O prefeito Victor Marques (PCdoB) sancionou a Lei Municipal nº 19.504/2026, que define a nova tabela remuneratória e o reajuste salarial do funcionalismo público da capital pernambucana.
A nova legislação estabelece um aumento linear de 4,26% a partir de 1º de maio para diversas categorias, incluindo empregados públicos da Emlurb, CTTU, URB e Conviva, além de servidores da previdência municipal e aposentados sem paridade. O texto também formaliza o auxílio cesta básica de R$ 200,00 para trabalhadores da URB, com pagamento retroativo a setembro de 2025.
Apesar da aprovação do reajuste, o gestor aplicou seis vetos em emendas que haviam sido incluídas pela Câmara Municipal durante a tramitação do projeto. A justificativa técnica para os cortes baseia-se na tese de inconstitucionalidade formal, sob o argumento de que o Poder Legislativo não tem competência para criar emendas que gerem aumento de despesa ou alterem o regime jurídico de servidores em projetos que são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
Entre os pontos barrados estão a extensão do Bônus Bienal para nutricionistas escolares e gratificações voltadas para profissionais da Vigilância Sanitária e da saúde que realizam supervisão de estágio.
A sanção ocorre em um cenário de tensionamento político, após a bancada de oposição criticar a velocidade da tramitação na Câmara e ameaçar judicializar o processo por meio de um mandado de segurança.
Vereadores alegaram descumprimento do regimento interno da Casa para acelerar a votação da redação final. Com a publicação da lei no Diário Oficial, os novos valores base para carreiras como engenheiros, gestores governamentais e agentes de segurança já estão oficializados conforme o cronograma da gestão municipal. Via Blog de Jamildo
