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35 órgãos do governo já aderiram ao programa que vai colocar o teletrabalho como opção permanente na administração pública

Um em cada quatro servidores do Executivo federal terminou o ano de 2020 trabalhando em home office integral, a mesma modalidade adotada pelo presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de ficar “11 meses sem trabalhar”.

Além disso, 35 órgãos do governo já aderiram ao programa que vai colocar o teletrabalho como opção permanente na administração pública. Quatro deles estão dentro do Palácio do Planalto: Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Secretaria-Geral da Presidência e Secretaria de Governo.

A pedido do Estadão/Broadcast, o Ministério da Economia informou que havia 142.995 servidores federais do Poder Executivo em trabalho remoto integral no mês de dezembro de 2020, último levantamento realizado pela pasta. O número representa 23,8% dos 599,9 mil funcionários ativos no mesmo período.

Descontente com a política de preços de combustíveis adotada pela Petrobrás, Bolsonaro anunciou a demissão de Castello Branco do comando da companhia e passou a criticá-lo por, entre outros motivos, estar em regime de trabalho remoto. “O atual presidente da Petrobrás está há 11 meses em casa, sem trabalhar. Trabalha de forma remota. O chefe tem que estar na frente, bem como seus diretores. Isso para mim é inadmissível. Descobri isso faz poucas semanas”, afirmou o presidente na segunda-feira passada.

As declarações de Bolsonaro geraram indignação dentro da Petrobrás porque o presidente da companhia tem 76 anos e está no grupo de risco para a covid-19. Em sua primeira aparição pública após ser demitido, Castello Branco afirmou que o regime de teletrabalho gerou ganhos de produtividade e redução de custos, além de ter contribuído para diminuir a contaminação pelo novo coronavírus na empresa.

Os ganhos de produtividade e a redução de custos são justamente os efeitos buscados pelo Executivo federal ao adotar o trabalho remoto como prática permanente. No ano passado, o governo economizou R$ 1,5 bilhão ao deixar de gastar com diárias, passagens, conta de luz e água e cópias e reprodução de

documentos, além de despesas com auxílio-transporte, horas extras, entre outros benefícios a servidores.

Economia

Para 2021, a previsão é poupar um valor ainda mais significativo, pois a migração definitiva para o teletrabalho vai permitir ao governo se planejar

para a revisão de aluguéis e ocupação de espaços físicos.

Em dezembro, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, estimou que dos cerca de 600 mil servidores em atividade no Executivo, aproximadamente 200 mil estão em posições que, a princípio, se encaixariam no modelo de trabalho remoto. Não significa que todos eles migrarão para o home office. Antes disso, dois passos são essenciais: o órgão aderir, apontando quais atividades podem ser exercidas a distância, e o servidor manifestar desejo pela mudança.

Entre os 35 órgãos que já aderiram estão 11 agências reguladoras, Banco Central, os ministérios da Economia, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania, de Minas e Energia, as quatro pastas abrigadas no Palácio do Planalto (Casa Civil, Secretaria-Geral, Secretaria de Governo e GSI), além de fundações, institutos e superintendências ligadas a essas estruturas.

A implantação do chamado Programa de Gestão (PGD) inclui o trabalho realizado de forma presencial, híbrida e teletrabalho. Oito órgãos já concluíram a implantação do sistema informatizado que fará a gestão do PGD.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou um projeto de lei que reconhece atividades religiosas como serviços essenciais e que podem funcionar durante a pandemia do novo coronavírus. O parlamentar destaca a papel social das igrejas e de acolhimento espiritual para justificar a medida.

“As atividades religiosas servem como alento para aqueles que perderam familiares, a saúde ou o emprego. Igrejas também desenvolvem um importante papel de assistência social e ajudam pessoas que muitas vezes o Estado não alcança” explica Eduardo da Fonte.

O projeto chegou ao parlamentar pelo deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) e pela vereadora do Recife, Missionária Michele Collins; e destaca que, para o desenvolvimento das atividades, é necessário o cumprimento de todas as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades de Saúde.