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Política

Presidente cria nova autarquia federal para coordenar setor de energia nuclear

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O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) – autarquia federal que tem, como finalidade, “monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do governo federal”.

Segundo a MP nº 1.049, a ANSN terá patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, Sua sede e foro serão na cidade do Rio de Janeiro e sua atuação será em todo o território nacional. A medida esclarece que a ANSN não exercerá atividades de regulação econômica, comercial e industrial, nem desenvolverá pesquisas ou levantamentos para este fim.

O texto ainda descreve as fontes de receitas da ANSN, bem como atribuições e competências de seus integrantes. A Diretoria Colegiada, que será seu órgão de deliberação máxima, será formada por um diretor presidente e por diretores nomeados pelo presidente da República.

Entre as competências da nova autarquia está a de estabelecer normas e requisitos sobre segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das atividades e instalações nucleares e a regulação, estabelecimentos e controles necessários para o cumprimento da Política Nuclear Brasileira.

Caberá também à ANSN editar normas, conceder licenças e autorizações (relativas à transferência e comércio de minerais, minérios, concentrado e escórias com urânio ou tório), bem como a edição de normas, fiscalizações, avaliações sobre segurança, e expedição de licenças, autorizações, aprovações e certificações.

Está previsto ser de competência privativa do Comando da Marinha “regular, licenciar, fiscalizar e controlar os meios navais com plantas nucleares embarcadas”.

Por fim, a MP enumera definições sobre os tipos de práticas que serão consideradas infrações administrativas e o rol de sanções a serem aplicadas.

(Por Conexão Política)

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Política

Governo Bolsonaro comprou vacina Covaxim por preço 1.000% mais alto do que o estipulado pelo próprio fabricante

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Documentos do Ministério das Relações Exteriores mostram que o governo comprou a vacina indiana Covaxin por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante. A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro.

Telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi de agosto do ano passado, ao qual o Estadão teve acesso, informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época) – a mais cara das seis vacinas compradas até agora (passe para ver).

Diferentemente dos demais imunizantes, negociados diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa Medicamentos. Senadores da CPI da Covid querem entender o motivo de o contrato para a compra da vacina ter sido intermediado pela empresa, que em agosto foi alvo do Ministério Público do Distrito Federal sob acusação de fraude na venda de testes rápidos para covid-19.

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Política

“Números do Ipea revelam necessidade de ampliar o Bolsa Família e aumentar o valor do benefício”, diz Eduardo da Fonte

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) comentou a última pesquisa do Ipea que apontou que três em cada 10 lares brasileiros viviam sem nenhuma renda obtida através do trabalho no primeiro trimestre de 2021. O parlamentar, que é autor do PL 3023/20 que pode servir como base para a atualização do Bolsa Família e propõe o valor de R$ 600 para o benefício, defendeu os programas de distribuição de renda como ferramenta de promoção de justiça social.

“A pandemia trouxe, além do problema de saúde pública, o agravamento da crise econômica e o fechamento de postos de trabalho. Estamos vendo a importância dos programas sociais de distribuição de renda. Nosso trabalho no Congresso Nacional é para ampliar o número de atendidos e o valor desses benefícios para dar condições às famílias brasileiras de atravessarem esse momento com dignidade”, afirmou Eduardo da Fonte.

O Novo Bolsa Família está em estudo no Governo Federal, conforme anunciado na última semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta de Eduardo da Fonte já foi apresentada ao ministro (Ofício 102/20) e ao presidente Jair Bolsonaro (Ofício 101/20) como alternativa para o novo programa social.

 

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Política

Em nota, Rede Globo e afiliada repudiam críticas de Bolsonaro

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Nesta segunda-feira (21), a Rede Globo e sua afiliada TV Vanguarda, da região do Vale do Paraíba (SP), repudiaram as críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à repórter Laurene Santos.

Por meio de nota, a emissora disse que o chefe do Executivo não impedirá o trabalho da imprensa.

– A Globo e a TV Vanguarda repudiam o tratamento dado pelo presidente à repórter Laurene Santos, que cumpria apenas o seu dever profissional. Não será com gritos nem intolerância que o presidente impedirá ou inibirá o trabalho da imprensa no Brasil. Esta, ao contrário dele, seguirá cumprindo o seu papel com serenidade. À Laurene Santos, a irrestrita solidariedade da Globo e da TV Vanguarda, diz o texto, enviado ao portal UOL.

BOLSONARO SE IRRITA COM JORNALISTA

Durante uma entrevista com jornalista nesta segunda-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro mostrou irritação com uma repórter da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, e disparou críticas à emissora e ao trabalho da Globo. As declaração foram dadas durante uma viagem que o presidente fez a Guaratinguetá, em São Paulo.

Durante uma entrevista com jornalista nesta segunda-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro mostrou irritação com uma repórter da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, e disparou críticas à emissora e ao trabalho da Globo. As declaração foram dadas durante uma viagem que o presidente fez a Guaratinguetá, em São Paulo.

Durante a entrevista, Bolsonaro falou sobre a pandemia de Covid-19 no Brasil e lamentou as 500 mil mortes pela doença. Então, ele voltou a defender o tratamento precoce.

– Lamento todos os óbitos […] Desde o começo, o governo federal teve coragem de falar em tratamento precoce. E alguns até dizem como está sendo conduzida esta questão. Parece que é melhor se consultar com jornalistas do que com médicos. Tem municípios que vão voltar agora, como Chapecó [SC], que está sendo conhecida como a cidade do tratamento precoce […] Sempre se falou em tratamento precoce. Não sei por que [não] se pode falar em tratamento precoce no Brasil. Eu sou uma prova viva [de que funciona], destacou.

Após sua fala, Bolsonaro foi questionado pela repórter da TV Vanguarda sobre a multa aplicada pelo governo de São Paulo. Inicialmente o presidente se recusou a responder e passou a palavra a outro repórter, mas depois decidiu voltar ao questionamento da afiliada da Globo.

– Rede Globo. Eu estava com um capacete balístico à prova de 7,62. Então eu vou ser multado toda vez que andar de moto por aí, apontou.

Bolsonaro então foi interrompido pela repórter, mas continuou falando e ainda pediu para os outros presentes “calarem a boca”.

– Deixa eu falar, porque eu sou um alvo de canalhas do Brasil, disse.

A repórter então voltou a comentar que o presidente chegou ao estado sem máscara, o que foi rebatido por ele.

– Eu chego como quiser e onde quiser. Eu cuido de minha vida. Agora, tudo que falei sobre a Covid, infelizmente, para vocês deu certo. Tratamento precoce salvou a minha vida e [a de] mais de 200 pessoas no meu prédio. Jornalistas falam comigo, reservadamente, que usaram hidroxicloroquina, que usaram Ivermectina. Por que vocês não admitem isso? Você acha que vou me consultar com o Bonner ou a com Míriam Leitão sobre o assunto? – questionou.

Depois Bolsonaro retirou sua máscara, perguntou se iria aparecer no Jornal Nacional e disparou críticas pesadas à Globo.

– Pare de tocar no assunto. Me bota no Jornal Nacional. Estou sem máscara em Guaratinguetá. Está feliz agora? Essa Globo é uma me*** de imprensa. Vocês são uma porcaria de imprensa. São canalhas. Vocês fazem jornalismo canalha, que não ajuda em nada. Vocês destroem a família brasileira… a religião brasileira. Vocês não prestam. A rede Globo não presta. É um péssimo órgão de informação. Se você não assiste a Globo, você não tem informação. Se assiste, está desinformado. Você tinha que ter vergonha na cara de prestar um serviço porco, que é esse que você faz na Rede Globo.

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