Na quarta-feira, 15 de julho de 2026, o Senado aprovou um projeto de lei que estende até 2030 o prazo para a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito voltadas para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A proposta, identificada como PL 2.465/2026, agora segue para a sanção da Presidência da República.
Além das Santas Casas, a linha de crédito também poderá ser acessada por instituições sem fins lucrativos que prestam serviços de saúde a pessoas com deficiência e atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde. A legislação atual permitia a aplicação desses recursos com juros reduzidos até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018 que foi transformada em lei no ano seguinte.
Durante o período em que a linha de crédito esteve vigente, o governo informou que cerca de R$ 3 bilhões foram emprestados a aproximadamente 140 entidades hospitalares filantrópicas. Esses recursos foram distribuídos em 134 operações de crédito sem destinação específica e em 122 operações voltadas para a reestruturação financeira das instituições.
Com a prorrogação, espera-se que as entidades possam reestruturar suas dívidas, reduzindo os encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) é o autor da proposta, que altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior.
Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da matéria no Senado, ressaltou a importância das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos no sistema de saúde, especialmente em municípios onde são a principal ou única opção de atendimento. Ele destacou que muitas dessas instituições enfrentam sérios problemas financeiros e elevado endividamento, colocando em risco a continuidade dos serviços essenciais que oferecem.
"É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades", afirmou Trad.
