Conecte-se Conosco

Política

Previdência: Equipe de transição estuda aumentar alíquota de servidores e militares

Publicado

em

[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”]

A equipe de transição trabalha numa proposta de ampla revisão tributária que envolve aumentos de impostos para servidores e investidores. As medidas foram desenhadas pelos técnicos do Ministério da Fazenda e encampadas por auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Entre as ações que podem ser adotadas estão: a elevação da alíquota previdenciária para servidores federais civis e militares, o fim da isenção para algumas aplicações financeiras (LCIs e LCAs) e a tributação de fundos exclusivos de investimento, assim como de lucros distribuídos e dividendos. Juntas, as ações podem resultar numa arrecadação adicional de R$ 3 7,65 bilhões em 2019. Em quatro anos, o montante seria de R$ 128,58 bilhões.

Embora o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tenha assumido o compromisso de não aumentar impostos, os técnicos avaliam que o arrocho fiscal que precisa ser implementado no país requer não apenas cortes de gastos, mas ajustes do lado das receitas. Além disso, há outras justificativas para as medidas. O argumento para mudar a tributação de investimentos é que há distorções no mercado financeiro. No caso das LCIs e LCAs, por exemplo, a avaliação é que a isenção cria uma assimetria nas condições de competitividade de fundos de investimento. O interesse da equipe de Bolsonaro em fazer as mudanças nas letras de crédito foi antecipado nesta terça-feira pelo blog da colunista Míriam Leitão.

Outra medida bem vista dentro da futura equipe econômica é a elevação das alíquotas previdenciárias para servidores e militares. Para os civis, haveria o aumento da alíquota de 11% para 14%. Já para os militares, a ideia seria elevar a alíquota de 7,5% para 11%, incluindo pensionistas. No caso dos militares, o estudo destaca que a medida elevaria em 47% a arrecadação no sistema, em que a despesa é 12 vezes maior que a receita. Essas duas ações teriam, juntas, impacto positivo de cerca de R$ 17 bilhões em quatro anos.

A reforma de maior ganho fiscal seria a instituição da tributação sobre lucros e dividendos, hoje isentos. A ideia seria retornar à regra vigente até 1995, com a cobrança de alíquota linear de 15% — um modelo defendido desde o início da campanha eleitoral por Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. Segundo a Fazenda, a medida aumentaria a arrecadação em R$ 95,12 bilhões nos próximos quatro anos.

Para o IR de pessoas físicas, a sugestão é criar uma alíquota marginal de 35% para quem ganha mais de R$ 300 mil por ano (média mensal de R$ 25 mil). Os técnicos defendem que haveria ganho fiscal de cerca de R$ 6 bilhões por ano. Ao todo, incluindo medidas de controle de despesas, como a reforma da Previdência, e revisão de benefícios fiscais, o ganho seria de R$ 949,6 bilhões.

As mudanças precisariam ser feitas via projeto de lei, tendo de passar pelo Congresso.

Todas as ações constam de um estudo do Ministério da Fazenda, que sugere essas e outras medidas para aumentar as receitas. Se aplicadas, todas elas poderiam elevar a receita em R$ 272 bilhões nos próximos quatro anos. Somadas a cortes em benefícios tributários e controle de despesas, permitiriam um ajuste fiscal de quase R$ 1 trilhão em quatro anos.

– Acho que a redução de isenção de tributo é um caminho necessário a ser pensado. Hoje nós temos mais de R$ 300 bilhões em benefícios tributários. Então, necessariamente, tem que ser repensado. Se vai ser LCI, LCA ou outro tributo, é uma coisa a ser discutida no próximo governo – disse nesta terça o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, indicado para continuar na equipe econômica como secretário adjunto da Fazenda. (Por O globo)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Política

PL 461/24 de Eduardo da Fonte turbina BPC com R$ 1 mil reais a mais

Publicado

em

De olhos sempre voltados ao bem-estar e dignidade da população mais pobre e vulnerável do Brasil, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) pode garantir R$ 1 mil reais a mais ao familiar ou responsável de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). São boas as chances da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 461/24, de sua autoria, que institui o programa Auxílio Cuida Mais.

Se for aprovado, o auxílio será uma extensão de pagamento do BPC – que não é uma aposentadoria, mas sim um benefício financeiro social, correspondente a um salário mínimo por mês – e vai direto para o responsável pelo seu representante legal. Isto porque o responsável precisa abandonar o mercado de trabalho para cuidar da pessoa com deficiência.

Eduardo da Fonte alinhou em sua justificativa: “É dever do Estado Brasileiro garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade”. Conforme amplamente divulgado na imprensa, atualmente o pagamento do BPC para portadores de deficiência virou fonte de renda para o beneficiário e toda a sua família, mas o valor liberado, de um salário mínimo por mês, tornou-se insuficiente.

Diante desta dura realidade, a aprovação do programa Auxílio Cuida Mais do deputado Eduardo da fonte é urgente. Recebe o BPC quem comprovar não ter nenhuma condição física ou mental de trabalhar e de se sustentar. Apenas o responsável pelo beneficiário do BPC Receberá o Auxílio Cuida Mais para custear os gastos com o seu dependente.

“Estamos trabalhando com todo o afinco na aprovação deste novo benefício, sempre buscando melhorar a qualidade de vida da população mais carente no Brasil e em Pernambuco”, enfatizou Eduardo da Fonte.

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Política

Termina hoje prazo dado para Bolsonaro explicar estadia em embaixada

Publicado

em

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quarta-feira para apresentar explicações sobre sua permanência de duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília. O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira.

Até a noite desta terça-feira, a defesa de Bolsonaro ainda não havia se pronunciado. A Polícia Federal irá investigar o propósito da visita do ex-presidente à embaixada, que ocorreu após a apreensão de seu passaporte durante a Operação Veritas, que investigava uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro chegou à embaixada em 12 de fevereiro e saiu em 14 de fevereiro.

A visita, que coincidiu com a convocação de apoiadores para uma manifestação na Avenida Paulista em 25 de fevereiro, foi revelada por imagens de câmeras de segurança obtidas pelo jornal americano “The New York Times”. Enquanto é alvo de investigações por suposto envolvimento em uma trama golpista, desvio de joias do acervo presidencial e fraude em cartões de vacina, Bolsonaro não poderia ser preso dentro da embaixada, pois os prédios consulares são protegidos por convenções internacionais e estão fora do alcance das autoridades do país.

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

 

 

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Política

Contas do governo Lula têm novo rombo de R$ 58 bilhões; é o pior resultado de fevereiro em 28 anos

Publicado

em

As contas do governo Lula fecharam o mês de fevereiro com um déficit primário de R$ 58,44 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (26) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Comparado ao mesmo período do ano anterior, quando o déficit foi de R$ 41 bilhões (valor sem correção), o resultado deste ano representa um agravamento na situação fiscal.

O déficit primário ocorre quando as receitas provenientes de tributos e impostos ficam aquém das despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. Este é o maior déficit registrado para o mês de fevereiro desde o início da série histórica em 1997, marcando um recorde negativo em 28 anos, ajustado pela inflação.

Em termos acumulados, nos últimos 12 meses, o governo Lula apresentou um déficit de R$ 252,9 bilhões, o que equivale a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que representa a soma de toda a produção nacional. Desde janeiro de 2024, o Tesouro Nacional tem destacado a relação entre as despesas públicas e o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal visa a estabilização dos gastos do governo.

Nesse período de 12 meses, as despesas obrigatórias atingiram 18,2% em relação ao PIB, enquanto os gastos discricionários do Executivo corresponderam a 1,7% do mesmo indicador econômico. Esses números destacam a pressão sobre as finanças públicas e a necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade fiscal no país.

Por Conexão Política

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo
Propaganda

Trending

Fale conosco!!