Conecte-se Conosco

Política

Precatórios do Fundef: Embate de deputados adia a votação que beneficia professores

Publicado

em

Uma discussão acirrada, hoje, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), entre os deputados federais Fernando Rodolfo (PL-PE) e Carla Zambelli (PSL-SP), considerada aliada radical do governo Bolsonaro, adiou para a próxima semana a votação na Comissão de parecer de Rodolfo a projeto de lei que beneficia os professores municipais. O parecer destina como adicional ao salário dos professores 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

O Ministério da Educação e o Tribunal de Contas da União (TCU), que proibiu o repasse em junho passado, por liminar, transformada em acórdão em dezembro, são contrários ao parecer do deputado pernambucano. Atendendo solicitação das duas instituições, Zambelli solicitou, primeiro, a retirada de pauta do parecer, contra o que se opôs firmemente Rodolfo, e, depois, pediu vistas, acabando por adiar a votação para a sessão da CFFC da próxima semana.

“Estamos votando um projeto de lei. A Câmara dos Deputados não vai baixar a cabeça para o TCU, que é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo e está fazendo pressão, nesse plenário, para retirar de pauta o parecer. Fui procurado pelo TCU e pelo Ministério da Educação para votar contra os professores. Eles perderam tempo”, declarou o deputado pernambucano.

Segundo Rodolfo, as prefeituras vinham destinando 60% dos precatórios do Fundef a adicionais de salários dos professores, conforme determinação da Lei 11.464/2007, que regulamenta o Fundo, até que em junho de 2018 a liminar do TCU suspendeu a destinação. Ocorreu, então, na sua visão, uma divisão injusta entre professores que receberam e aqueles que não tiveram direito ao adicional. “Não é justo que, simplesmente por um entendimento do TCU, uma parte dos professores tenha recebido e outra não”, enfatizou.

Exemplificou entre os que não receberam os professores de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, cuja prefeitura possui R$ 4 milhões de precatórios do governo federal no Fundef para usar como adicional salarial e está impedida de aplicá-los em benefício do magistério local.

Fernando Rodolfo é relator na CFFC da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, que estabelece a obrigatoriedade. Seu parecer informa que R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de ação judicial das prefeituras reconhecendo não ter a União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Desse total, sublinha o parecer, 60% – cerca de R$ 54 bilhões – tem de ser destinado “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei que regulamenta o Fundef.

“O adicional é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma justíssima reivindicação dos professores”, conclui o parecer de Rodolfo.

Classificados

Descrição: São 5,5×20 metros de área construída na melhor localização da Cidade, situado na Av. Primo Lopes, 81 – Centro de São José do Belmonte, antigo prédio usado pela Honda – Aliança Moto.

Excelente oportunidade para você que está precisando de um local para um comércio.

Agende sua visita e veja de perto tudo o que esse prédio tem e pode lhe oferecer. Essa é uma grande oportunidade.

Ligue agora mesmo (85) 9 99804788 e faça um bom negócio.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Política

Mais uma derrota de Lula no STF, por 3×2 segunda turma decide que ele continue preso

Publicado

em

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e adiou a análise sobre um habeas corpus em que sua defesa questiona a suspeição do juiz Sergio Moro.

Por 3 votos a 2, os ministros rejeitaram uma proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.

O caso começou a ser julgado em dezembro pelo colegiado, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula, e Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

O pedido de liberdade foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questionou a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP). À época, Moro era o juiz responsável pela Lava Jato no Paraná.

O atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Também na sessão, os ministros da Turma negaram, por 4 votos a 1, outro habeas corpus, que questionava decisão do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília)

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Política

Deputado Ossesio Silva (PRB-PE) registra Projeto de Lei que altera o Estatuto do Idoso

Publicado

em

O Deputado Ossesio Silva (PRB-PE) registro o Projeto de Lei 3606/2019, que altera o Estatuto do Idoso para garantir o funcionamento de pelo menos um serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa em cada estado.

“Vamos cuidar melhor das pessoas da terceira idade e valorizá-las. Precisamos de um serviço médico melhor para atender a esse público”, afirma o parlamentar.

O Estatuto da Pessoa Idosa foi um significativo avanço na proteção dos direitos dos brasileiros que tem 60 anos de idade ou mais. Sendo assim, este projeto pretende determinar que cada estado tenha o serviço especializado para atender a essa faixa etária com promoção, prevenção e assistência à saúde. (Texto: Priscylla Máxima / Ascom do Dep. Ossesio Silva)

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Política

Bolsonaro encontrará Xi Jinping, da China, durante o G20

Publicado

em

 

Continue lendo
Propaganda  

Trending