Notícias do Sertão
Prefeitura de Trindade-PE terá que suspender pagamentos do transporte escolar
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Medida cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE determinou à Prefeitura de Trindade (PE) que desconte o percentual de 32,10% de qualquer montante a ser pago à empresa SM Transportes, responsável pelo serviço de transporte escolar no município.
O relator do processo (nº 22100886-0), conselheiro Carlos Neves, decidiu manter a parte do pagamento que não apresenta indícios de sobrepreço para evitar prejuízo à prestação do serviço.
A equipe de auditoria do TCE examinou os procedimentos adotados pela gestão municipal na execução do contrato (nº 045/2022) decorrente de dispensa de licitação, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas à empresa SM Transportes. Na análise, constatou-se que a prestação dos serviços “aparentemente foi iniciada sem o devido projeto básico, o qual deveria conter as composições dos preços unitários do quilômetro percorrido, condizentes com os valores de mercado, com as extensões das rotas previamente definidas e georreferenciadas”.
Ainda, segundo o relatório, “os preços unitários do quilômetro percorrido, contratados pela prefeitura à empresa, foram expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado”. Esse fato resultou em despesa indevida no valor de R$ 122.130,66, o que significa um sobrepreço de 32,13%.
Além dessas irregularidades, nenhum dos motoristas contratados por dispensa de licitação para a condução de estudantes possui certificado de participação em curso para transporte de escolares, e um deles não possui carteira de habilitação com a classificação correta. A auditoria constatou também que os veículos utilizados no município possuem uma média de 14 anos de uso, e nenhum deles tem Certificado de Segurança Veicular.
Diante das falhas verificadas, o relator tomou como base os princípios da proporcionalidade e da continuidade dos serviços públicos. “Dados os próprios cálculos apresentados no relatório técnico, entendo que a parte do pagamento que não se enquadra no sobrepreço apontado pode, e deve continuar, até que as eventuais irregularidades sejam apuradas em processo de Auditoria Especial. Tal decisão afasta o risco de descontinuidade dos serviços de transporte escolar”, afirmou o conselheiro Carlos Neves.
Sendo assim, foi determinado ao Núcleo de Engenharia do TCE que proceda à análise de mérito no âmbito da Auditoria Especial nº 22100903-6, de modo que garanta a apuração detalhada de eventuais irregularidades e o exercício da ampla defesa aos interessados.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão, o presidente da Segunda Câmara, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e a conselheira Teresa Duere. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.
Do Blog do Gonzaga Patriota
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Notícias do Sertão
Salgueiro: Fabinho diz que vai criar Programa de Primeiro Emprego e fala sobre outras ações em entrevista à TV Grande Rio
Fabinho Lisandro, novo prefeito de Salgueiro, abriu nessa quinta-feira uma série de entrevistas que a TV Grande Rio de Petrolina está fazendo com prefeitos eleitos ou reeleitos em outubro de 2024 na região. Ele foi entrevistado pela jornalista Vanda Torres durante o GRTV 1ª edição, falando sobre os desafios da administração municipal e os projetos que pretende desenvolver na função de prefeito.
Na ocasião, o gestor da maior cidade do Sertão Central disse que vai criar um Programa de Primeiro Emprego voltado aos jovens do município. “Estivemos com o Sebrae e o Sest/Senat recentemente para que a gente possa buscar alternativas e oportunizar a geração desse primeiro emprego. O programa está sendo desenvolvido com essa parceria e voltado, principalmente, iniciando com o jovem aprendiz e fazendo essa transição até o jovem estudante que está em busca do primeiro emprego”, informou.
Sobre os desafios que tem pela frente, citou a situação financeira delicada e como encontrou as escolas municipais, muito deterioradas. Para solucionar o problema, afirmou que buscará parcerias com os governos estadual e federal no intuito de reformar as unidades. Ainda na área da educação, destacou que a Fachusc conseguiu resgatar 120 bolsas do PROUPE, beneficiando estudantes com o pagamento da mensalidade no valor de até R$ 500.
No setor da saúde, o prefeito falou que serão construídas mais duas unidades básicas (UBSs), concluirá a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e que o município receberá uma nova ambulância para os atendimentos da unidade. Além disso, falou que o governo vai reestruturar os serviços oferecidos pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas.
A respeito da segurança pública, comentou sobre propostas de criação da Guarda Municipal e a Patrulha da Mulher, ressaltando que o município precisa se reorganizar com a folha de pagamento dos servidores, atendendo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para conseguir implementar esses projetos. Nesse sentido, o governo está fazendo um diagnóstico da situação financeira do município, com objetivo de levar aos órgãos de controle.
“Estamos fazendo um procedimento de auditoria, revendo contratos. Decretamos no início de janeiro um decreto de emergência administrativa financeira e levamos para aprovação da Câmara Municipal, onde temos 60 dias para apresentar um diagnóstico e, em breve, concluir isso de forma muito transparente e muito clara, levando aos órgãos de controle”, disse o prefeito.
Por Alvinho Patriota
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Notícias do Sertão
Homem é morto a tiros dentro de casa na zona rural de Petrolina
Um homem de 52 anos foi morto a tiros nessa quarta-feira, 22, na comunidade conhecida como Serra da Santa, na zona rural de Petrolina.
Os tiros também atingiram o irmão da vítima, um homem de 49 anos, que foi socorrido por moradores da localidade para uma unidade hospitalar da cidade.
A Polícia Civil registrou o caso como homicídio e tentativa de homicídio e está investigando a autoria. Nenhum suspeito foi preso até o momento.
Por Alvinho Patriota
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Notícias do Sertão
Vereadores de Verdejante visitam Prefeitura Municipal
Na manhã desta quarta-feira (21), os vereadores Edilanio Carvalho e Zé Carlos realizaram uma visita à Prefeitura Municipal de Verdejante.
Recebidos pelo Secretário de Governo, Valnir Bezerra, que já ocupou o cargo de vereador e presidiu a Câmara Municipal, o encontro teve como objetivo estreitar as relações entre os poderes Legislativo e Executivo.
Durante a conversa, marcada pela cordialidade, os parlamentares discutiram diversas demandas locais e a importância de um diálogo constante para atender às necessidades da população. Valnir Bezerra compartilhou sua experiência e conhecimento sobre os desafios enfrentados pelo município, destacando a relevância da colaboração entre os órgãos governamentais.
Os vereadores expressaram seu compromisso em trabalhar de forma conjunta com a Prefeitura para promover melhorias e avanços na comunidade de Verdejante.
A visita exemplifica a busca por um entendimento maior entre os representantes do povo e a administração municipal, visando sempre o bem-estar da população verdejantense.
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