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Precatórios dos professores: TCU tem que explicar porque não cumpriu PFC

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Em resposta a mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) explique ao Supremo por que se recusou a cumprir Proposta de Fiscalização Financeira (PFC) relatada por Rodolfo. A PFC 181/2018 determina o rateio com os professores de 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como precatórios, resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Deste total, R$ 54 bilhões têm de ser rateados com os professores, conforme determina a legislação que regulamenta o Fundef.

No mandado de segurança, de 15 páginas, o deputado pernambucano, que solicitou audiência a Fux  para reforçar sua ação no STF, requer a concessão de liminar para anular a decisão do TCU na qual se nega a cumprir a PFC. Mencionando dois artigos da Constituição e dispositivos do regimento interno da Câmara dos Deputados, Rodolfo enfatiza no mandado de segurança que a PFC “deve obrigatoriamente ser atendida em sua integralidade, tendo em vista que o TCU é órgão auxiliar no cumprimento da função de controle externo, de responsabilidade do Congresso Nacional”.

“Contra tudo e contra todos, vamos ganhar essa luta, que se arrasta há anos. Não tenho dúvida de que o STF, instância máxima do Judiciário, decidirá a nosso favor”, assinalou Rodolfo. (Do Blog do Magno)

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Parnamirim-PE: Secretaria de Desenvolvimento Social, promove “II Festival da Criança”

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Ainda dentro das comemorações do mês da criança, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Parnamirim-PE promove o “II Festival da Criança” nesta segunda-feira, 21, sexta-feira, 25, e no dia 31 de outubro.

O objetivo da iniciativa é levar diversão de maneira lúdica e itinerante para diversas comunidades da cidade. A programação inclui brinquedos infláveis, recreação e distribuição de lanches.

Nesta segunda-feira o festival acontece no Loteamento Dezinho Ângelo; na sexta-feira chega à Rua Francisco Agra (em frente ao antigo Matadouro Público); e termina no dia 31 no bairro Bomba e nos loteamentos Simpatia 1 e 2. (Do Blog Alvinho Patriota)

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Nas redes sociais, deputado Rogério Leão presta homenagem a Inocêncio Oliveira, pela passagem do seu aniversário

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Na manhã de hoje, segunda-feira (21), o deputado estadual, Rogério Leão, usou suas redes sociais (Facebook e Instagram) para homenagear o seu amigo, aliado político e ex-deputado federal, Inocêncio Oliveira, pela passagem do seu aniversário.

Confira o Post no Facebook:

Hoje eu quero parabenizar este homem de garra, Inocêncio Oliveira, pela passagem de seu aniversário. Exemplo de…

Publicado por Rogério Leão em Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

Confira o Post no Instagram:

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Avião de pequeno porte cai em bairro residencial de BH; três morrem

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Segundo o Corpo de Bombeiros, outros três ficaram feridos. Em abril, outra aeronave caiu na mesma rua, no Caiçara.

Um avião de pequeno porte, prefixo PR-ETJ, caiu, na manhã desta segunda-feira (21), na esquina das ruas Minerva com Belmiro Braga, no bairro Caiçara, na Região Noroeste de Belo Horizonte, mesma região onde um avião caiu em abril deste ano. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente deixou três mortos e três feridos.

O acidente aconteceu no Caiçara, um bairro residencial na Região Noroeste de BH, a 1,3 km da cabeceira do Aeroporto Carlos Prates, de onde a aeronave tinha acabado de decolar com destino a Ilhéus. Muita fumaça preta tomou conta da região e podia ser vista de vários pontos da cidade. O local é o mesmo onde, em 13 de abril, caiu um avião e deixou um morto. Três carros foram atingidos e pegaram fogo.

Segundo o Corpo de Bombeiros, entre os mortos está um ocupante do avião, um pedestre e outra pessoa que estava em um dos carros atingido pela aeronave. Os feridos entre eles o piloto, foram levados para o Hospital João XXIII. Segundo o coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho, subcomandante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, os três estão com grande parte dos corpos queimados.

A aeronave

Fabricada em 2007, a aeronave prefixo PR-ETJ é da marca Cirrus, tinha capacidade para 3 passageiros e estava autorizada a voar, mas não poderia ser usada para prestar serviços de táxi aéreo apenas para serviços aéreos privados. A próxima inspeção anual de manutenção estava prevista para agosto de 2020.

A aeronave possui um paraquedas, que pode ser acionado quando há algum problema. O dispositivo podia ser visto caído próximo ao local do acidente nesta manhã.

‘Muita explosão’

Morador da rua onde o avião caiu, o servidor público Carlos Henrique Pacheco Diniz, de 37 anos, ouviu o momento da explosão. “A gente tentou a apagar o fogo, teve muita explosão e não deu para ajudar mais”. Segundo ele, dois ocupantes entraram andando em uma casa.

“Eu estava em casa e ouvi um estrondo. Eu sai e vi o primeiro minuto.”

Outro acidente no mesmo local

No dia 13 de abril deste ano, um avião caiu na mesma rua. Na ocasião, o piloto Francisco Fabiano Gontijo morreu carbonizado. A aeronave pegou fogo e bateu no portão de uma casa. A fiação da rede de energia elétrica foi atingida e deixou moradores do entorno sem luz.

De acordo com Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o avião havia decolado do Aeroporto Carlos Prates, também na Região Noroeste. Pelo registro de voo, o pouso seria feito no mesmo local.

Por G1 Minas

 

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