trânsito municipal, a Arcotrans, dirigida há cerca de oito meses por Vladimir Cavalcanti, terminou sendo motivo de ameaça em plena tribuna. Em vídeo da sessão de ontem, bastante exaltado, o vereador Eriberto do Sacolão ameaçou o diretor da Arcotrans, por conta do convênio firmado entre a autarquia de trânsito com o DER para monitoramento do local.

“O convênio firmado foi só para que a gente pudesse liberar o espaço que passa de uma via, uma via urbana e também monitorar a questão de acidente de trânsito, dando uma segurança maior para as pessoas. Não temos nem acesso às imagens, elas vão direto para a central do DER no Recife. Estamos pedindo a solicitação para acessar as imagens ao DER, não para notificar, não para autuar, mas sim para gente ver a questão de segurança pública naquela área”, explica o diretor da Arcotrans, ao justificar sua iniciativa, que não caberia nenhum posicionamento contrário justamente vindo de parlamentares.

O problema é que, conforme um dos vereadores citou durante a sessão, João Taxista, grande parte dos motoristas de Arcoverde sequer utilizam o cinto de segurança, infração gravíssima de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito. E, ao que tudo indica, para esses vereadores, a instalação das câmeras foi interpretada como uma afronta à impunidade praticada por legisladores municipais que deveriam salvaguardar o cumprimento da legislação.

Por Juliana Albuquerque/Magno Martins

           

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Pernambuco

A versão do prefeito de Arcoverde sobre as acusações de jornalista

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A respeito da sua publicação, abordando as declarações do jornalista Dárcio Rabelo, venho aqui esclarecer que, por parte do mesmo, houve a distorção de determinadas coisas que eu afirmei, quando fui cumprimentá-lo, na tarde da última segunda-feira, 22 de abril.

Como já evidenciei em nota publicada hoje, a nossa gestão municipal tem sido constantemente o alvo do “quanto pior, melhor” aqui no município, que utiliza de mentiras para difamar um trabalho sério, que apesar dos vários desafios enfrentados, vem se sobressaindo e apresentado resultados positivos.

Mesmo que, em determinados casos, problemas estruturais da cidade não sejam resolvidos no tempo em que as nossas equipes deveriam efetivar, temos respaldo para responder que, quando a população registra as suas solicitações, os nossos esforços vão sempre para a resolução dos diversos problemas que Arcoverde agrega e que, na maioria dos casos, não foram concretizados em gestões passadas.

Quando, de forma sensacionalista, um determinado veículo ou comunicador tenta fazer, em cima de fatos cotidianos, um trampolim político, aí sim, deve-se entender que, por trás de suas condutas profissionais, existem interesses ocultos. E, desta forma, quem incentiva determinadas condutas deve arcar com o peso de falsas acusações, comprovando perante a justiça que uma determinada afirmação mal colocada seja a verdade absoluta.

Tendo em vista que, diante de sermos o constante alvo enquanto poder público, estamos com o nosso setor jurídico trabalhando para que, a partir de agora, todas as publicações ou transmissões de rádios que alegarem supostas falhas que não existem, comprove-as de imediato. Na vida pública, não basta apenas gerar especulações com base em falácias, é necessário ter a credibilidade para argumentar que o que se quer defender realmente se trata de algo concreto.

Portanto, caro Magno, tudo que de forma deliberada fugir ao campo da verdade será submetido à apreciação do Poder Judiciário.

Wellington Maciel – prefeito de Arcoverde

por Magno Martins

           

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Pernambuco

Pernambuco confirma concurso da Polícia Científica

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O Governo de Pernambuco anunciou hoje, 23, a banca realizadora do concurso para a Polícia Científica Será a AOCP, a mesma que está realizando o concurso da PM no estado. 

Ao todo, serão 213 vagas, sendo 76 para agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. Em breve sai o edital. Fiquem ligados. 

           

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