Educação
Professores da rede estadual anunciam paralisação na quinta-feira (26) contra projeto do Governo de Pernambuco sobre piso da categoria
Professores da rede estadual de ensino anunciaram paralisação na próxima quinta-feira (26) em protesto contra projeto do governo de Pernambuco sobre plano de cargos e carreiras dos educadores.
Nesta terça-feira (24), o governador Paulo Câmara enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco pela implantação do piso dos professores, mas a proposta alega que não haverá aumento ao resto da carreira alegando restrições da covid-19.
Após o projeto do Executivo Estadual, a categoria dos educadores reagiu e disse que “o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.720/2020 que enterra nosso Plano de Cargos e Carreira conquistado com tanto suor e lutas há 22 anos”.
“Após oito meses de insistência e tentativas de negociação por parte do Sintepe, o Governo decidiu desobedecer duas leis federais e uma lei estadual de uma só vez. Descumpre a Lei do Piso Salarial do Magistério e rasga a Lei 11.559/1998 – que institui nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Também, descumpre a Lei 173/2020, que trata de congelamentos de reajustes na pandemia, mas que excetua “determinação legal anterior à calamidade pública”. A lei do Piso Salarial é uma determinação legal anterior à calamidade pública”, diz o sindicato dos educadores.
“O PL 1.720, enviado vergonhosamente no apagar das luzes para a Assembleia Legislativa, reduz o poder aquisitivo de 57.389 trabalhadoras e trabalhadores em educação de Pernambuco, porque não aplica ao PCCV o Piso Salarial do Magistério. Nessa maldade do Governo incluem-se também aposentados/as e pensionistas. Apenas 5.611 professores/as serão impactados pelo reajuste do Piso que já deveria ter sido aplicado em 1º de janeiro”, acrescenta a categoria.
Paralisação
Os educadores aprovaram, em assembleia geral, uma paralisação da educação estadual na próxima quinta-feira, 26 de novembro. Com isso, não haverá nem atividades presenciais nem remotas.
“Todos e todas em defesa do Piso Salarial e das férias em janeiro! Além da paralisação, teremos mais um Ato Político em frente ao Palácio do Campo das Princesas, às 9h, onde denunciaremos à imprensa e a todos os pernambucanos e pernambucanas o descaso do Governo Estadual com a educação pública”, diz a categoria.
“Na assembleia, também foram esclarecidos diversos pontos de nossa luta. Além da luta pela atualização do Piso Salarial com repercussão em toda a carreira da Educação, o Sintepe também está trabalhando em uma proposta para normatizar os direitos no trabalho remoto, como o direito à desconexão, liberdade de cátedra, liberdade autoral e registro de tempo trabalhado no SIEPE. Também é luta do Sindicato com a categoria a garantia das férias de janeiro, como é de costume e faz parte do planejamento das famílias dos estudantes e dos/as trabalhadores/as em educação. Outras questões como normas para afastamento de professores/as com comorbidades ou com parentes com comorbidades também estão na pauta permanente de lutas do Sintepe e deve ser publicada uma Instrução Normativa garantindo estes afastamentos”, diz o Sintepe.
“O Sindicato vai continuar sua campanha de mídia e denunciando na imprensa, tanto o crescimento de casos de contágios da covid-19 nas escolas, quanto o fato do Governo de Pernambuco está fora da lei, descumprindo a Lei Federal do Piso Salarial, a Lei Estadual do Plano de Cargos e Carreiras e a Lei Federal da pandemia. Vamos continuar na luta por nossos direitos, pela vida e pela educação dos Pernambucanos e Pernambucanas”, acrescentam os educadores. (Do Blog de Jamildo)
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Medida Provisória que cria o Acredita permite a inclusão de adolescentes integrantes do Cadastro Único no programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio
Além de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia. A partir da MP, o programa do Ministério da Educação que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio vai passar a incluir adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Anteriormente, a participação estava restrita a integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família.
“Nessa Medida Provisória está incluído um aumento de pessoas no Pé-de-Meia. Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Acredita.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, a ampliação foi viável com mais R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIPEM). A movimentação de recursos não gera impacto primário, pois o montante já estava alocado no FGEDUC, e a lei que instituiu o Pé de Meia já autorizava transferências do FGEDUC para o programa, assim como a elegibilidade do benefício para inscritos no CadÚnico (priorizando o início pelos inscritos no Bolsa Família).
A ação representa, portanto, uma redistribuição estratégica para fortalecer o programa e ampliar o acesso à educação para um número maior de jovens. “É uma autorização para o valor envolvido. Está dada a autorização para que o programa seja expandido até o CadÚnico e não fique restrito a Bolsa Família”, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa após o evento no Palácio do Planalto.
VALORES – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de uma bolsa matrícula, no valor de R$ 200, e mais nove depósitos mensais por ano, também de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. A esse valor é acrescentado depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ciclo concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas mensais, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o total chega a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.
REQUISITOS – O recebimento do valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.
Fonte: Nill Junior
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Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.
Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: JC
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Professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) iniciaram um movimento grevista nessa segunda-feira, 22, aderindo à greve nacional das universidades e institutos federais. A manifestação começou com um café da manhã e panfletagem para os docentes na entrada do Campus Recife, na Cidade Universitária.
Os educadores da universidade foram convidados a reforçar o movimento pela presidente da Associação dos Docentes da UFPE, professora Teresa Lopes, que salientou a importância da participação de todos.
As atividades de mobilização dessa segunda incluíram a entrega de uma Carta Aberta à Reitoria da UFPE, elaborada pelo Comando Local de Greve (CLG) com a pauta de reivindicações; e uma reunião na sede do sindicato para definir os próximos passos da mobilização e eleger o delegado que representará os professores da UFPE no Comando Nacional de Greve.
Por Alvinho Patriota
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