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Política

Pressionado, Ministério da Saúde pede ajuda ao Planalto para comprar vacinas da Pfizer e da Janssen

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Pressionado pelo atraso na vacinação e diante de cláusulas impostas pelos laboratórios, o Ministério da Saúde decidiu pedir ajuda e compartilhar com o Palácio do Planalto a responsabilidade de comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen. As informações são da Folhapress.

A pasta divulgou uma nota na noite neste domingo (21) na qual afirma que mantém interesse em comprar as vacinas dos dois laboratórios americanos, mas afirma que as propostas apresentadas vão “além da sua capacidade de prosseguir negociações” e por isso solicitou orientação à Casa Civil da Presidência.

O ministro Eduardo Pazuello vem atacando publicamente as condições impostas, especialmente pela Pfizer, para vender a vacina ao Brasil. Em audiência no Senado há dez dias, ele afirmou que as cláusulas eram “impraticáveis” e que o laboratório impôs condições “leoninas”.

A Pfizer afirma que as condições impostas são as mesmas dos contratos de venda para outros países do mundo, inclusive na América Latina.

Na nota divulgada neste domingo, um raro exemplo de exposição de articulações internas do governo, o Ministério da Saúde afirmou que espera entre segunda e sexta-feira uma orientação do Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar impasses nas negociações, que foram iniciadas em abril do ano passado com a Janssen e no mês seguinte com a Pfizer.

As negociações estão paralisadas “por falta de flexibilidade das empresas”, diz o texto.

“Queremos salvar vidas e comprar todas as vacinas comprovadamente efetivas contra o coronavírus aprovadas pela Anvisa. Desde abril de 2020, começamos a conversar com a Janssen e um mês depois com a Pfizer, mas as duas empresas fazem exigências que prejudicam interesses do Brasil e cederam pouquíssimo nisso, ao contrário de outros fornecedores”, declarou, segundo a nota, o secretário-executivo do ministério, Élcio Franco.

O Ministério da Saúde encaminhou um ofício pedindo orientações para a Casa Civil na quarta-feira da semana passada. O texto afirma que “em virtude das limitações jurídicas vislumbradas para a contratação em conformidade com a legislação brasileira, entende-se que a presente análise extrapola a capacidade do Ministério da Saúde em prosseguir com a negociação para contratação”.

O ofício encaminhado também repete os argumentos usados por Pazuello de que os dois laboratórios solicitam garantias de pagamento e se resguardam de eventuais efeitos graves que as vacinas possam causar, entre outras dificuldades que nenhum outro fornecedor pediu.

“Queremos proteger todos os brasileiros contra a Covid-19 o mais rápido possível. Por isso esperamos pacientemente dias e dias pelas propostas da Janssen e da Pfizer, que imaginávamos, nos remeteriam ofertas em condições plausíveis, o que não aconteceu”, afirmou Franco no texto.

O secretário-executivo diz que a minuta de contrato da Janssen chegou ao Ministério da Saúde no início da noite de sexta-feira (12) e a da Pfizer chegou três dias depois.

No sábado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também indicou que o Legislativo pretende agir para solucionar a questão, oferecendo uma “ponte” entre os laboratórios e o governo federal. Pacheco vai se reunir nesta segunda com representantes dos laboratórios.

“Nós estamos identificando dificuldades em relação à vacina. Estamos agindo e reagindo a essas dificuldades. Na segunda-feira, eu vou me reunir com os presidentes e representantes dos laboratórios Johnson & Johnson e Pfizer justamente para fazer a ponte entre essas indústrias e o governo federal, porque há um entrave jurídico, há uma cláusula no contrato que diz que a indústria não se responsabiliza pelos efeitos negativos da vacina. E o governo não quer assumir esse risco, afirmou o presidente do Senado.

“Nós temos caminhos [para o entrave] que é uma emenda inclusive na medida provisória, que é de autoria do senador Randolfe Rodrigues, justamente para autorizar a União a assumir esse risco, sem que haja qualquer tipo de repercussão para as pessoas físicas e até mesmo a União, em relação a isso”, completou.

Pazuello está sob intensa pressão por conta do atraso no início da vacinação, além da falta de doses disponíveis para estados e municípios. Algumas cidades, como o Rio de Janeiro, anunciaram a suspensão da vacinação.

No Congresso, há o risco de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia, principalmente a questão da vacinação. O requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conta com assinaturas suficientes, mas a decisão final cabe a Pacheco.

O governo ganhou tempo com a decisão dos senadores de instalar inicialmente uma comissão especial da Covid-19, que não conta com os poderes de investigação de uma CPI.

 

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Política

Ex-ministro Mandetta aponta à CPI desprezo de Bolsonaro pela ciência, e Renan lista ‘revelações graves’

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Mandetta também avaliou que o mandatário adotou discurso negacionista que pode ter contribuído para espalhar mais rapidamente a Covid-19.

No primeiro dia de depoimentos na CPI da Covid, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contrariou orientações do Ministério da Saúde baseadas na ciência para o combate à pandemia do coronavírus.

Em depoimento de mais de sete horas dado nesta terça (4) na comissão, Mandetta também avaliou que o mandatário adotou discurso negacionista que pode ter contribuído para espalhar mais rapidamente a Covid-19.

O ex-ministro, demitido por Bolsonaro em 16 de abril de 2020, contou que chegou a escrever uma carta ao presidente em defesa do isolamento, que foi entregue em uma reunião com outros ministros no Palácio da Alvorada. “Era muito constrangedor para um ministro da Saúde explicar que o ministro da Saúde estava indo por um caminho e o presidente por outro”, disse.

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Política

Lira anuncia criação de comissão especial sobre PEC do Voto Auditável

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o voto auditável.

A decisão se deu por meio de Ato da Presidência da Câmara, lido por Lira logo após o encerramento da sessão plenária desta terça-feira, 4. O colegiado terá 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. A PEC 135/2019 é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e determina a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos.(Política ao Minuto)

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Política

Mandetta: havia decreto presidencial para que se mudasse a bula da cloroquina

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A medida seria feita de uma forma que passasse a indicar o remédio no tratamento da covid-19

Em depoimento à CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou nesta terça-feira (4) que, durante uma reunião com ministros no Palácio do Planalto, ele teve acesso ao que seria uma proposta de decreto presidencial para fosse sugerida uma mudança na bula da cloroquina. A medida seria feita de uma forma que passasse a indicar o remédio no tratamento da covid-19.

“Ele (Bolsonaro) tinha um assessoramento paralelo. Havia sobre a mesa um papel não timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido naquela reunião mudar a bula da cloroquina na Anvisa para que na bula tivesse a indicação do medicamento para o coronavírus. O presidente da Anvisa disse que não. Jorge Ramos disse que era uma sugestão”, afirmou Mandetta.

O ex-ministro da Saúde citou ainda que testemunhou por diversas vezes a presença de Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro e filho do presidente, em reuniões ministeriais. “Testemunhei várias vezes reunião de ministros em que o filho do presidente que é vereador do Rio de Janeiro estava sentado atrás dele tomando notas. Eles tinham reuniões dentro da Presidência”, disse Mandetta.

Discordâncias

O ex-ministro reiterou as discordâncias entre a sua gestão do Ministério da Saúde e a Presidência da República nos momentos iniciais da pandemia da covid-19 no Brasil.

Durante depoimento à CPI da Covid no Senado, Mandetta disse que todas as recomendações que fez em público – sobre o uso do distanciamento físico e de medicações -, foram feitas também durante reuniões ministeriais e ao presidente Jair Bolsonaro. As orientações, entretanto, não tiveram apoio do mandatário. “Estávamos indo por um caminho e o presidente por outro”, destacou.

Segundo o ex-ministro, a determinação para o isolamento social nos momentos iniciais da pandemia seria a medida “adequada”. O ex-ministro relatou ter cobrado união em torno de falas de “prevenção e isolamento”, as quais seriam “fundamentais”. Conforme relatou, apesar de não ter tido “discussões ásperas com Bolsonaro”, Mandetta disse que colocou suas recomendações. Apesar das falas, Mandetta afirmou que nunca houve proposta técnica da presidência da República sobre o combate à covid-19.

“Não é possível fazer gestão de doença infecciosa sem separação”, afirmou o ex-ministro. “Quando se tem hepatite, separa-se talheres e copos”, exemplificou. Segundo Mandetta, o isolamento no início da pandemia seria justificado pelo baixo número de casos, e incidência principalmente entre classes mais altas da sociedade, o que ocupava recursos da rede privada e não pública. Para o ex-ministro, o isolamento social permitiria o preparo do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de receber cidadãos que dependem da rede pública de atendimento. “Vírus era muito competente”, disse. “Estávamos com sistema que não tinha condição de responder”, afirmou.

Respiradores

Mandetta também afirmou na CPI que os Estados não ficaram desassistidos em estrutura hospitalar na primeira onda da pandemia porque houve uma ação centralizada do governo federal durante sua gestão. Em depoimento da CPI da Covid nesta terça, Mandetta citou a compra de aproximadamente 15 mil respiradores que foram distribuídos pelo Brasil, com a abertura de um número igual de leitos.

“Passamos a primeira onda sem ter desassistência. Dar chance de a pessoa lutar pela vida é dever de Estado. Demos essa oportunidade e, gradativamente, Estados e municípios fizeram as ações complementares”, afirmou Mandetta. “Tivemos sucesso (na compra centralizada de respiradores), foi dali que saíram quase 15 mil respiradores, a um custo de R$ 13 mil o respirador, para todo o território”, respondeu Mandetta a um questionamento do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Por Estadão Conteúdo

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