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Pernambuco

Prefeito afastado de Camaragibe Demóstenes Meira tem mais um pedido de habeas corpus negado pelo STF

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O prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira, teve mais um pedido de habeas corpus indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 27 de dezembro o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já havia decidido que “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna”.

Os advogados do prefeito afastado entraram com um novo pedido no dia 2 de janeiro. Em novo julgamento, o ministro Dias Toffoli decidiu manter a decisão anterior “pois a defesa do paciente não trouxe fato novo a justificar a reconsideração da decisão ora questionada, tendo apenas reiterado o pleito anterior. Por essas razões, indefiro o pedido de reconsideração. Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso”.

O pedido de Meira só deverá ser reavaliado em fevereiro, após o fim do recesso do tribunal. O ministro Marco Aurélio foi sorteado como relator do caso.

Demóstenes Meira foi preso durante a operação Harpalo, deflagrada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil de Pernambuco, pesam contra ele as acusações de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações tiveram início em março de 2019 com objetivo de apurar denúncia de superfaturamento em contratos da prefeitura. Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de relaxamento da prisão de Meira.

Demóstenes Meira tem mais um pedido de habeas corpus negado pelo STF

O prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira, teve mais um pedido de habeas corpus indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 27 de dezembro o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já havia decidido que “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna”.

Os advogados do prefeito afastado entraram com um novo pedido no dia 2 de janeiro. Em novo julgamento, o ministro Dias Toffoli decidiu manter a decisão anterior “pois a defesa do paciente não trouxe fato novo a justificar a reconsideração da decisão ora questionada, tendo apenas reiterado o pleito anterior. Por essas razões, indefiro o pedido de reconsideração. Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso”.

O pedido de Meira só deverá ser reavaliado em fevereiro, após o fim do recesso do tribunal. O ministro Marco Aurélio foi sorteado como relator do caso.

Demóstenes Meira foi preso durante a operação Harpalo, deflagrada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil de Pernambuco, pesam contra ele as acusações de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações tiveram início em março de 2019 com objetivo de apurar denúncia de superfaturamento em contratos da prefeitura. Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de relaxamento da prisão de Meira. (Do DP)

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Pernambuco

Obras de implantação e pavimentação da PE-088 seguem avançando

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As obras de implantação e pavimentação da PE-088, em execução pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), seguem avançando. A iniciativa começou em outubro e contempla o trecho de 14,55 quilômetros que inclui o acesso a João Alfredo, além da interligação com o município de Salgadinho.

As intervenções devem ser concluídas até outubro de 2021 e, no momento, estão em andamento os serviços de drenagem profunda e terraplenagem.

As ações de melhoria viária integram o Programa Caminhos de Pernambuco, que é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e contam com investimento de aproximadamente R$ 12 milhões.

“A iniciativa vai proporcionar mais conforto e segurança, além de garantir a trafegabilidade no local. É um trabalho importante e estratégico pois fortalecerá o comércio local de móveis, facilitando o escoamento da produção”, pontua o presidente do DER, Maurício Canuto. A requalificação da via beneficiará mais de 44 mil moradores da região.

 

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Pernambuco

ALEPE: Comissão aprova projetos para aquecer a economia após impactos do coronavírus

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A possibilidade de parcelar os impostos estaduais perdidos por inadimplência entre abril e julho deste ano está prevista num projeto de lei complementar aprovado nesta quarta, pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa. A proposta do Governo do Estado pretende minimizar os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia, que ocasionou prejuízos para a maioria dos setores.

O texto prevê o parcelamento para o ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços; para o IPVA, sobre a  Propriedade de Veículos Automotores; e o ICD, sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. O líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, disse que é preciso planejamento para lidar com o novo cenário. “A perspectiva para o próximo ano, 2021 e 2022, são anos muito difíceis, então mesmo a euforia da vitória dos nossos prefeitos e prefeitas pelo país afora, tem que ter muito preparo para lidar com esse momento de crise muito grande.”

Outras quatro proposições tributárias do Governo do Estado também foram aprovadas. Duas delas ajustam o prazo de validade de benefícios fiscais. Pelos textos, os incentivos para os setores agropecuário e industrial podem ser mantidos até 2032, enquanto os relativos às atividades comerciais ficam até 2022. Um exemplo é a isenção de ICMS de energia elétrica para consumidores de baixa renda, que se enquadra no primeiro caso, com prazo previsto até 2032.

O deputado Isaltino Nascimento reforçou que o Poder Executivo está atento a essas questões. “O Governo vem se caracterizando, através do secretário Décio Padilha, da Fazenda, de procurar construir e dialogar com os vários setores produtivos e enfim, esse é um exemplo objetivo, dessa lei que estamos aprovando, da prorrogação do prazo.” Outra medida aprovada está na matéria que obriga os beneficiários do Programa Mais Atacadistas – Pernambuco a pagar 0,05% do faturamento mensal ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. Também foram aprovadas mudanças no ICMS de operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Outra proposta que recebeu parecer favorável prevê a continuidade das iniciativas do Projeto Pernambuco Rural Sustentável, que autoriza o Estado a contrair empréstimo para financiar medidas de apoio ao pequeno produtor rural. O relator do projeto, deputado José Queiroz, do PDT, explicou a pertinência da medida. “26 subprojetos não se encerraram a tempo em razão da pandemia de saúde pública, covid. Dessa forma, a proposição em debate visa viabilizar a continuidade da execução desses 26 subprojetos.”

Ainda nesta quarta, os deputados decidiram adiar a reunião da Comissão de Finanças para  a próxima sexta, depois que o líder da bancada de Oposição, deputado Antonio Coelho, do Democratas, pediu que o prazo regimental de 48 horas entre a publicação do edital e a realização da reunião fosse devidamente cumprido.

 

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Pernambuco

Mais 20 casos de covid-19 são registrados na Ilha de Fernando de Noronha

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Agora são 57 casos ativos na ilha.

O arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, confirmou mais 20 casos de Covid-19 em 24 horas, nessa terça-feira (1º), informou boletim da Administração.

Com a atualização, Noronha tem 57 pacientes com casos ativos, que permanecem em quarentena.

Os novos pacientes são moradores e trabalhadores da ilha. Um deles é um homem de 43 anos transferido por salvamento aéreo, no último domingo (29), para o continente e internado em um hospital de referência do combate à doença no Recife. Os demais permanecem em quarentena na ilha.

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