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Pernambuco

Prefeita do Ipojuca sofre derrota e justiça emite sentença favorável ao presidente da Câmara em votação do orçamento

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Seis vereadores aliados da prefeita de Ipojuca, Célia Sales (PTB), sofreram um revés na justiça. É que o bloco de parlamentares governistas formado por Adilma Lacerda (PTB), Flávio do Cartório (PSD), Irmão Ricardo (PSD), Paulo Alves (PTB), Washington Antônio (PTB) e Genival Ferreira (PTB), tiveram negado o mandado de segurança ajuizado na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca contra o presidente da Câmara Municipal, Deoclécio Lira (PSD), para tentar anular a aprovação do robusto orçamento estimado em R$ 914 milhões sem a presença de dois artigos.

É que os artigos 10 e 11 da Lei Orçamentária Anual (LOA) foram suprimidos pela maioria da casa em requerimento de destaque durante votação ocorrida no último dia 07 de janeiro. Eles retiram a possibilidade da Prefeitura realizar remanejamento de recurso de até 20% da despesa geral através de decretos de créditos suplementares do executivo, além da abertura do mesmo percentual de créditos adicionais em outras áreas, que somadas, aproxima-se dos 80%. Para fazer este tipo de remanejamento, o executivo precisa, conforme a redação final da lei aprovada pela Câmara, solicitar à casa legislativa através de projeto de lei.

Os vereadores ligados à gestão municipal alegaram que por se tratar de matéria orçamentária, a rejeição de referidos artigos necessitaria de 09 votos (2/3 da casa) e, não obtendo esses votos, a matéria teria sido aprovada. O mesmo argumento foi endossado pela Prefeitura, que, provocado pelo judiciário, demonstrou interesse no feito.

Porém, em sentença proferida pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos e publicada no último dia 1º de março, a magistrada negou o pedido dos autores e afirmou que o que houve foi uma confusão por parte dos parlamentares governistas.

“O que houve foi um destaque da matéria, isso é, 18 artigos eram pacíficos e, assim, não haveria discussão quanto a esses, mas um grupo de 07 vereadores entendeu que, quanto aos arts. 10 e 11, era necessário analisá-los em separado (“destacar” do texto principal). O destaque da forma proposto é possível conforme previsto nos arts. 174, I, e 175, II, Regimento Interno. Para aprovar os arts. 10 e 11 do projeto de lei encaminhado pelo Executivo eram necessários 09 votos, mas referidos artigos somente receberam 06 votos favoráveis e, por isso, também foram rejeitados”, destacou a magistrada em sentença, acrescentando.

“Não desconhece essa Magistrada que o resultado da votação pelo Legislativo trará dificuldades práticas de gestão ao Executivo. No entanto, a vontade de 06 vereadores não pode prevalecer no presente caso – e nem mesmo poderia a vontade de um magistrado se sobrepor”, concluiu.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Tendo a prefeita Célia Sales (PTB) sancionado a LOA 2021 com a inclusão dos artigos 10 e 11, de forma diferente da redação final aprovada pela Câmara Municipal, que suprimiu os dois artigos, o presidente da Câmara do Ipojuca, Deoclécio Lira (PSD), apresentou notícia-crime à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas (TCE/PE), dentre outros órgãos de controle, para comunicar a possível correção de crime de responsabilidade por parte da chefe do poder executivo de Ipojuca.

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Pernambuco

Incêndio atinge prédio em construção no bairro da Torre, Zona Oeste do Recife

Incêndio começou na noite desta quinta-feira, 28.

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Um incêndio atinge, na noite desta quinta-feira (28), o prédio Botanik Torre Floraum, da Carrilho, que está em construção. O prédio está localizado na Rua Real da Torre, no bairro da Torre, Zona Oeste do Recife.

Fotos e vídeos que circulam nas redes sociais mostram a grande proporção do incêndio, que atinge principalmente os últimos andares do prédio.

Segundo testemunhas, parte da estrutura do prédio está colapsando. É possível observar um guindaste acima da área onde o incêndio está acontecendo. 

O entorno do prédio está cercado de moradores e pessoas que circulam pelo local e que pararam para ver as chamas.”Já tinha muita gente quando chegamos e muita gente voltando com os carros. Pessoas paravam para olhar o incêndio e o fogo só foi aumentando e nossa preocupação é que tem prédios com moradores do lado. O fogo só piorou e está descendo o prédio”, relatou Luciano, de 32 anos, que estava no local com dois vizinhos.

“Fiquei sabendo do incêndio por duas fontes. Quando desci do prédio, os vizinhos comentaram do incêndio e minha amiga comentou comigo também e me mandou a notícia. Quando peguei o Uber, já vi o incêndio, que estava bem pior. De onde moramos dá pra ver o incêndio. O incêndio aconteceu quando as obras de um dos prédios já estavam sendo finalizadas. São dois prédios no mesmo terreno. Havia cachorros tomando conta do prédio. A preocupação dos bombeiros era que o guindaste caísse”, disse Michael Kauan, morador do bairro da Torre.

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco informou que, inicialmente, foram enviadas quatro viaturas ao local: duas de combate a incêndio, uma plataforma e uma de comando operacional. Ainda sem informações de vítimas.

Segundo diretor integrado especializado do CBMPE, coronel Farias, o prédio apresenta escoras de madeira nos últimos pavimentos, juntamente com uma grua com óleo, que entrou em combustão. “Como o prédio está em construção, não há canalização de combate ao incêndio, nem escadas protegidas com porta corta-fogo, impossibilitando o combate interno”, disse. Farias acrescenta que o local será resfriado após o fim da combustão, que deve ocorrer dentro de duas horas. 

Os prédios e casas próximos ao incêndio foram evacuados e a energia foi desligada.  

Em nota, a Neoenergia Pernambuco informa que o desligamento de energia ocorre por questões de segurança. “Equipes da distribuidora permanecem na localidade auxiliando os trabalhos do Corpo de Bombeiros. O serviço na área será imediatamente restabelecido assim que houver condições segura para a população”, finaliza a nota. 

A CTTU (Autarquia de Trânsito e Transporte) está no local e desvia o trânsito para a Rua Conde do Irajá.

Através de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a Construtora Carrilho informou que o fogo que atinge o empreendimento em construção no bairro da Torre foi controlado pelo Corpo de Bombeiros. “Não houve registro de vítimas e a empresa está em contato com as autoridades para encontrar o motivo do incidente. Vale ressaltar que o empreendimento tem seguro e nenhum cliente da empresa será prejudicado. Durante o final de semana, visitas técnicas serão realizadas na obra para uma melhor avaliação da situação”, concluiu.

(foto: Ruan Pablo/DP)

Por: Adelmo Lucena
Por: Antônio Gois
Por: Marlon Júlio

           

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Pernambuco

Governo de Pernambuco lança edital para contratação de 45 profissionais, com vagas na região de Salgueiro

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Saiu no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 28, edital do Governo de Pernambuco referente a uma Seleção Pública Simplificada visando à contratação temporária de 45 profissionais de saúde. Desse total, cinco são para a VII Gerência Regional de Saúde (VII GERES), sediada em Salgueiro, sendo duas para Médico Pediatra (plantonista) e três para Médico Tocoginecologista (plantonista).

As inscrições podem ser feitas de 1° a 15 de abril no site da Secretaria Estadual de Saúde. Para fins de homologação são exigidas cópias do RG, CPF, certificado de reservista ou dispensa de incorporação militar (sexo masculino) e documento de comprovação de requisito para a função.

A seleção será realizada por meio de Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório, aceitando apenas diplomas e certificados emitidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Os aprovados serão contratados por 12 meses, prazo que pode ser prorrogado. O resultado final sai no dia 9 de maio.

Por Alvinho Patriota

           

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Pernambuco

Raquel Lyra destaca o papel do MP na garantia de um Estado mais justo

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A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta quarta-feira (27), da cerimônia de posse dos dez novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do novo 2º procurador de Justiça Cível de Caruaru, Eduardo Luiz Silva Cajueiro.

Os dez servidores vão atuar nos municípios de Afogados da Ingazeira, Belém de São Francisco, Bodocó, Buíque, Cabrobó, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, Salgueiro e São José do Belmonte.

A solenidade realizada na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife, também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“Os novos promotores que irão reforçar a atuação, sobretudo no Sertão de Pernambuco, também vão garantir cidadania, dignidade e a verdadeira representação da democracia e da constituição em cada recanto do Estado. O fortalecimento das instituições democráticas é fundamental para que possamos garantir um Estado mais justo, com menos desigualdade. O papel do Ministério Público é de extrema importância para fazer Pernambuco crescer, garantindo a todos os direitos que a Constituição prevê”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, os promotores que serão alocados no Sertão representam um reforço da cidadania naquela região. “Sempre digo aos colegas que estão chegando que não existe lugar melhor para começar a carreira do que no Sertão do Estado, pois é um povo acolhedor e termina sendo uma escola, uma clínica geral, onde você trabalha e vê de tudo”, pontuou.

Dos dez novos promotores aprovados, sete são mulheres. Sertaneja do município de Salgueiro, Jessica Xavier, de 32 anos, foi a primeira colocada no concurso e destacou a emoção em estar realizando um sonho.

“Ser aprovada em primeiro lugar é um sentimento indescritível. É algo que transcende o conhecimento, o esforço, é realmente a mão de Deus. A sociedade pernambucana pode esperar de mim alguém que prestará uma escuta ativa para além de exercer nossa missão constitucional, mas prestar esse serviço voltado para a satisfação da necessidade da população”, afirmou a nova servidora, que irá atuar em São José do Belmonte, no Sertão Central.

Também estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Eriberto Filho; a vereadora do Recife Liana Cirne; o defensor público-geral Henrique Seixas; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro; o desembargador Erik de Souza Dantas Simões, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco; o procurador de Justiça e decano do Colégio de Procuradores de Justiça, Renato da Silva Filho; e o desembargador e diretor da Escola Judicial de Pernambuco, Jorge Américo Pereira de Lira.

Fonte: Nill Junior

 

 

           

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