Proposta de emenda constitucional busca endurecer penas e proteger vítimas de violência, especialmente mulheres, inserindo novo princípio na Carta Magna.
Uma PEC em debate visa fortalecer a segurança da mulher na Constituição, endurecendo penas e combatendo a naturalização do feminicídio no Brasil.
O Brasil continua a ser palco de uma alarmante e persistente onda de violência contra a mulher, com casos brutais que chocam e se repetem semanalmente. Recentemente, o país foi abalado por duas tragédias no último fim de semana: uma jovem de 29 anos foi fatalmente esfaqueada pelo ex-marido em Curitiba, e em Pinhais, uma dentista de 24 anos escapou por pouco de uma tentativa de feminicídio após 12 horas de tortura e abuso sexual.
Estes episódios são um doloroso lembrete da estatística média de quatro assassinatos de mulheres por dia no Brasil, em sua maioria perpetrados por parceiros ou ex-parceiros.
A dimensão cultural e estrutural dessa chaga social é complexa, e muitas vezes a violência é naturalizada. Como apontou o escritor Julián Fuks em coluna recente, “Contra o feminicídio ainda não há um pacto social comum: cada morte se passa como se fosse uma nova história banal”. Fuks defende um esforço coletivo para desnaturalizar essa violência, que ocorre predominantemente dentro dos lares, perpetrada pelos homens mais próximos. É crucial romper com a antiga e perigosa ideia de que tais questões seriam meramente “de foro íntimo” ou “assuntos passionais”, e portanto, inevitáveis.
Um Novo Princípio Constitucional pela Segurança da Mulher
Diante da urgência e da recorrência desses crimes hediondos, um instrumento legal em tramitação na Câmara dos Deputados surge como um passo promissor na construção desse pacto social. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança visa adotar um princípio constitucional específico para proteger as mulheres.
Essa inclusão teria repercussões diretas no Código Penal, possibilitando o endurecimento e o aumento das penas para os homens que cometem feminicídio e outros crimes de violência de gênero.
Além das implicações penais, a PEC também favorece a implantação de novas delegacias especializadas, essenciais para que as mulheres vítimas de violência encontrem um ambiente de denúncia mais acolhedor e eficaz. Segundo o deputado Mendonça Filho, relator da proposta, a novidade conceitual seria inserida no artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais.
A alteração na leitura jurídica dos crimes serviria como um catalisador para desnaturalizar a violência doméstica e o uso da força machista.
Com essa nova base jurídica, a sociedade teria um fundamento mais sólido para julgar e condenar os casos, e os criminosos, que muitas vezes se apoiam na tradição da impunidade, enfrentariam uma realidade distinta. Embora reconheça-se que a mudança de mentalidade e comportamento é um processo que pode levar anos e atravessar gerações, a inserção desse princípio na lei maior do país representa um avanço significativo.
Este é um passo fundamental que merece amplo apoio, tanto no Congresso Nacional quanto fora dele. O engajamento do poder público e da sociedade civil é indispensável para construir um futuro onde a violência contra a mulher não seja mais uma triste estatística, mas sim uma memória de um passado superado por um pacto de respeito e segurança.
