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Brasil

Prestes a entrar em vigor, lei anticrime ainda gera dúvidas

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Entre as maiores reclamações dos agentes da lei está a adoção de procedimentos complexos sem o devido tempo para implementação das novidades.

Faltando dois dias para entrar em vigor, a lei apelidada de “pacote anticrime” e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro traz dúvidas sobre as consequências de seus efeitos tanto a promotores e procuradores quanto a advogados – os dois polos de um processo criminal -, e contém exigências que ambos dizem ser inconstitucionais ou inexequíveis.

Além do polêmico ponto sobre o juiz de garantias – incluído à revelia do ministro da Justiça Sérgio Moro e que teve sua implementação restrita e adiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli – procuradores se queixam de mudanças na delação premiada, dos novos procedimentos para lidar com vestígios materiais de crimes e da previsão de troca de juízes que entrarem em contato com uma prova que for depois considerada ilícita.

Já os advogados questionam um dispositivo da nova lei que permitirá que o juiz, em alguns casos, decrete a perda de patrimônio incompatível com a renda do réu. Esse ponto, inclusive, se tornou alvo de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) na segunda-feira, 20.

Entre as maiores reclamações dos agentes da lei está a adoção de procedimentos complexos sem o devido tempo para implementação das novidades, já que a lei determinou que entraria em vigor apenas 30 dias depois de sua publicação.

“A cadeia de custódia da prova é uma boa ideia, mas mal implementada, com prazos impraticáveis”, afirmou Vladimir Aras, procurador regional da República em Brasília, sobre os novos procedimentos para lidar com provas materiais de crimes. As novas regras preservam a cena do crime até que os peritos cheguem, registrem e empacotem os vestígios, como em filmes americanos.

“É possível fazer em 30 dias? Tem que treinar os policiais. Os institutos de criminalística têm que estar preparados, ter salas, ter recipientes para coletar as provas. Tem que ter um sistema de computador para registrar todas as pessoas que tiveram acesso às provas”, argumentou. “É inexequível”, concluiu.

Para o procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, as novas exigências, por ignorar a realidade brasileira, resultarão em descumprimento das formalidades e abrirão a possibilidade anulação de processos. “Logo, em breve, muito provavelmente pipocarão em diversas ações penais, dos crimes mais simples aos mais complexos, dos menos graves aos de homicídio, diversos pedidos de anulação”, escreveu ao Estado.

“São poucos, se é que existem, os Estados brasileiros que possuem estrutura para que todos os vestígios de todos os crimes sejam coletados por peritos, acondicionados em recipientes selados com lacres e com numeração individualizada”, explicou.

Já para advogados, a inovação vai evitar “manipulação indevida” dos vestígios de crimes. “A criação da cadeia de custódia é um grande avanço da nova legislação, ao exigir um procedimento com regras claras e objetivas de preservação e de condição de validação das provas colhidas, aperfeiçoando e oferecendo mais qualidade e precisão científica às investigações”, afirmou Juliano Breda, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outro ponto que desagradou investigadores – e que teve sua aplicação suspensa por Toffoli – é o que prevê que o juiz de um processo seja substituído se ele tomar conhecimento de uma prova que for, depois, considerada ilícita. “É um problema seríssimo”, disse Aras. O procurador explica que, no caso de impugnação da prova em um tribunal, a prova considerada ilícita terá sido conhecida por todo o colegiado. “Eles todos ficaram impedidos de julgar esse processo depois? É impraticável”, argumentou.

Delação

Procuradores também reclamam que a mudança das regras da delação premiada traz insegurança. “Alguns dispositivos têm compreensão bastante complicada”, disse Aras. Ele cita um parágrafo que trata da análise da denúncia e dosagem da pena do réu – pelo texto, não está claro se essa etapa acontece na homologação do acordo de delação ou na condenação.

Investigadores também condenam de forma unânime a nova restrição segundo a qual o colaborador só deve tratar, na delação, de crimes que tenham relação direta com os fatos investigados. “O que o novo dispositivo legal faz é restringir indevidamente a utilidade dos acordos de colaboração, deixando o colaborador numa posição muito confortável para revelar apenas parte dos crimes que praticou ou parte dos integrantes de sua organização criminosa, justamente a parte sobre a qual o Estado já tem algum conhecimento, pois já está investigando”, respondeu Pozzobon.

“Se a Lava Jato tivesse limitado seus acordos de colaboração premiada apenas às informações diretamente relacionadas com os fatos que já estava investigando, não teria recuperado para os cofres públicos nem metade dos valores que recuperou, não teria responsabilizados diversos dos agentes políticos, empresariais e públicos que hoje já estão condenados pela Justiça, tampouco teria compartilhado centenas de provas de crimes gravíssimos com autoridades em quase todos os estados do Brasil e, ainda, em dezenas de outros países”, concluiu.

Advogados

Para criminalistas, o saldo da nova lei é positivo, mas a categoria se queixa alguns pontos. “A nova lei aprovada coloca o processo penal nos trilhos de um autêntico processo acusatório, ou seja, de respeito às tarefas e ônus da prova que deve sempre pertencer à acusação”, afirmou o advogado Hugo Leonardo, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).

“Olhamos, contudo, com desconfiança para as regras que dizem respeito à captação ambiental, pois têm potencial de criar um estado de vigilância permanente sobre o cidadão, dentre outros retrocessos e pontos inconstitucionais contidos na nova lei”, acrescentou. Investigadores poderão solicitar e juízes poderão autorizar a instalação de aparelhos de gravação.

Outro ponto que advogados questionam é o que permite que o juiz, em alguns casos, decrete a perda de patrimônio incompatível com a renda do réu – algo que Moro chamava de confisco alargado. “É um absurdo porque grande parte da população brasileira vive na informalidade”, defendeu Leonardo. “E o juiz não tem como comprovar o que efetivamente faz parte do patrimônio do acusado – isso pode gerar decisões absolutamente injustas”.  (POR ESTADAO CONTEUDO)

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Brasil

Celso de Mello compara Brasil à Alemanha nazista e diz que apoiadores de Bolsonaro ‘odeiam’ democracia

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O decano Celso de Mello, mais antigo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou a situação política atual do Brasil à da Alemanha nazista e disse que a intervenção militar pretendida por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro significa a instauração de uma “ditadura militar” no país.

A comparação consta de mensagem enviada de forma privada a alguns destinatários próximos neste domingo (31), mesmo dia em que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro promoveram um ato em Brasília no qual pediram medidas inconstitucionais, como intervenção militar e fechamento do Congresso e do STF. O gabinete do ministro informou que a manifestação foi exclusivamente pessoal, sem vinculação com o STF, não consta dos autos de nenhum processo e não foi enviada a ministros do STF.

Celso de Mello é o relator do inquérito em tramitação no STF que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal para evitar investigações de familiares dele. O inquérito foi aberto a partir de denúncia do ex-ministro Sergio Moro – Bolsonaro nega interferência na PF.

“É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar, quando Hitler, após eleito por voto popular (…) não hesitou em romper e em nulificar a progressista , democrática e inovadora Constituição de Weimar”, diz a mensagem de Celso de Mello.

O ministro lembra que isso impôs àquele país “um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição, em março de 1933, da lei (nazista) de concessão de plenos poderes (ou lei habilitante) que lhe permitiu legislar sem a intervenção do parlamento germânico”.

De acordo com a mensagem de Celso de Mello, a intervenção militar pretendida por apoiadores do presidente “nada mais significa, na novilíngua bolsonarista, senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar”. Fonte: G1

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Brasil

Vacinação é prorrogada para público de todas as fases da campanha

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A expectativa é vacinar mais 28,3 milhões de pessoas

Diante de um baixo índice de vacinação de grupos prioritários, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe teve seu prazo ampliado e agora vai até o dia 30 deste mês. Segundo o Ministério da Saúde, dos 77,7 milhões de pessoas consideradas público prioritário, 63,53% receberam a vacina. Com a prorrogação, a expectativa é vacinar mais 28,3 milhões de pessoas.

A campanha teve três fases. Dividida em duas etapas, a terceira e última fase, iniciada em 11 de maio, tinha previsão de vacinar 90% do grupo considerado prioritário até o dia 5 de junho. Como o resultado ainda está aquém do esperado, o governo adotou a estratégia de prorrogar a data final para o dia 30.

Segundo o Ministério da Saúde, até o último fim de semana 25,7% de 36,1 milhões de pessoas estimadas nesta terceira fase foram vacinadas. “Desde o início da ação nacional, em 23 de março, 50 milhões de pessoas foram vacinadas, faltando ainda 28,3 milhões que ainda não receberam a vacina”, informou a pasta.

Nesta segunda etapa, a campanha tem como foco principal os professores de escolas públicas e privadas e adultos de 55 a 59 anos. Já a primeira etapa (da terceira fase da campanha) teve como público-alvo pessoas com deficiência; crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes e mães no pós-parto até 45 dias.

Em nota, o secretário substituto de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Macário, disse que, além de ser importante para reduzir complicações e óbitos em decorrência da gripe influenza, a prorrogação da campanha é “mais uma oportunidade para que os públicos de todas as fases, que ainda não se vacinaram, possam procurar de forma organizada as unidades de saúde”. Com informações da Agência Brasil

Por Notícias ao Minuto

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Idosa de 105 anos tem alta após 30 dias internada com Covid-19

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Na última sexta-feira (29), porém, ela recebeu alta hospitalar e, segundo a prefeitura, é a paciente mais velha a se curar da doença no país

RIBEIRÃO PRETO, SP (FOLHAPRESS) – Cento e cinco anos, hipertensa e diabética. O quadro não era nada animador para Arminda Santos quando ela foi internada em Manaus devido à Covid-19.

Na última sexta-feira (29), porém, ela recebeu alta hospitalar e, segundo a prefeitura, é a paciente mais velha a se curar da doença no país.

Ela teve alta da enfermaria da Fundação Doutor Thomas, da Prefeitura de Manaus, com outros 14 idosos que também se recuperaram da doença e foram liberados pela equipe médica. Com isso, o número de internados na instituição foi zerado.A alta hospitalar ocorreu em meio a músicas e com a presença da equipe médica e de funcionários da instituição. Os 15 pacientes deixaram a enfermaria montada nas dependências da fundação em meio à pandemia.

Com isso, retornaram para os pavilhões, em seus quartos individuais em que estavam antes de serem internados.

A pandemia do novo coronavírus já provocou mais de 20 mortes em asilos no interior de São Paulo, isolou idosos nas instituições e forçou a transferência de 30 deles para um hotel.

Em Manaus, Arminda inclusive comemorou seu aniversário de 105 anos durante a internação, em 12 de maio. Ela reside na instituição há 34 anos e, durante sua recuperação da doença, ganhou festa de aniversário dos funcionários da casa.

Por meio da assessoria da prefeitura da capital do Amazonas, a médica Simone Henriques disse que a recuperação da idosa, que perdeu a visão devido a diabetes, foi uma surpresa.

Ela recebeu suporte de ventilação não invasiva e medicamentos –que levaram em conta a função renal dela e a idade.

“O caso da dona Arminda, que se torna a pessoa mais idosa a vencer a Covid-19 no Brasil, é motivo de muito orgulho para a Fundação Doutor Thomas. Estou imensamente feliz e grata”, disse, também via assessoria, a diretora-presidente da fundação, Martha Moutinho.

Dos 15 idosos que tiveram alta, 9 são homens e 6, mulheres, com idades entre 62 e 105 anos.

Por Folhapress

 

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