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Educação

Presidente do STF acolhe pedido da PGR e suspende decisões que permitem pagar advogados com recursos do Fundeb

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Dias Tofolli determinou que dinheiro do fundo seja aplicado exclusivamente na educação básica

Atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a imediata suspensão de decisões judiciais que autorizam o pagamento de advogados com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundeb.
Na decisão, o ministro do STF acolheu o argumento da PGR de que o dinheiro do fundo deve ser aplicado exclusivamente na educação básica. Para Toffoli, a utilização desse dinheiro para pagar escritórios de advocacia “trata-se de situação de chapada inconstitucionalidade, potencialmente lesiva à educação pública em inúmeros municípios, carentes de recursos para implementar políticas nessa área”.
O presidente do STF aponta que a prática pode redundar em prejuízos irreparáveis à educação de milhares de crianças e adolescentes pelo país. “De todo recomendável, portanto, o deferimento do pleito formulado pela procuradora-geral da República, em respeito às normas constitucionais que disciplinam o correto uso das verbas destinadas à educação”, concluiu.
No pedido enviado ao STF em dezembro de 2018, Raquel Dodge destacou que, na contramão das normas, várias decisões judiciais têm permitido o pagamento de honorários a escritórios de advocacia. Para ela, a medida pode causar grave lesão à ordem e à economia públicas, por se tratar da proteção do direito fundamental à educação. Dodge acrescentou que os julgamentos que permitem a utilização de recursos do Fundef para pagar escritórios de advocacia violam frontalmente o ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, e contrariam a orientação firmada pelos Tribunais Superiores sobre a temática.
A PGR sustentou que, segundo a lei, o dinheiro do Fundef deve ser integralmente aplicado na manutenção e no desenvolvimento da educação básica brasileira. De acordo com o pedido, o cálculo inicial do montante do fundo é de R$ 90 bilhões e que alguns contratos preveem a destinação de até 20% do valor recebido pelo município para os advogados. “O objetivo da suspensão solicitada ao Supremo é evitar que parcela considerável desse valor seja desviada de sua finalidade constitucional e legal, que somente compreende os gastos com ações e serviços para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica”, sustentou.
(Por Blog da Noelia Brito)

 

O procurador-geral diz que não descarta novas prisões

Com lições tomadas a partir do desastre de Mariana, em 2015, o Ministério Público Estadual (MPE) de Minas adotou novas estratégias ao lidar com a Vale, para prender cinco suspeitos de responsabilidade pelo caso e congelar R$ 11 bilhões da companhia. Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, o procurador-geral de Justiça mineiro, Antônio Sérgio Tonet, diz que “tudo está sendo considerado”, até delações premiadas aos presos.
Segundo Tonet, parte dos presos já prestou depoimento e o MPE colheu declarações de outras testemunhas. Documentos apreendidos na casa de dois presos em São Paulo, funcionários da empresa alemã Tüv Süd, e de três funcionários da Vale em Minas estão sendo analisados pelo Ministério Público Federal. “O trabalho está sendo bem compartilhado, bem harmonizado. O fato de a jurisdição ser estadual coloca o MPE em uma situação de responsabilidade formal sobre o caso. Mas o trabalho está sendo feito em conjunto com os federais”, afirma Tonet.

O procurador-geral diz que não descarta novas prisões, mas destaca que os mandados, que são determinados pelo Poder Judiciário, têm saído à medida em que são pedidos. As ações têm sido organizadas em conjunto desde a sexta-feira em que aconteceu a tragédia. No domingo, agentes paulistas já tinham os endereços dos presos.

A atuação do MPE não é restrita às investigações. Há garantias a serem dadas às vítimas e reparações financeiras e ambientais. Nesse campo, o MPE optou por manter conversas diretas com o presidente da Vale, Fabio Schvartsman.

Sem intermediários

Uma das principais lições de Mariana é que, desta vez, o MPE informou ao Executivo que não aceitará a ação de intermediários. Para lidar com Estado e vítimas, a Samarco, subsidiária da Vale responsável por aquela tragédia, criou a Fundação Renova, uma entidade que cuidaria de reparos e indenizações. “Conversei com o presidente (da Vale), o governador (Romeu Zema, do Novo) também, e falamos que não iríamos aceitar intermediários, que se criasse uma fundação para intermediar as indenizações, por exemplo, e a Vale teria ‘pessoalmente’ que assumir essa responsabilidade”, diz Tonet.

Em um encontro no Aeroporto de Confins, na Grande Belo Horizonte, um dia após o desastre, quando o presidente Jair Bolsonaro esteve na região e conversou com autoridades, o MPE passou mais informações à mineradora. “Teríamos de ter neste caso um comportamento diferente em relação às indenizações”, ressalta, ao falar em rapidez nos pagamentos. Anteontem, a Vale anunciou que faria doações imediatas de R$ 100 mil a parentes de vítimas.

Entretanto, há uma série de pendências que ainda estão sendo apuradas pelos promotores envolvidos no caso, como falta de assistência e moradia às vítimas. Elas estavam sendo reunidas até ontem e, na semana que vem, serão levadas à mineradora pelo MPE.

O grupo que investiga a tragédia, cuida da assistência às vítimas e calcula todos os prejuízos causados, para cobrar a mineradora, é composto por 19 promotores criminais, do Meio Ambiente, da Infância e da Juventude, da Saúde e dos Direitos Humanos. Dada a amplitude das ações que devem ser propostas, foi preciso “olhar holístico”, segundo o procurador, para formar a equipe, que vai compartilhas as informações.

O MPE ainda trabalha em outro grupo, este formado pelas demais instituições encarregada das investigações, como as Polícias Civil e Federal.

(Por O Estado de S. Paulo)

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Educação

USP cancela matrículas de estudantes de colégios militares aprovados pelo Sisu

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Comando Militar vê retaliação a governo Bolsonaro na decisão; USP alega que escolas não se enquadram no sistema de cotas.

Uma decisão da Universidade de São Paulo (USP) de cancelar matrículas de estudantes de colégios militares aprovados no vestibular por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) mobilizou, na tarde desta sexta-feira, 15, o Comando do Exército e o Ministério da Educação. A corporação identificou na medida da universidade uma retaliação ao governo Jair Bolsonaro.

A Pró-Reitoria de Graduação da universidade alegou que as 12 escolas mantidas pelo Exército não se enquadrariam no sistema de cotas por serem mantidas por contribuições e quotas mensais pagas por pais de alunos.

Numa reunião fechada no campus que se estendeu ao longo da tarde desta sexta, um representante do Comando do Sudeste, sediado em São Paulo, tentou convencer dirigentes da universidade a reverter a decisão, que afeta mais de 20 alunos, nas contas do Exército, ou dez, na estimativa da USP. Ele saiu de lá apenas com a promessa de que o caso seria analisado, sem previsão de prazo, relataram ao Estado militares envolvidos na questão. O ato foi interpretado pela corporação como um “ataque político” para atingir o governo Jair Bolsonaro.

O governador de São Paulo, João Doria, foi acionado pelo Comando Militar do Sudeste, pois a universidade é mantida pelo Estado. Ao mesmo tempo, os militares telefonaram para Brasília. Uma operação foi deflagrada à noite na capital federal pelos militares. O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, foi acionado e entrou para interferir a favor dos alunos.

Matrícula. Nesta quinta-feira, 14, a universidade enviou e-mail aos estudantes para informar sobre o cancelamento da matrícula dos aprovados no concurso de acesso da instituição por meio das cotas de escolas públicas. Numa mensagem obtida pela reportagem, a universidade informa a um aluno aprovado no curso de Medicina que cancelou sua matrícula para não “burlar” a “finalidade das políticas de inclusão”.

O texto foi elaborado pela Comissão para o Monitoramento Operacional do Processo de Ingresso. O pró-reitor de Graduação, Edmund Chada Baracat, assinou a mensagem.

Documento da USP

Pró-Reitoria de Graduação da universidade alega que as escolas mantidas pelo Exército não se enquadrariam no sistema de cotas por serem mantidas por contribuições e quotas mensais pagas por pais de alunos.

Procurada, a direção da Universidade de São Paulo afirmou que o caso dos alunos ainda está sob avaliação. Pegos de surpresa, os estudantes temem que o tempo de análise dado pela universidade se estenda pela semana, o que os impediria de fazer a matrícula prevista para segunda-feira, 18. Uma parte dos alunos entrou em contato com as diretorias dos colégios para reclamar que tinham deixado de fazer matrículas em outras universidades em que foram aprovados.

Supremo. Ainda durante a reunião ocorrida no campus, o representante do Exército lembrou que, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os colégios militares são escolas do ensino oficial. Um documento preparado pela direção do Comando do Sudeste citou que o plenário do Supremo julgou, por unanimidade, improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5082 contra a cobrança de contribuição obrigatória nos colégios militares.

O relator, ministro Edson Fachin, considerou que essas contribuições não configuram ofensa à regra constitucional da gratuidade do ensino e ratificou as escolas mantidas pelo Exército como estabelecimentos do ensino oficial.

Os militares afirmam que trata-se de uma atitude inédita no País, pois o Exército nunca encontrou barreira semelhante por parte de outras instituições. O Comando Militar do Sudeste procurou, ainda na sexta, o Ministério Público Federal com um documento de cerca de 80 páginas, incluindo a decisão do Supremo, para pedir que o órgão ingresse com recurso contra a universidade.

Matrículas serão analisadas

Por meio de sua assessoria, a Universidade de São Paulo (USP) informou que os casos dos “dez alunos” de colégios militares com matrículas canceladas estão sendo analisados pela Comissão de Acompanhamento do Vestibular. A instituição ressaltou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público Federal. 

A USP avaliou que os estudantes que tiveram a matrícula cancelada, caso sejam aceitos pela instituição, não serão prejudicados. Na primeira semana de aulas, entre 18 e 22 de fevereiro, não haverá atividades regulares, ressaltou. A instituição promoverá a Semana de Recepção aos Calouros. “Nesse período, as aulas regulares serão substituídas por palestras, bate-papos com egressos e dirigentes, visitas às instalações das unidades, arrecadação de donativos, gincanas, atividades envolvendo os pais dos alunos, campanhas e ações sociais”, informou. “Dessa forma, esses alunos não serão prejudicados.”

A universidade negou que a decisão de cancelar as matrículas teve conotação política. Rejeitou também uma avaliação de militares ouvidos pela reportagem que reclamaram da existência de um possível “núcleo de resistência ao governo Bolsonaro” dentro do campus. “A Universidade nega, de forma veemente, a existência desse núcleo em sua estrutura organizacional.”

A reportagem questionou a universidade em relação ao fato de a decisão de cancelar as matrículas de estudantes de colégios militares não ter ocorrido em outros vestibulares. A USP evitou responder ao questionamento. Também não respondeu se havia comunicado com antecedência a decisão ao Ministério da Educação ou ao Exército.

Entre as queixas à decisão da universidade de cancelar as matrículas, militares ouvidos pelo Estado disseram que o ato está associado, em especial, à exoneração de professores da USP em cargos comissionados do Ministério da Educação no começo do governo Bolsonaro. A universidade descarta essa avaliação.

O cancelamento do ingresso na universidade dos estudantes de colégios militares foi baseado numa análise da Comissão para o Monitoramento Operacional do Processo de Matrícula. O órgão ligado à Pró-Reitoria de Graduação recorreu ao Regulamento dos Colégios Militares, que prevê o pagamento de mensalidade. “Assim, a Comissão, acompanhando o entendimento da Procuradoria-Geral, analisou o requerimento do candidato acerca dos fatos, deliberando favoravelmente ao cancelamento da matrícula”, destacou a universidade na mensagem enviada aos estudantes (Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo)

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Educação

Hoje é o último dia de matrícula no ProUni

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O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 6

Hoje (14), é o último dia para os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 6.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na internet.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. As instituições que optarem por processo próprio devem explicar o procedimento formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino serão feitos entre os dias 6 e 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada. Caso o estudante não compareça no prazo estipulado, ele será reprovado.

Aqueles que não foram selecionados na primeira chamada poderão ainda ser aprovados na segunda, que será divulgada no dia 20 de fevereiro. Haverá também uma terceira chance. Quem não for escolhido pode integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa. Podem participar estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido no mínimo 450 pontos na média das provas, sem zerar a redação. O candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (bolsa integral) ou de até três salários mínimos (bolsa parcial 50%).

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Por Agência Brasil

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Educação

Universidade de Pernambuco divulga 1° remanejamento do SSA3

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O primeiro remanejamento do Sistema de Seleção de Avaliação – 3ª fase (SSA3), que faz parte do Processo de Ingresso 2019 da Universidade de Pernambuco (UPE), foi divulgado pela instituição nessa terça-feira, 12. A listagem conta com 754 candidatos remanejados.

Os convocados devem realizar matrícula na próxima sexta-feira, 15. Quem não efetuar o procedimento no dia determinado será automaticamente eliminado do processo. Em Salgueiro, as matrículas são feitas na sede do campus localizado às margens da BR-232.

No momento do registro o candidato deve apresentar duas fotos 3×4 atualizadas, além de originais e cópias do RG; CPF; certificado de conclusão do Ensino Médio; Título de Eleitor e comprovante de votação; Certidão de Nascimento ou Casamento e prova de quitação do Serviço Militar, para homens acima de 18 anos. Do Blog Alvinho Patriota

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