Professores, gestores e a sociedade civil têm até este sábado (25) para participar da consulta pública relacionada à Educação Bilíngue de Surdos no Brasil. Essa consulta é parte de uma iniciativa que tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo utilizando o login do portal do governo federal Gov.br.
O edital que convoca a sociedade a contribuir foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 26 de junho. As sugestões coletadas servirão para a formulação das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, com o intuito de garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos alunos surdos, surdocegos e aqueles com deficiência auditiva sinalizantes, além de surdos com altas habilidades ou superdotação.
As novas diretrizes fazem parte da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que busca promover a equidade e respeitar as particularidades dos estudantes surdos, assegurando o acesso a uma educação de qualidade. As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos atuam como um guia para que as redes de ensino em todo o Brasil possam estruturar e expandir a Educação Bilíngue destinada a alunos Surdos na Educação Básica.
O documento estabelece normas essenciais para a implementação da Educação Bilíngue, incluindo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma de instrução e comunicação nas escolas. Além disso, a língua portuguesa será ensinada formalmente na modalidade escrita como segunda língua. Outro ponto importante é a criação de ambientes que favoreçam a interação em Libras, valorizando a identidade e a cultura da comunidade surda.
A formação contínua de professores bilíngues e a produção de materiais didáticos adequados também são destacados nas diretrizes. A proposta inclui o fortalecimento de escolas bilíngues e classes bilíngues, além de promover a participação ativa da comunidade surda na elaboração e avaliação das políticas públicas relacionadas.
Conforme dados do Censo Escolar de 2024, existem 61.623 matrículas de alunos Surdos na Educação Básica. No entanto, apenas 12% das redes de ensino possuem materiais pedagógicos adequados em Libras, e as provas em videolibras atendem somente 1,31% dos estudantes. Embora aproximadamente 51% das escolas contem com Salas de Recursos Multifuncionais, ainda é visível a falta de apoio bilíngue especializado.
