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Política

Previdência: senadores propõem 78 emendas para tentar mudar texto antes do 1º turno de votação

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Isso porque Tasso e defensores do texto querem evitar que o tema retorne para nova análise da Câmara, o que atrasaria a entrada em vigor das novas regras.

Eles defendem a realização de eventuais mudanças de conteúdo por meio da chamada PEC paralela, um segundo texto que também está em análise pelo Senado.

O que prevê a reforma da Previdência?

Entre outros pontos, a PEC principal da reforma da Previdência prevê:

  • idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
  • tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
  • idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
  • regras de transição: para quem já está no mercado de trabalho.

Segundo estimativas do secretário da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a atual redação da PEC principal geraria economia de R$ 876,7 bilhões em 10 anos.

‘PEC paralela’

A última sessão de discussão sobre a “PEC paralela”, em primeiro turno, está prevista para a próxima quarta (18).

Até o momento, o texto – que facilita a adesão de estados e municípios a novas regras previdenciárias para servidores públicos – recebeu 24 emendas de plenário.

Se aprovada pelo Senado, a PEC paralela ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados.

Assim como a PEC principal, a proposta paralela precisa ser votada em dois turnos. Não há datas previstas para as votações do segundo texto em plenário.

Por Gustavo Garcia, G1

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Política

Membro da Executiva Nacional do PT diz que nome de Marília Arraes não foi citado em reunião do partido

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A deputada mantém conversas com o ex-presidente Lula para discutir viabilidade em torno da sua candidatura ao executivo municipal

A indefinição sobre o nome da deputada federal Marília Arraes sair candidata a prefeitura do Recife, pelo Partido dos Trabalhadores, nas eleições de outubro permanece.

Pelo menos é o que afirma o ex-vice presidente da sigla na capital pernambucana, Oscar Barreto, que assumiu como membro da executiva nacional recentemente. Segundo Barreto, o nome de Marília Arraes não foi citado em reunião da executiva nacional.

Ele disse ainda que é preciso primeiro ter uma regra geral nacional para as cidades e depois definir quem são os nomes. Barreto disse também que há tempos membros do PT vem dando barrigadas ao que ele se refere a um termo jornalístico para uma informação equivocada. (CBN Recife)

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Política

Regina Duarte diz que está ‘de corpo e alma’ com governo Bolsonaro

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A atriz fez sua primeira publicação nas redes depois de fechar um acordo com o governo Bolsonaro

 Junto com a imagem de uma bailarina que tem um rato e um gato a seus pés, Regina Duarte fez sua primeira publicação nas redes depois de fechar um acordo com o governo Bolsonaro. 

“Aceitei, afinal , período de noivado . Eu tinha outra saída ? Então… Uhúúú …!!! , né?”, disse, em referência ao convite feito pelo presidente para que assuma a pasta da Cultura depois que Roberto Alvim foi demitido do mesmo cargo por usar frases de Goebbles, ministro da Propaganda de Hitler, em vídeo.

Com pontuação irregular, Regina escreveu que “as relações precisam passar pelo ‘noivado'”. Ela ainda não foi nomeada e acordou fazer testes a partir de quarta-feira para entender como funciona o órgão.

Regina teme “correr o risco de dar com os burros n’água”, embora tenha escrito que quer correr menos risco de “não dar com os burro n’agua”.

“Concorda ?”, pergunta, para seus seguidores.

A atriz ainda se disse “Feliz e AGRADECIDA” pelo imenso apoio amoroso recebido nos últimos dias. “Foi emocionante e muito lindo sentir que se aceitar a batalha tudo bem e se não aceitar, também”.

“To de corpo e alma com esse governo, vcs já sabem , apaixonada como sempre pelo meu país , louca pra contribuir com a produção da alegria e felicidade geral …”, prossegue.

“Me entrego ao que Deus e o Destino reservam pra mim, muito grata pela confiança de todos . Vou , como sempre tenho feito , dar o meu melhor pela causa da nossa Cultura . ” (POR FOLHAPRESS)

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Política

PT e PSL ganham juntos R$ 402.8 milhões dos R$ 2 bilhões do fundo eleitoral 2020

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O orçamento de R$ 2 bilhões está incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e foi publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que estimula o exercício financeiro de 2020 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20).

O orçamento, que teve como relator o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), foi sancionado sem vetos e inclui R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com utilização destinada para as eleições municipais que acontecerão em outubro desde ano.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 e tem o valor equivalente incluído pela lei nº 13.487/17. Ele é composto de dotações orçamentárias da União repassadas ao TSE a cada eleição, com base nos parâmetros da própria lei.

Ainda de acordo com ela, os recursos disponíveis do Fundo Eleitoral só ficarão à disposição do partido político após a definição de critérios para a distribuição, que deve ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido e divulgado publicamente.

É importante salientar que os recursos que não forem utilizados nas campanhas devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional no momento da prestação de contas.

Nas últimas eleições (2018) foi repassado aos partidos, pouco mais de R$ 1,7 bilhão. A distribuição da verba utilizada pelo TSE é definida em lei para o primeiro turno das eleições, os recursos do FEFC serão distribuídos entre os partidos políticos, disponibilizado até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral, mesmo dia que os partidos também podem comunicar a renúncia ao fundo.

Veja quanto cada partido vai receber em milhões – De acordo com uma projeção do jornal O Globo:

PartidoValorPartidoValor
PSLR$ 202.2CidadaniaR$ 35.6
PTR$ 200.6PatriotaR$ 35.0
MDBR$ 147.1PSC R$R$ 33.1
PPR$ 140.0PC do BR$ 30.8
PSDR$ 138.1AVANTER$ 28.0
PSDBR$ 129.7REDER$ 27.9
DEMR$ 118.1PHSR$ 24.8
PLR$ 113.5PVR$ 20.4
PSBR$ 109.0PTCR$ 11.3
PDTR$ 103.0PMNR$ 9.6
PRBR$ 98.5DCR$ 3.9
PODER$ 57.4PCOR$ 1.2
SDR$ 45.9PRTBR$ 1.2
PSOLR$ 40.6PCBR$ 1.2
PTBR$ 46.3PSTUR$ 1.2
PROSR$ 37.0PMBR$ 1.2
NOVOR$ 36.5

Veja as regras de distribuição de verba para os partidos:

2% divididos igualmente entre todos os partidos;

15% dividido entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares;

35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição para a Casa;

48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares. (Por Alice Albuquerque/JC Online)

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