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Política

Projeto aprovado em comissão permite obtenção do porte de arma sem comprovação de efetiva necessidade

Relator afirma que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza a compra da primeira armaProjeto aprovado em comissão permite obtenção do porte de arma sem comprovação de efetiva necessidade

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O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Essa exigência está contida no Estatuto do Desarmamento (art. 10, §1º, inciso I), que é revogada pela proposta.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). O deputado explica que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza o porte de arma para muitas pessoas que preenchem todos os demais requisitos do Estatuto do Desarmamento.

Compra de arma

O texto aprovado mantém a exigência de demonstração da efetiva necessidade para a compra de armas adicionais (a partir da segunda arma).

Além disso, conforme o texto aprovado, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá preencher declaração de responsabilização criminal, civil e administrativa pelas informações prestadas à Polícia Federal. Entre essas informações, está a declaração de efetiva necessidade.

Ou seja, a proposta aprovada: retira do Estatuto do Desarmamento a exigência de “demonstração” da efetiva necessidade para a obtenção do porte de arma de fogo; mantém a “declaração” de efetiva necessidade para a aquisição da arma; mantém a “demonstração” da efetiva necessidade para a aquisição de armas adicionais.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Do blog do Nill Júnior

 

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Política

Após pressão do PL, Marcelo Ramos é destituído da vice-presidência da Câmara

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Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do deputado federal, Marcelo Ramos (PSD-AM) foi destituído da vice-presidência da mesa diretora da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já convocou eleições internas para escolher o substituto.
Segundo a decisão, o cargo de vice-presidente da Câmara ocupado por Ramos estava vinculado ao seu antigo partido, o PL, pelo qual foi eleito para ocupar a cadeira.
Opositor incisivo do presidente Jair Bolsonaro (PL), Marcelo Ramos saiu do PL com a chegada de Bolsonaro. Com sua ida para o PSD, o deputado federal fez um acordo com Valdemar Costa Neto — presidente do PL — para continuar no cargo. Com a retirada de seu nome da mesa diretora, contudo, o acordo não foi cumprido.
Marcelo Ramos afirmou que sua destituição se deu por pressão de Bolsonaro ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Segundo ele também, houve chantagem sobre perder o cargo, caso o parlamentar continuasse a criticar o chefe do Palácio do Planalto.
“Alguns achavam que me chantageavam quando sugeriram meu silêncio nas críticas ao presidente e na defesa do Amazonas para que não me retirassem da vice-presidência da Câmara em um gesto ilegal, arbitrário e antidemocrático. Eu não sou homem de trocar cargo por silêncio. Não troco meu dever de defender 19 milhões de brasileiros, sendo 5 milhões de crianças, que passam fome, 12 milhões de brasileiros desempregados, por cargo”, disse Ramos. “Fui eleito pelo voto de 396 deputados e deputadas e destituído por 1 e atendendo a uma ordem do Presidente da República”, complementou.
Quem me mediu pela sua régua. Vai confirmar o que todos já sabem. Diferente dos que vendem suas consciências e vendem a democracia por alguns tostões, eu sempre ficarei com os meus ideias. Amanhã irei a Tribuna da Câmara dos Deputados falar ao Brasil.— Marcelo Ramos  May 23, 2022
 
Sobre a decisão de Alexandre de Moraes, Ramos afirmou que não pretende recorrer e respeita a decisão do ministro.
“Quero dizer que respeito e cumpro a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que não julgou o mérito, mas a incompetência do TSE. Eu sou um democrata e jurei a Constituição, defendo as decisões judiciais até quando discordo delas”, disse.
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Por Diário de Pernambuco

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Política

Desistência de Doria aumenta chances de Lula vencer no 1º turno, diz pesquisador

A avaliação é do cientista político e diretor da Quaest, Felipe Nunes.

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A desistência do ex-governador João Doria (PSDB) de concorrer à Presidência da República aumenta as chances do pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, vencer as eleições presidenciais em primeiro turno. A avaliação é do cientista político e diretor da Quaest, Felipe Nunes. Em parceria com o banco Genial, a Quaest tem produzido pesquisas de intenção de voto nacionais e estaduais.

Na avaliação do pesquisador, é possível analisar a saída de Doria da disputa presidencial a partir de três pontos de vista: político, simbólico e numérico. “Politicamente, Lula aumenta as chances de vitória no primeiro turno com o voto útil, pois o eleitor do Doria rejeita mais Bolsonaro do que Lula”, defende Nunes. Nos cálculos da Quaest, 77% dos eleitores do ex-governador paulista rejeitam o presidente e 62% rechaçam o petista.

Já do ponto de vista simbólico, seria a oportunidade de a terceira via se unir e apresentar um candidato único, acredita Felipe Nunes. O tucano retirou sua pré-candidatura nesta segunda-feira, diante da dificuldade de conquistar apoio no PSDB, que prefere apoiar a senadora Simone Tebet (MDB) ao Palácio do Planalto. Em pesquisas qualitativas, ela apresenta rejeição menor.

“Simbolicamente, a terceira via aumenta as chances de organizar sua tropa para tentar viabilizar uma opção fora da polarização. A coordenação das elites é fundamental para que os eleitores possam tomar decisões eleitorais. Até aqui, a terceira via mais atrapalhou do que ajudou o eleitor”, destaca o diretor da Quaest.

Já do ponto de vista numérico, lembra Felipe Nunes, o ex-governador de São Paulo sempre registrou baixa intenção de voto nas pesquisas. “Numericamente, não tem mudança significativa porque Doria sempre apareceu com pouco voto (de 3% a 5%). Mas Ciro (Gomes, do PDT) tem o maior potencial entre esses eleitores (54%). Lula tem potencial de 36% e Bolsonaro de 19%”, afirma o cientista político. “(Simone) Tebet é muito desconhecida”, acrescenta.

Por Estadão Conteúdo

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Política

“Pernambuco precisa de representantes do Agro na Câmara Federal”, afirma Guilherme Coelho

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O pré-candidato a deputado federal, Guilherme Coelho (PSDB/PE), tem realizado uma agenda intensa em vários municípios pernambucanos, fortalecendo apoios, fazendo novos aliados e visitando diversos eleitores. O movimento tem um objetivo claro: conquistar uma vaga de deputado por Pernambuco no Congresso Nacional. E Guilherme tem grandes chances de vitória nestas eleições.

Na última semana, Guilherme participou de encontro partidário no Recife, passando também por cidades como Afrânio, Cabrobó, Mirandiba, Arcoverde e Caruaru. Em todos os lugares Guilherme reforça o seu compromisso com o desenvolvimento regional, destacando o potencial do Estado para o Agro, em seus diversos segmentos.

“Nosso Pernambuco tem muitas riquezas, especialmente no Agro. Seja com a produção de cana-de-açúcar da Zona da Mata, com a bacia leiteira e avicultura do Agreste e Araripe, com a caprinovinocultura e fruticultura irrigada do Sertão, com a agricultura familiar. Pernambuco precisa de representantes do Agro na Câmara Federal para fazer toda esta potencialidade virar mais emprego e renda”, destacou Guilherme.

Ao longo de sua recente caminhada política, Guilherme Coelho tem se destacado por ser um líder do segmento Agro. Enquanto deputado federal, atuou na renegociação de dívidas de produtores rurais e redução de impostos para a exportação de frutas do país. Posteriormente assumiu a presidência da Abrafrutas, uma associação de fomento à produção e exportação de frutas brasileiras, que lhe deu ainda mais projeção, inclusive representando o país em feiras e exposições internacionais. Com toda esta bagagem, Guilherme se credencia ainda mais para representar Pernambuco na Câmara dos Deputados.

 

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