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Política

Presidentes de TJs dão apoio a decisões do Supremo sobre sigilo de dados bancários e fiscais

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Presidentes de tribunais de Justiça reunidos no Mato Grosso divulgaram nesta sexta-feira um documento intitulado “Carta de Cuiabá” no qual manifestam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)referentes a direitos fundamentais, em especial à preservação do sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos nas investigações criminais.

A carta, que tem oito itens e é assinada por 20 dos 27 presidentes de TJs, trata de outros assuntos nos demais sete pontos. De acordo com o documento, todas as conclusões foram aprovadas por unanimidade. O item da carta que menciona as decisões do Supremo é o sexto e diz o seguinte:

“Apoiar as decisões do Supremo Tribunal Federal, proferidas em processos que tratam de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito de investigações criminais.”

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, participou do encontro em Cuiabá. Na terça-feira, Toffoli suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos detalhados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. Nesta quinta, Toffoli afirmou que a decisão “é uma defesa do cidadão”. A “Carta de Cuiabá” não faz referência a essa decisão do presidente do STF.

Em razão da decisão de Toffoli, a Polícia Federal divulgou circular para delegados de todo o país, com a orientação de suspensão de todos os inquéritos em andamento que se basearam em relatórios do Coaf sem autorização judicial.

A PF decidiu suspender os inquéritos por prevenção, a fim de evitar que futuramente essas investigações se tornem nulas. Ainda não é conhecida a quantidade de inquéritos afetados pela medida.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal prevê prejuízo às investigações. De acordo com o vice-presidente da entidade, Luciano Leiro, é preciso que não seja inviabilizada a atuação do Coaf, sob o risco de uma paralisação das investigações gerar impunidade e ampliar a criminalidade.

Juristas e procuradores defendem que o STF antecipe o julgamento definitivo do tema, marcado para 21 de novembro. Em agosto, após o recesso do Judiciário, o ministro Dias Toffoli deve discutir essa possibilidade com os demais ministros.

A antecipação pode ser pedida formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão do presidente do STF. Por G1

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Política

Cúpula dos Brics reúne líderes no 2º dia em Brasília

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Chefes de Estado e de governo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul vão emitir declaração conjunta. Pauta inclui crises egionais, clima e economia.

Líderes políticos de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reúnem em Brasília, nesta quinta-feira (14) para a 11ª Cúpula dos Brics. O encontro acontece no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, desenhada por Oscar Niemeyer.

As comitivas chegaram a Brasília na terça (12) e na quarta (13). Além do presidente Jair Bolsonaro, estão na capital:

o presidente da Rússia, Vladimir Putin;
o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi;
o presidente da China, Xi Jinping;
o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa.

Na manhã desta quinta, os cinco se reúnem no Itamaraty em duas sessões: uma fechada e outra aberta, com transmissão. Em seguida, participam de um diálogo com empresários e com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como “Banco do Brics”.

O banco foi criado em 2014, com US$ 50 bilhões de capital previsto e objetivo de financiar projetos de infraestrutura nos cinco países. A representação do NDB no Brasil, com sede em São Paulo e escritório em Brasília, deve ser inaugurada durante a cúpula, de acordocom o Itamaraty. (Por Magno Martins)

 

 

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Política

24 dos 53 deputados, devem acompanhar Bolsonaro no seu novo partido

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A saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL vai rachar a bancada do partido na Câmara. Projeção feita pelo GLOBO aponta que 24 dos 53 deputados federais da sigla devem acompanhar o presidente para fundar a Aliança pelo Brasil. Outros 27 indicam que vão permanecer nos quadros da legenda, enquanto dois ainda não decidiram qual rumo vão tomar.

Se a criação do partido de Bolsonaro for adiante, a tendência é que as forças de centro se fortaleçam ainda mais no Congresso. Com a base esfacelada, o governo pode ter mais dificuldades na relação com o Legislativo.

A possível migração vai alterar a dinâmica da negociação política. O PSL, segundo maior partido da Câmara, passaria a ser a nona maior bancada, caso os deputados hoje indecisos decidam continuar no partido, enquanto a Aliança pelo Brasil ficaria com a 12ª posição. O PL, integrante do centrão — que reúne ainda PP, DEM, Republicanos, PTB, PSD e Solidariedade —, seria alçado à segunda bancada, atrás do PT. O bloco informal soma mais de 250 votos na Casa.

Há matérias empacadas na Câmara consideradas bandeiras por Bolsonaro, como o projeto que flexibiliza regras de trânsito. A reforma administrativa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende enviar é outra pauta com grandes chances de dispersão de apoios. Uma derrota recente ao governo imposta pelo centrão foi a votação do projeto de armas, que acabou desfigurado. Outro tema que pode ter o mesmo destino é o pacote anticrime, do ministro Sergio Moro.

Deputados que indicaram permanecer no PSL dizem que vão apoiar a pauta econômica e de costumes do governo, mas não terão a obrigação de seguir as orientações do Palácio do Planalto. A ex-líder do governo no Congresso Joice Hasselmann (PSL-SP) tem dito que “aliados não podem ser feridos de morte”. Apesar das fissuras, apoiadores de Bolsonaro insistem que a divisão será irrelevante para a articulação política.

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Política

Decisão de Toffoli sobre Coaf não segue padrão internacional, diz membros da OCDE em vista ao Brasil

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Ao visitar o Brasil, o presidente do grupo de trabalho sobre suborno da OCDE, Drago Kos, foi ainda mais enfático na avaliação da decisão de Dias Toffoli que suspendeu as investigações decorrentes do compartilhamento de dados do Coaf.

“A preocupação principal é a liminar do STF sobre parar as investigações do Coaf sem nenhuma razão. Eles vão fazer uma decisão final semana que vem. Esperamos que o Supremo entenda que essa liminar não segue os padrões internacionais de luta contra a lavagem de dinheiro.”

Em julho, o presidente do Supremo acolheu pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspendeu temporariamente todos os processos e inquéritos no país que tenham se originado de dados de inteligência financeira compartilhados pelo Coaf, pela Receita e pelo Banco Central – sem autorização judicial prévia.

Nos últimos dois dias, representantes da OCDE discutiram com autoridades brasileiras questões ligadas às atividades do Coaf, à Lei de Abuso de Autoridade e ao combate de casos de corrupção de funcionários públicos estrangeiros.

Kos se reuniu com Toffoli e afirmou que espera que a decisão do Supremo “não cause mais danos na luta contra a corrupção”.

“Estivemos com o presidente do STF, tivemos uma discussão muito franca, entendemos os argumentos e esperamos que eles também tenham ouvido nossos argumentos. Esperamos que a decisão da semana que vem seja uma que não cause mais danos na luta contra a corrupção.”

Segundo ele, a OCDE pode vir a aplicar “medidas mais fortes” contra o Brasil. “O uso das unidades de inteligência financeira na luta contra a corrupção e terrorismo se tornará muito difícil com essa liminar. Depois da decisão do Supremo, um outro grupo de trabalho da OCDE (sobre Inteligência Financeira) vem e pode aplicar medidas mais fortes.”

Entre as medidas, está a inclusão do Brasil numa lista negra de países que não reúnem condições ideais para investimento internacional. Fonte: O Antagonista

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