A adesão das instituições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o 2º semestre de 2026 termina hoje. Este programa federal é destinado a financiar a graduação de alunos matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas que possuem avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC).
Desde o dia 8 de junho, as mantenedoras das faculdades privadas têm se cadastrado exclusivamente pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), utilizando o módulo FiesOferta. Para cada curso, turno e local de oferta, as instituições precisam fornecer informações sobre os valores das semestralidades, a forma de reajuste e a realização de processo seletivo próprio. Além disso, devem ser apresentadas propostas de oferta, que requerem um mínimo de seis vagas por formação.
O edital do processo seletivo, número 40/2026, estabelece que o termo de participação deve ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Em relação aos cursos de graduação em medicina, o Fies aplicará medidas cautelares baseadas nos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Os cursos que não obtiveram desempenho adequado, ou seja, com menos de 60% de aprovação, estão sujeitos a essas sanções.
Atualmente, 99 cursos de medicina enfrentam essa situação em todo o Brasil, conforme as portarias regulatórias divulgadas em março. As sanções incluem a suspensão da celebração de novos contratos do Fies e a participação em outros programas federais, como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
O Fies realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro e outro para o segundo semestre, além de abrir vagas remanescentes. Desde 2024, a modalidade social do programa destina 50% das vagas nas faculdades que aderem ao Fies para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo, que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os beneficiários têm a oportunidade de financiar até 100% dos encargos educacionais. Além disso, em 2024, o Fies introduziu a reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência (PCDs).
