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Política

Por que Fachin negou prender Dilma na Lava Jato?

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A Polícia Federal fez o pedido de prisão da ex-presidente em um inquérito em que ela não é investigada

ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi alvo de pedido de prisão temporária (cinco dias) feita pela Polícia Federal ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A solicitação corre em inquérito que apura o pagamento de propinas milionárias do grupo J&F, de Joesley Batista, a senadores do MDB em troca de apoio à candidatura da petista.

Dilma não é investigada no inquérito. Os alvos são os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), o ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU) e os ex-senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Eunício Oliveira (MDB-CE).

Segundo os policiais, a prisão de Dilma era “indispensável” para a identificação de fontes, autoria e materialidade dos crimes investigados. O pedido, no entanto, foi negado por Fachin por se tratar de uma “medida extrema”, visto que a ex-presidente não apresentas “concretas condutas atentatórias às apurações” do caso.

“No caso, nada obstante, como já afirmado, esteja satisfatoriamente demonstrada a plausibilidade das hipóteses investigativas levadas a efeito pela autoridade policial, a pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema”, observou Fachin em sua decisão, que autorizou a operação realizada na terça-feira, 5, para cumprimento de buscas e apreensões.

Em decisão proferida em 21 de outubro, Fachin dispensa o pedido de prisão contra a ex-presidente seguindo manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atualmente comandada por Augusto Aras.

“Nesse sentido, possível se fazer referência à manifestação da Procuradoria-Geral da República, pontuando que ‘não há evidências de que, em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medida de busca e apreensão’. Com essas considerações, indefiro as prisões temporárias requeridas”, concluiu o relator da Lava Jato.

Com a palavra, Dilma Rousseff

“É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.

A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.

Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.

O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.

Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.”

POR ESTADAO CONTEUDO

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Política

A atriz Regina Duarte é convidada por Bolsonaro para assumir a Secretaria de Cultura

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Esta é a segunda vez que a atriz é convidada.

A atriz Regina Duarte foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Secretaria Nacional de Cultura, em substituição a Roberto Alvim após sua demissão, que aconteceu logo depois de um pronunciamento de caráter nazista.

A atriz Regina se comprometeu em dar uma resposta até a próxima segunda-feira(20). Ela já havia sido convidada anteriormente para o mesmo cargo, mas recusou. Desta vez, no entanto, o assédio a ela aumentou.

Regina chegou a dizer a interlocutores que ficou bastante animada e lisonjeada, por ter sido lembrada e com o convite, mas ainda tem dúvidas sobre assumir o cargo e precisa de um tempo para decidir.

Segundo pessoas ligadas ao planalto, a escolha da atriz, foi direta do presidente Jair Bolsonaro. A secretaria especial de cultural é subordinada ao Ministério do Turismo, que tem à frente o ministro Marcelo Álvaro Antonio.

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Política

Fux pode suspender juiz de garantias

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Se ministro quiser rever a decisão de Toffoli na próxima semana, o entendimento dele terá validade de longo prazo.

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de adiar por seis meses a aplicação da regra do juiz de garantias não deve colocar ponto final na discussão. Toffoli tomou a decisão no recesso da Corte, quando apenas causas urgentes são julgadas. A partir do dia 20, o vice-presidente, Luiz Fux, assumirá o plantão. A interlocutores, ele já disse que é contra a norma. A expectativa é de que, no comando do tribunal, ele tome nova decisão — como, por exemplo, apenas suspender a validade da regra, sem estipular prazo.

Antes de decidir, Toffoli telefonou para Fux para conversar sobre o assunto. O presidente sabe que seu vice é contra a regra do juiz de garantias. Ainda assim, concedeu uma liminar considerando a norma constitucional e adiando a data de aplicação. Essa decisão pode melindrar a relação entre os dois, na avaliação de um ministro ouvido reservadamente pelo GLOBO.

Segundo esse ministro, Toffoli poderia apenas ter suspendido a aplicação da medida, sem criar prazo e sem considerá-la constitucional. Da forma como foi tomada, a decisão teria adentrado aspectos muitos específicos, que apenas o relator poderia analisar. Coincidentemente, em dezembro, quando os processos que questionam a norma chegaram ao tribunal, o próprio Fux foi sorteado relator. Logo, se o ministro quiser rever a decisão de Toffoli na próxima semana, o entendimento dele terá validade de longo prazo. Isso porque, quando o tribunal retomar suas atividades, em fevereiro, o assunto continuará nas mãos de Fux.

Depois de cuidar da liminar, o relator precisa elaborar um voto e submeter a julgamento em plenário. Não há prazo para isso ocorrer. Quando o tema for levado ao plenário, a tendência é a regra do juiz de garantias ser considerada constitucional. Sete dos 11 ministros do STF já elogiaram a medida. (Por Magno Martins)

 

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Política

Bolsonaro vê situação difícil e discute futuro de chefe da Secom

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Bolsonaro vem fazendo reuniões para discutir futuro de chefe da Secom, Fabio Wajngarten

O presidente Jair Bolsonaro ficou incomodado com a repercussão de reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (15) que mostra possível conflito de interesses na atuação do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Fabio Wajngarten.

A Folha de S.Paulo revelou que Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras televisivas e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo.

A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Palácio do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.

Bolsonaro passou o dia em conversas para decidir o futuro de Wajngarten, que nega irregularidades.

A preocupação teve início com um telefonema do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, que alertou o presidente sobre a gravidade do caso. 

Bolsonaro discutiu o tema com seus principais ministros, como o chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e o da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. 

Ele se aconselhou com a equipe jurídica para saber como proceder. Wajngarten foi chamado também no gabinete presidencial para dar explicações.

Irritado, Bolsonaro condicionou a permanência dele no cargo à apresentação de sua declaração de Imposto de Renda e de outros documentos que comprovem que não há qualquer indício de irregularidade. 

Assessores palacianos relataram à reportagem um clima de tensão no Planalto. 

O presidente não comentou sobre o caso publicamente e chegou a encerrar uma entrevista ao ser questionado. Ele não fez ainda qualquer manifestação pública em demonstração de apoio a Wajngarten. O único a defender o secretário foi Ramos, cuja pasta abriga a Secom. 

A aliados o ministro admitiu ter se arrependido de ter feito uma publicação em rede social em que diz confiar em Wajngarten. 

Ramos fez três posts em sua conta oficial do Twitter e duas delas foram apagadas por terem erros ou imprecisões, como a grafia de seu nome com “s” em vez de “z” em Luiz. 

Preocupado com o desdobramento do caso, Wajngarten decidiu sozinho que faria um pronunciamento à imprensa para apresentar sua defesa, mas não permitiu que os repórteres fizessem perguntas.

O tema sobre verbas publicitárias é caro a Bolsonaro, que desde a campanha prometia modificar as regras de distribuição dos recursos públicos. 

Embora a decisão deste momento seja sobre sua permanência, assessores palacianos dizem que o presidente vê a situação do secretário como muito delicada. 

O caso será levado no próximo dia 28 à Comissão de Ética Pública da Presidência. Ainda não há um procedimento aberto para apurar a conduta do secretário, mas no encontro os integrantes do colegiado decidirão sobre uma possível análise aprofundada. 

O que está em pauta é se a atuação de Wajngarten incorreu em conflito de interesse.

Em conversa com a reportagem, três dos seis integrantes que atualmente estão na comissão avaliaram, em caráter reservado, haver indícios de irregularidade na postura do chefe da comunicação do governo, o que justificaria a abertura de uma investigação.

Nas palavras de um deles, ao ter recebido verbas das empresas de comunicação com contratos governamentais, houve uma violação da impessoalidade administrativa, o que configura uma infração ética.

Além disso, outro integrante lembra que era obrigação do secretário de comunicação informar, assim que assumiu o posto, que era sócio da FW Comunicação e Marketing e que mantinha contratos com empresas de comunicação, como a Record e a Band.

A lei que trata do conflito de interesses na administração federal proíbe o agente público de exercer atividade que implique a “prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio” com empresas com interesse nas decisões dele.

Ela também veda que o ocupante de cargo no Executivo pratique “ato em benefício de pessoa jurídica de que participe ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau”, ou mesmo que “possa ser por ele beneficiada ou influenciar seus atos de gestão”.

Ao todo, a Comissão de Ética é formada por seis integrantes, com mandatos de três anos. O colegiado pode aplicar penalidades como advertência pública, censura ética, ou, em casos mais graves, recomendar ao presidente a exoneração do servidor público.

No passado, as sugestões de demissão de ministros feitas pela comissão de ética pressionaram presidentes, que se viram constrangidos diante da opinião pública.

Em 2011, por exemplo, o então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, entregou o cargo dias depois de o órgão recomendar sua exoneração à presidente Dilma Rousseff (PT).

Wajngarten confirmou à Folha de S.Paulo ter hoje negócios com a Band e a Record. Ele não informou os valores, justificando que os contratos têm cláusulas de confidencialidade.

Além das TVs, a FW faz checking para três agências responsáveis pela publicidade da Caixa Econômica. Trata-se da Artplan, da Nova/SB e da Propeg. O valor é de R$ 4.500 mensais, segundo confirmou a Propeg.

As três atendem outros órgãos do governo. Em agosto do ano passado, o próprio Wajngarten assinou termo aditivo e prorrogou por mais 12 meses o contrato da Artplan com a Secom, de R$ 127,3 milhões.  (POR FOLHAPRESS)

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