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Política

Presidentes de TJs dão apoio a decisões do Supremo sobre sigilo de dados bancários e fiscais

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Presidentes de tribunais de Justiça reunidos no Mato Grosso divulgaram nesta sexta-feira um documento intitulado “Carta de Cuiabá” no qual manifestam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)referentes a direitos fundamentais, em especial à preservação do sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos nas investigações criminais.

A carta, que tem oito itens e é assinada por 20 dos 27 presidentes de TJs, trata de outros assuntos nos demais sete pontos. De acordo com o documento, todas as conclusões foram aprovadas por unanimidade. O item da carta que menciona as decisões do Supremo é o sexto e diz o seguinte:

“Apoiar as decisões do Supremo Tribunal Federal, proferidas em processos que tratam de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito de investigações criminais.”

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, participou do encontro em Cuiabá. Na terça-feira, Toffoli suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos detalhados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. Nesta quinta, Toffoli afirmou que a decisão “é uma defesa do cidadão”. A “Carta de Cuiabá” não faz referência a essa decisão do presidente do STF.

Em razão da decisão de Toffoli, a Polícia Federal divulgou circular para delegados de todo o país, com a orientação de suspensão de todos os inquéritos em andamento que se basearam em relatórios do Coaf sem autorização judicial.

A PF decidiu suspender os inquéritos por prevenção, a fim de evitar que futuramente essas investigações se tornem nulas. Ainda não é conhecida a quantidade de inquéritos afetados pela medida.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal prevê prejuízo às investigações. De acordo com o vice-presidente da entidade, Luciano Leiro, é preciso que não seja inviabilizada a atuação do Coaf, sob o risco de uma paralisação das investigações gerar impunidade e ampliar a criminalidade.

Juristas e procuradores defendem que o STF antecipe o julgamento definitivo do tema, marcado para 21 de novembro. Em agosto, após o recesso do Judiciário, o ministro Dias Toffoli deve discutir essa possibilidade com os demais ministros.

A antecipação pode ser pedida formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão do presidente do STF. Por G1

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Política

Gilmar Mendes pede ‘ponderação e cuidado’

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Durante o final da manhã e início da tarde deste domingo, 31, um grupo de centenas de pessoas pediam a saída do presidente Jair Bolsonaro aos gritos de ‘democracia’

ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu ‘ponderação e cuidado’ em meio a um dia de protestos pró-democracia em São Paulo e mensagens do colega de Corte, decano Celso de Mello, que comparam o Brasil à Alemanha de Hitler.

“A gente não deve acender fósforo para saber se existe gasolina no tanque”, disse Gilmar. “O momento recomenda ponderação e cuidado para todos”.

Durante o final da manhã e início da tarde deste domingo, 31, um grupo de centenas de pessoas pediam a saída do presidente Jair Bolsonaro aos gritos de ‘democracia’ na frente do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. Em outro ponto, próximo à Fiesp, manifestantes a favor do governo chamavam o governador João Doria de ‘genocida’ e pediam ‘socorro’ às Forças Armadas.

Um confronto entre os dois grupos ocorreu e levou à ação da Tropa de Choque da Polícia Militar, que disparou bombas de gás lacrimogênio contra os manifestantes pró-democracia. A rede CNN Brasil exibiu imagens que mostram que a briga foi provocada por um manifestante que portava bandeira de cunho neonazista.

O conflito entre o grupo contrário ao governo e a Polícia Militar durou quase uma hora. Os manifestantes pró-Bolsonaro permaneceram na Paulista, cercados pela tropa regular da PM.

Nazismo. Mais cedo, o ministro Celso de Mello, do Supremo, comparou o Brasil à Alemanha nazista em mensagens enviadas reservadamente a interlocutores pelo WhatsApp. O decano afirmou que bolsonaristas ‘odeiam a democracia’ e pretendem instaurar uma ‘desprezível e abjeta ditadura’ no País. O gabinete do ministro não se manifestou.

“GUARDADAS as devidas proporções, O ‘OVO DA SERPENTE’, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933), PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL!”, escreveu o decano do STF, usando letras maiúsculas e exclamações para enfatizar trechos do comentário.

“É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg, em 30/01/1933, COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA (“REICHSKANZLER”), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA, DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/191, impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição , em março de 1933 , da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! “INTERVENÇÃO MILITAR”, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO , no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR!!!!”, completou Celso de Mello.

Por Estadão Conteúdo

 

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Política

A cavalo, Bolsonaro participa de ato, onde apoiadores pedem intervenção no STF

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Montado em um cavalo, o presidente Jair Bolsonaro participou na manhã deste domingo(31) de ato realizado por seus apoiadores em Brasília.

Houve protestos de seus apoiadores na Esplanada dos Ministérios, onde manifestantes voltaram a defender intervenção militar. Na manifestação, era possível ver faixas pedindo “intervenção no STF e no Congresso”, além de dizeres como “abaixo a ditadura do STF” e “intervenção militar”. O protesto ocorre após novo atrito entre governo e Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro acenou e cumprimentou os seus seguidores, ainda pela manhã, mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro sobrevoou  de helicóptero a Esplanada dos Ministérios, na companhia do seu ministro da defesa, Fernando Azevedo e Silva.

 

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Política

Maia diz em ‘live’ que Bolsonaro ‘desorganiza e gera insegurança’

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“O ideal é que a gente consiga ter mais harmonia e menos conflito”, disse o deputado

presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado, 30, que o diálogo com o presidente Jair Bolsonaro, no privado é positivo, mas o mesmo não acontece no público, quando o chefe do Executivo gera “insegurança”.

“Como presidente do Brasil, cada vez que ele vai para o enfrentamento, ele desorganiza e gera insegurança. Quando se conversa pessoalmente com ele a conversa é muito boa, o diálogo é positivo, mas quando ele vai para entrevista, ele acaba gerando insegurança”, disse Maia em “live” pela internet nesta manhã, organizada pelo professor e advogado Fernando Passos.

“O ideal é que a gente consiga ter mais harmonia e menos conflito”, disse o deputado. Maia afirmou que tem assumido esse papel e que está conversando com os outros Poderes.

“O Parlamento serve para representar toda a sociedade, não apenas a parte que governa, e o Judiciário serve para garantir os limites dos outros dois Poderes. A gente não pode aplaudir uma decisão do Supremo com que concordamos e radicalizar contra uma decisão com que nós discordamos. Nós temos os instrumentos legais para recorrer”, disse.

Para Maia, Bolsonaro precisa buscar a harmonia. “Quando você é um deputado crítico, que vai para o enfrentamento, isso é uma coisa, quando você chega à Presidência da República, o seu papel é conciliar, você não é apenas o presidente dos que o elegeram, você é o presidente de todos os brasileiros”, disse.

Impeachment

Na última quinta-feira, 28, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniu com Bolsonaro para pedir a pacificação entre os Poderes. Maia decidiu não acompanhar o colega na visita.

A reunião, pedida por Alcolumbre, ocorreu horas após o Bolsonaro ameaçar descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo interlocutores, o senador foi ao Palácio no intuito de se colocar como um “emissário da paz” e defender o diálogo para que a “corda não estique mais”

Maia tem atualmente 35 pedido de impeachment contra Bolsonaro em sua mesa para analisar, mas tem sinalizado que não tocará qualquer dos processos nesse momento. Ainda na “live”, Maia voltou a cobrar do governo o envio das propostas das reformas tributária e administrativa.

Por Estadão Conteúdo

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