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Pernambuco

Programa mãe coruja pernambucana completa 12 anos

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Neste mês de outubro o Programa Mãe Coruja Pernambucana está completando 12 anos. Uma iniciativa reconhecida internacionalmente, criada no governo do saudoso Eduardo Campos, que assiste as gestantes e as crianças ao longo da gravidez e na primeira infância.

“É um trabalho muito bonito, presente em todas as regiões do Estado e que tem nos ajudado a reduzir, todos os anos, a mortalidade materno-infantil. Isso tem sido possível porque o Mãe Coruja desenvolve um trabalho integrado, unindo nove secretarias do Governo de Pernambuco, cuidando das mamães e dos pernambucaninhos com todo carinho”. disse o governador Paulo Câmara

Desde que foi lançado, o programa já assistiu mais de 240 mil gestações e o nascimento de 172 mil pernambucanos.

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Pernambuco

Falta coragem cívica a Henry

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Não teve a repercussão esperada o ato de filiação do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao MDB, segunda-feira passada, naquela cidade sertaneja. Embora só tenha faltado o senador Jarbas Vasconcelos, estavam lá o presidente nacional Baleia Rossi (SP), o presidente estadual Raul Henry, o governador do DF, Ibaneis Rocha, e o senador anfitrião Fernando Bezerra Coelho, pai do prefeito.

FBC fez o discurso mais incisivo, colocando a bola na marca do pênalti para Henry fazer o gol, quando o lançou candidato à Prefeitura do Recife. O acanhamento, típico da personalidade dele (Henry), ou frouxura, impediram que a solenidade reverberasse. O deputado, de perfil urbano, identificado com as causas da capital, só não será candidato se não quiser.

Baleia Rossi disse que da parte da direção nacional não faltará oxigênio (apoio logístico, político e financeiro). Henry, entretanto, ainda não criou a chamada coragem cívica.

Briga em Araripina – O ex-prefeito de Araripina, Alexandre Arraes (PSB), diz que o prefeito Raimundo Pimentel (PTB) mente quando afirma que não assinou contrato com a CEF porque o adversário e antecessor deixou uma dívida de mais de R$ 1 milhão em empréstimos consignados. Pimentel, entretanto, enviou à coluna documentos que comprovam de fato o papagaio herdado do socialista.

Baixaria – Rasteja o nível da Câmara de Vereadores de Jaboatão, segundo maior colégio eleitoral do Estado. Na sessão de ontem, o vereador Nando Ceres (PDT), insuflado pelo colega Márcio do Curado (PTdoB), partiu para agressão no campo físico, sendo contido. Na semana passada, Toto (PP) trocou impropérios impublicáveis com o presidente da Casa, Adeildo da Igreja (PSDB).

Escuridão – A missa de sétimo dia da morte do ex-prefeito Fanão, de Santa Cruz da Baixa Verde, ao lado de Triunfo, no Sertão do Pajeú, assassinado na semana passada, está marcada para hoje sem que, até o momento, a polícia tenha esclarecido tratar-se de crime político, passional ou vingança. Ele foi alvejado por vários tiros no trecho da estrada entre Calumbi a Serra Talhada.

Caiu de pau – O sinal vermelho da Justiça ao empréstimo feito pela prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), à CEF, provocou a ira do ex-prefeito José Queiroz. “Deixei a Prefeitura arrumada do ponto de vista fiscal. A prefeita mostra incompetência até num pedido de empréstimo. Lamentável”, alfinetou.

Colapso – Depois que Roberto Tavares foi rifado da Compesa, a administração no Interior foi ao fundo do poço. Em Afogados da Ingazeira, o gerente foi mudado, mas a falta de água virou pandemônio para a população. Bairros inteiros ficam sem abastecimento por mais de uma semana. 

ADESÃO – Vice-líder do PRB na Câmara Federal, o deputado Silvio Costa Filho diz que o governador Paulo Câmara (PSB) se rendeu à política de Bolsonaro, ao enviar para apreciação da Assembleia Legislativa projetos para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do ministro Paulo Guedes. (Por Magno Martins)

 

 

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Pernambuco

Alepe: Comissão de Finanças aprova desconto para devedores de IPVA e alíquota menor do ICD

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Duas modificações na cobrança de impostos estaduais enviadas pelo Poder Executivo foram aprovadas, nesta quarta (13), pela Comissão de Finanças da Alepe. A primeira delas prevê descontos em multas e juros no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A outra reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) para o pagamento de fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2020, com condições vantajosas para quem pagar ainda neste ano. Os projetos de lei complementar (PLCs) também foram acatados, nesta manhã, pelo colegiado de Administração Pública.

De acordo com o PLC nº 703/2019, devedores do IPVA que já tenham sido notificados pela Secretaria da Fazenda poderão ter desconto de até 70%, se a dívida for paga entre os dias 1º e 30 de dezembro deste ano; ou de 50%, caso o valor seja dividido em até 36 meses, com a primeira parcela paga até 30 de dezembro de 2019. Com esse Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), o Governo do Estado espera arrecadar R$ 42 milhões em pagamentos à vista e cerca R$ 80 milhões em dívidas parceladas.

“O objetivo é dar uma oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação neste mês de dezembro e poder transitar com seu veículo”, afirmou José Oscar de Oliveira Lyra, gerente de IPVA da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), que participou da reunião. Relator das duas matérias, o deputado José Queiroz (PDT) ressaltou que as medidas atendem tanto ao Estado, com o aumento de arrecadação, quanto a população, com descontos e parcelamentos. “Estamos numa crise que atinge todos, e esses projetos revelam preocupação com os contribuintes”, acredita.

Quem está inadimplente com o IPVA, ao receber notificação oficial de débito, é penalizado com multa de 100% sobre o valor do imposto e pode ser negativado no Serasa, por decisão da Fazenda, no prazo de até cinco anos de inadimplência. “O volume da dívida de IPVA lançada que pode entrar no Perc é de R$ 500 milhões, e mais valores podem ser incluídos até o fim do ano. Esperamos que 15% dos devedores façam adesão ao Programa”, considerou Lyra.

Já o PLC nº 704/2019 prevê a diminuição na alíquota do ICD de 2% para 1% para os bens abaixo de R$ 228.880,29, caso as transmissões e doações ocorram desde a vigência da lei até março de 2020. Para fatos geradores acima desse valor, o imposto pode ser reduzido em 2% neste ano e 3% até 31 de março de 2020. Assim como no Perc do IPVA, o projeto traz descontos para devedores de ICD notificados pela Sefaz: 100% de multas e juros para quem pagar à vista até 30 de dezembro de 2019 e percentuais menores para pagamento total ou parcelamento em outras datas.

Outras edições do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários já foram feitas pelo Governo do Estado. Em 2016 e 2017, foram dois Percs relativos ao ICMS, além de outro sobre o ICD até o início de 2018. Ao final de 2017, uma medida do tipo também foi aprovada para devedores de IPVA de motos.

Na reunião da Comissão de Finanças desta manhã, também houve a distribuição de 17 proposições. Além das relativas aos Percs do IPVA e do ICD, outras três matérias foram aprovadas. Entretanto, foi adiada a votação do PLC n° 705/2019, que modifica a legislação referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações interestaduais com gás natural. A proposta deve ser discutida em reunião extraordinária do colegiado marcada para a próxima segunda (18), às 11h. Também o Projeto de Lei nº 695/2019, que autoriza o Governo do Estado a atuar como garantidor em operações de crédito da Compesa, foi retirado de pauta.

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Alepe e TRE promovem em Vitória curso gratuito sobre Eleições 2020

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Formação será nesta quinta (14), das 9h às 13 horas, na Faintivisa (Faculdades Integradas de Vitória)

A nova edição do curso “Eleições Municipais 2020 – Novas Regras”, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), chega nesta quinta-feira (14) ao município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul.

Aberta a todos os interessados, a capacitação vai revisar as alterações feitas na legislação eleitoral que vigorarão nas eleições para prefeito e vereador no próximo ano. O curso também tratará de temas como prestação de contas, fim das coligações proporcionais e propaganda eleitoral. A capacitação será realizada das 9h às 13 horas, no auditório da Faintivisa (Faculdades Integradas de Vitória).

Os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo fone da Escola do Legislativo da Alepe – (81) 3183-2469 – ou pelo e-mail: escola_legislativo@alepe.pe.gov.br.

Entre os palestrantes do curso estão o chefe da seção de Auditoria de Contas Eleitorais Partidárias do TRE-PE, Marcos Andrade, que falará sobre “Prestação de Contas”; o advogado especialista em Direito Público e procurador do Recife, Leucio Lemos, que abordará a “Extinção das Coligações”; o assessor da Corregedoria do TRE-PE, Breno Russell, com uma abordagem sobre “Expectativas para 2020”, e o advogado Bruno Brennand que falará sobre “Propaganda Eleitoral”.

A Assembleia Legislativa já realizou nove edições da capacitação, contemplando municípios das regiões do Sertão do São Francisco, Agreste Central, Araripe, Agreste Meridional, Pajeú, Agreste Setentrional, Sertão de Itaparica, Mata Norte e Sertão Central. Ao todo, foram atendidos cerca de 162 municípios pernambucanos.

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