Nesse fim de semana, o juiz da 2ª Vara Cível de Sertânia determinou que o atual prefeito do município, Ângelo Ferreira, forneça informações à equipe de transição da prefeita eleita este ano, Pollyana Abreu. Os dados e documentos solicitados pelo novo governo devem ser repassados no prazo de 24 horas.

O magistrado ainda determinou o acesso dos membros da comissão de transição de Pollyana a todos os órgãos da administração pública direta e indireta, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000.

Pollyana acusou a atual administração de impor uma série de dificuldades nas requisições de documentos e informações, deixando o novo governo sem respostas desde outubro. Além disso, afirmou que membros de sua equipe de transição estão sendo impedidos de ter acesso a órgãos.

“Dentre as informações que estão sendo omitidas pela administração de Ângelo Ferreira, se destacam dados das secretarias de Finanças, Saúde, além de dados de convênios firmados com a União e com o Estado de Pernambuco”, publicou a assessoria da nova prefeita.

Fonte:  Blog Alvinho Patriota

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O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), anunciou em suas redes sociais nesse fim de semana, a realização de um concurso para a escolha da nova identidade visual da prefeitura.

“Como sempre destacamos o potencial de Salgueiro, nada mais justo do que permitir que nosso povo crie a identidade visual da gestão que se aproxima”, disse.

O concurso será realizado no Instagram do novo gestor, onde todas as criações serão avaliadas. “Em breve a gente divulga regra, mas já vai pensando de que forma você vai ter a sua marca estampada na identidade visual da nossa gestão”, falou.

Fabinho vai governar Salgueiro no quadriênio de 2025 a 2028, tendo Emmanuel Sampaio como vice-prefeito.

Por Alvinho Patriota

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A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Norte; Orocó no sertão é um dos 7 municípios pernambucanos e um dos 49 do Brasil

Até o último dia 5 de dezembro, 49 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Norte, que conta com 8 entes impedidos. Na sequência aparecem Sergipe e Pernambuco, ambos com 7. O próximo repasse está previsto para esta terça-feira (10).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, pontua.

Lista dos bloqueados do FPM

SÃO JOSÉ DA LAJE (AL)

MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO)

SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO (GO)

BACURI (MA)

CARMO DO RIO CLARO (MG)

ACORIZAL (MT)

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT

ALAGOA NOVA (PB)

CUBATI (PB)

MAMANGUAPE (PB)

MONTEIRO (PB)

IATI (PE)

IGARASSU (PE)

JAQUEIRA (PE)

LAGOA DO CARRO (PE)

OROCÓ (PE)

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE (PE)        –

TAQUARITINGA DO NORTE (PE)

ANAHY (PR)

CENTENÁRIO DO SUL (PR)

MANOEL RIBAS (PR)

SALGADO FILHO (PR)

ARRAIAL DO CABO (RJ)

BARRA DO PIRAÍ (RJ)

CARAPEBUS (RJ)

ITAGUAÍ (RJ)

RIO DAS FLORES (RJ)

ITAJÁ (RN)

MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)

PATU (RN)

PEDRA GRANDE (RN)

PEDRO VELHO (RN)

SAO PEDRO (RN)

SERRA DE SÃO BENTO (RN)

SÍTIO NOVO (RN)

FARROUPILHA (RS)

TAPERA (RS

AMPARO DE SÃO FRANCISCO (SE)

PORTO DA FOLHA (SE)

RIACHÃO DO DANTAS (SE)

RIBEIRÓPOLIS (SE)

SANTANA DE SÃO FRANCISCO (SE)

SÃO DOMINGOS (SE)

UMBAÚBA (SE)

ARAGUACEMA (TO)

ARAGUANÃ (TO)

CHAPADA DA NATIVIDADE (TO)

COLINAS DE TOCANTINS (TO)

RIO DOS BOIS (TO)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Primeiro decêndio de dezembro do FPM

As prefeituras de todo o país partilham, nesta terça-feira (10), a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.817.301.126,54. Além disso, os entes vão contar com uma quantia extra, de R$ 9.173.646.827,11, totalizando, neste início de mês, quase R$ 15 bilhões.

Segundo Cesar Lima, esse adicional diz respeito a uma alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007, que acrescentou 1% ao percentual do FPM.

“Assim, passou a ter alíquota de 23,5%. Este percentual a mais, entretanto, seria acumulado na Conta Única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses, de dezembro de um ano até novembro do subsequente, para ser entregue aos municípios por seu valor integral no 1º decêndio de dezembro de cada ano”, pontua.

Fonte: Brasil 61

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