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Procon-SP recebe mais de 5 mil denúncias contra postos de combustíveis

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Deste total, apenas 1.592 estavam completas (com endereço e cupons fiscais) e poderão resultar em notificação

Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) recebeu, de 24 de maio até esta quinta-feira (7), 5.778 denúncias contra postos de combustíveis. Deste total, apenas 1.592 estavam completas (com endereço e cupons fiscais) e poderão resultar em notificação e eventual autuação, após análise dos documentos. De 47 postos fiscalizados no mesmo período, 19 apresentaram alguma irregularidade, sendo que dois deles tiveram as bombas lacradas por combustível adulterado.

O balanço do Procon, que abrangeu o período de greve dos caminhoneiros, foi divulgado hoje. A mobilização da categoria, que afetou a distribuição de combustíveis em todo país, começou no dia 21 de maio e a situação de bloqueio das rodovias se estendeu por dez dias.

Agentes do Procon-SP e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram nesta quinta-feira uma fiscalização surpresa em postos da capital paulista para averiguar se o desconto de R$ 0,46 no preço final do diesel, determinado pelo governo federal, está sendo repassado às bombas.

Pela manhã, os agentes estiveram em um posto da Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, zona leste de São Paulo. Segundo o diretor de fiscalização do Procon, Osmário Climaco de Vasconselos, a fiscalização consiste em comparar os preços praticados no dia 21 de maio, quando teve início a greve dos caminhoneiros, com os de 1º de junho, após o acordo entre governo e a categoria. Para isso, os fiscais pedem cópias de cupons de venda ao consumidor em cada uma das duas datas. “A gente chega de surpresa e não dá tempo de falsificar [o cupom]”, afirmou Osmário. No posto em questão, o diesel era vendido a R$ 3,799 no mês passado e caiu para R$3,339, portanto o desconto foi corretamente aplicado.

As equipes de fiscalização percorrem diariamente os postos para checar também se há prática de preços abusivos, especialmente, em função da greve que terminou na semana passada. “Durante todo o ano, nós fiscalizamos, mas agora estamos com trabalho intensivo. Enquanto não normalizar, estaremos intensivamente nas ruas”, ressaltou o diretor do Procon.

Roberto Saldys, chefe de Fiscalização da ANP, órgão responsável por verificar os preços desde a refinaria até o consumidor final, avalia que o desconto têm sido repassado corretamente pelas distribuidoras. Além da análise de preços, a ANP tem feito testes de qualidade do combustível vendido. “São separações simples, físico-químicas, medições de densidade e outras medições físicas do combustível”, afirma.

Por Agência Brasil. 

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Brasil

Governo voltará a se reunir com caminhoneiros para tentar evitar greve

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O governo têm promovido diálogo com representantes mas, devido a falta de coesão entre as lideranças da categoria, admite a dificuldade nas negociações

Embora venha monitorando representantes dos caminhoneiros e conversando com alguns líderes, o Governo Federal admite a dificuldade para negociar com todas as lideranças da categoria devido à falta de coesão. Temendo uma nova greve como a realizada em maio de 2018, novas rodadas de conversas estão marcadas para a próxima semana, segundo informações do site Congresso em Foco.

Uma ala mais radical, que não tem participado das conversas com o Palácio do Planalto, fala em uma paralisação a partir do dia 29 de abril, em resposta ao aumento de R$ 0,10 no preço do diesel. Outra, mais ponderada e que tem dialogado com o governo, considera a medida precipitada e deve voltar a se reunir com ministros e técnicos da equipe de Jair Bolsonaro para avaliar o cenário.

O valor do diesel deve subir dos atuais R$ 2,14 para R$ 2,24, em média, nos 35 pontos de distribuição no país. Apesar do reajuste, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, acredita que são baixas as chances de greve.

Cobrança

Em entrevista ao site Congresso em Foco, Wallace Landim, presidente da Cooperativa dos Transportes Autônomos do Brasil (Branscoop), ressalta a necessidade de respostas rápidas para solucionar os problemas da categoria. “Sei que estamos todos na UTI, mas vamos tentar segurar o máximo possível. O governo está trabalhando, mas precisamos de ações urgentes. Espero que consigamos resolver todas as questões a tempo de salvar a todos”, afirmou.

Ele explica que, desde a greve de maio do ano passado, que paralisou o país, a categoria começou a se organizar mais, embora ainda não hajam “lideranças estabelecidas” e o WhatsApp continue sendo o meio preferido para os diálogos internos.

Para Wallace, apenas da sensação geral de descontentamento que ainda prevalece, o sentimento é de que “o governo está disposto a conversas”. Ele afirmou que estará em Brasília na próxima semana para tratar com os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, da Agricultura, Tereza Cristina, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e tentará mostrar à categoria que o Planalto está aberto ao diálogo.

Em nota ao Congresso em Foco, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), parceira de 54 entidades da classe, que diz representar 600 mil autônomos, afirmou estar recebendo, desde o anúncio do aumento do combustível, inúmeras reclamações, mas “ainda não é possível afirmar que a categoria está se organizando para uma nova paralisação”.

Reajuste

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro, que, segundo Castello Branco, não havia sido informado com antecedência do reajuste do diesel e disse que quer entender o custo que justifica o reajuste. “Na terça-feira convoquei todos da Petrobras para me esclarecerem por que 5,7 por cento de reajuste quando a inflação projetada para este ano está abaixo de 5 (por cento). Só isso, mais nada. Se me convencerem, tudo bem. Se não me convencerem, nós vamos dar a resposta adequada para vocês”, disse no dia 12 de abril.

Ao anunciar o aumento do combustível, Castello Branco negou que Jair Bolsonaro tenha exigido algo. “O presidente Bolsonaro não pediu nada. Apenas me alertou sobre os riscos que representava uma greve dos caminhoneiros. Fiz uma reunião com os diretores para suspender o reajuste de preços para uma reavaliação. Todos nós sofremos com a greve dos caminhoneiros. Fui favorável a sustar o reajuste dos preços”, contou o presidente da estatal.

Promessas

Para amenizar o descontentamento da categoria, o governo anunciou a abertura de uma linha de crédito no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) no valor de R$ 500 milhões para caminhoneiros autônomos manterem seus veículos, além de investimentos em rodovias federais e melhorias nas condições de trabalho.

Para a ABCAM, os anúncios feitos pelo governo são positivos, mas ainda não esclareceu como será e quando terá ínicio o funcionamento das medidas divulgadas:

“Quais serão as regras, prazos e condições para abertura de crédito para os caminhoneiros? Quando teremos as paradas de descanso? É importante lembrar que não serão construídos pátios de estacionamento da noite para o dia, muito menos o cartão combustível, ou mesmo o documento eletrônico de frete. Sendo assim, quando, efetivamente, os caminhoneiros poderão usufruir de tais medidas?”. (Do JC Online)

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Brasil

Catador baleado por militares do Exército morre no Rio

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Luciano Macedo morreu na madrugada de hoje (18) depois de 11 dias internado

catador de material reciclável Luciano Macedo, baleado durante ação de militares em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro, morreu na madrugada de hoje (18) depois de 11 dias internado.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, ele faleceu às 4h20, no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes. Luciano foi baleado no dia 7 de abril, quando tentava ajudar o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, que estava dentro de seu carro e havia sido atingido por diversos tiros disparados por militares do Exército. O músico morreu no local. Os militares também atingiram o sogro de Evaldo, Sérgio Araújo, que foi atingido nas costas, mas já recebeu alta hospitalar. 

Em uma nota divulgada à imprensa, no dia da ocorrência, o Comando Militar do Leste disse apenas que um pedestre tinha sido atingido em um tiroteio, mas não assumiu a autoria dos tiros que atingiram o catador, apesar de ter assumido a responsabilidade pelos disparos que mataram Evaldo e feriram Sérgio. 

Nove militares foram presos preventivamente por decisão da Justiça Militar depois que o Exército abriu investigação sobre o tiroteio, devido a inconsistências na versão dos militares envolvidos.

Transferência

Uma decisão judicial de 16 de abril determinou a transferência de Luciano Macedo para um hospital que tivesse mais estrutura para atender o caso.

Apesar disso, ele não foi transferido e, no dia seguinte, foi submetido a uma cirurgia. Uma nova decisão, de ontem (17), tinha reforçado a necessidade de transferência. Com informações da Agência Brasil 

Por Notícias ao Minuto

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Brasil

Fachin dá 5 dias para Moraes justificar decisão de retirar reportagem do ar

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O ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal) deu 5 dias, a contar dessa 3ª feira (16.abr.2019), para que o ministro Alexandre de Moraes apresente informações sobre o inquérito de ofensas ao STF, que investiga “notícias fraudulentas” e levou ao pedido de retirada do ar de uma reportagem. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

O pedido surge após o partido Rede Sustentabilidade ter pedido pela revogação do pedido de Alexandre de Moraes. O partido afirmou que houve censura. Moraes ordenou que a reportagem “o Amigo do amigo do meu pai”, publicada pela revista Crusoé e pelo portal O Antagonista, saísse do ar.

O processo aberto pela Rede está sob relatoria do ministro Edson Fachin. Como prosseguimento, solicitou a justificativa de Moraes e pediu que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre a remoção das notícias.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou que houve desrespeito na decisão de Moraes, e pediu arquivamento do processo ao STF. O ministro negou, e o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou abertura da investigação por mais 90 dias.

Outra opinião no STF

Ao Estadão/Broadcast Político, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que houve censura no pedido de Moraes pela remoção de “O amigo do amigo do meu pai”.

Eu não vi nada demais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. [A remoção de conteúdo] é 1 retrocesso em termos democráticos”, informou o ministro.

(Por Voz da Bahia)

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