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Política

Projeto de Eduardo da Fonte institui merenda escolar no início da aula e no recreio para alunos do ensino público

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O Projeto de Lei 4265/21, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), torna obrigatória a oferta de alimentação escolar duas vezes ao dia aos alunos da educação básica pública. A proposta estabelece que a primeira refeição deve ser oferecida quando o aluno chega à escola, antes do início das aulas, e a segunda refeição durante o recreio.

“Esta é uma medida que certamente vai combater a fome e a evasão escolar. Sabemos de casos de alunos que têm na escola suas principais refeições, são crianças que muitas vezes nem mesmo conseguem se concentrar no primeiro turno das aulas porque a fome não deixa. É fundamental esta refeição inicial para garantirmos melhor aprendizado e darmos este importante passo na promoção da segurança alimentar”, avalia Eduardo da Fonte.

O PL 4265/21 destaca que a regulamentação deverá ser feita pelo Poder Executivo dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa é um dos maiores na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado.

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Política

Fábio Faria processa Ernesto Araújo por acusação de entregar ‘5G para a China’

Este é mais um episódio do embate entre o centrão, que integra a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro.

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entrou com um processo na Justiça por injúria, calúnia e difamação contra o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Os advogados afirmam que a imagem de Faria foi “severamente atingida” pela afirmação de Araújo de que o ministro teria entregado o leilão do 5G para a China.

Este é mais um episódio do embate entre o centrão, que integra a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, e os apoiadores do chefe do Executivo que compõem a chamada ala ideológica, que costuma seguir ideias mais radicais e que têm como guru o escritor Olavo de Carvalho.

A declaração de Araújo que motivou o processo foi feita no podcast ConservaTalk. Nele, o ex-ministro diz que “o centrão acha que a política externa é fazer tudo o que a China quer” e cita três atores que seriam responsáveis por isso.

“Três pessoas que são chaves nisso: Ciro Nogueira, Fábio Faria, que entregou o 5G para a China, e Fábio Arruda”, disse.

A defesa de Faria, porém, afirma que “é perceptível que as ofensas não continham nenhum cunho informativo” e foram propaladas “com o nítido condão de violar a honra” do ministro.

“Tanto é assim, que o discurso de ódio do querelado restou desacompanhado de qualquer elemento informativo concreto que pudesse respaldar suas afirmações”, dizem os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. A ação tramita na 7ª Vara Criminal de Brasília.

No podcast, Ernesto também disse que não sabe “qual era o grau de interesse econômico que essas figuras têm com a China” e diz que, para ele, o PP, que faz parte da base do governo, é o “partido de Pequim”. Faria, porém, é filiado ao PSD.

“Querelado passa a sugerir que o partido do querelante seria financiado diretamente pela República da China e, portanto, no seu entender, as ações do Ministério das Comunicações do Brasil estariam pautadas, na realidade, pelos interesses do país oriental”, afirmam os advogados.

O leilão do 5G no país ocorreu em novembro do ano passado após inúmeras idas e vindas. Ao final, as maiores operadoras de telefonia móvel do país, Claro, Vivo e Tim, arremataram as principais faixas do leilão realizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

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Política

Bolsonaro suspende reajuste salarial prometido para as carreiras policiais

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 O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (19/1), que o reajuste salarial para servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está suspenso. O aumento era uma promessa do presidente, feita em dezembro de 2021, com a intenção de privilegiar a categoria e recuperar o apoio.  A afirmação foi feita em entrevista à “Jovem Pan News”.
Em 2021, o chefe do executivo prometeu aos profissionais de segurança pública que o governo reservaria um reajuste à categoria. Entretanto, na entrevista, Bolsonaro disse que a ideia de favorecer as três categorias estava suspensa. “A gente pode fazer justiça com três categorias e não fazer justiça com as demais, eu sei disso! Mas fica aquela velha pergunta a todos, vamos salvar as três categorias, ou vamos sofrer todos no decorrer do ano”, questiona. “Só o tempo vai dizer como será decidido”, declarou.
Bolsonaro disse ainda  que a decisão está sendo avaliada. “A intenção inicial foi sim, não vou negar, de reservar algum reajuste para os policiais federais, policiais rodoviários e ao Departamento penitenciário”, afirmou. Ele afirmou ainda que conversou com o pessoal para um reajuste em 2023. “Sei que está longe, mas por ocasião da feitura do mesmo, ano que vem os servidores serão contemplados com o reajuste salarial merecido.”
Nesta semana, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), se manifestou, afirmando que não há espaço no orçamento para a concessão de reajustes salariais a servidores. O general ainda colocou em dúvida o aumento já prometido a categorias como servidores da Segurança e da Saúde. “Você sabe muito bem que não tem espaço no orçamento para isso, né?”, apontou.
Por:Diario de Pernambuco

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Política

Bolsonaro: melhor vacina que pode ter [contra covid-19] é a própria contaminação

Bolsonaro sugeriu que a variante Ômicron é “bem-vinda”.

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Em mais uma declaração negacionista na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira, 19, que a melhor vacina que pode haver contra a covid-19 é a própria contaminação. “Para que eu vou tomar vacina se já peguei covid?”, respondeu o presidente, ao ser questionado se mantém a decisão de não se imunizar contra o coronavírus.

“A liberdade acima de tudo. Ela é mais valiosa que a nossa própria vida. Isso que nós sempre defendemos: liberdade. Quem quer tomar vacina, toma; quem não quiser, não toma”, afirmou, em entrevista à rádio Jovem Pan.

O presidente voltou a dizer que não é contra as vacinas porque o governo federal comprou os imunizantes. O Executivo, contudo, demorou para fechar o contrato com a farmacêutica Pfizer, e o próprio Bolsonaro colocou em dúvida a eficácia do primeiro imunizante contra o coronavírus usado no País, a Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo.

Depois de sugerir que a variante Ômicron é “bem-vinda”, Bolsonaro voltou ao assunto hoje e disse que os efeitos da cepa são “bastante atenuados” e que ela poderia sinalizar o fim da pandemia.

Dados apontam que a nova cepa do coronavírus tem causado menos mortes do que em outras ondas da crise sanitária, diante do cenário de vacinação mais alta, mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que ainda é cedo para tratar a covid como uma doença endêmica. No Brasil, a Ômicron tem gerado uma explosão de casos de covid-19 e um aumento da busca por testes.

Por Estadão Conteúdo

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