Os principais bancos do país, que formam o sindicato responsável pela fiança do empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB), solicitaram a aprovação de uma lei específica que regulamenta esse acordo. Em resposta, o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei na terça-feira (2/6).
De acordo com informações apuradas, o grupo de instituições financeiras pediu autorização para utilizar as cotas do DF nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) como contragarantias para o crédito solicitado ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). As seis maiores instituições financeiras do Brasil estão representadas pelo Banco do Brasil nas negociações.
Integrantes do GDF acreditam que uma nova lei não seria necessária, já que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) já havia aprovado anteriormente uma norma que permite ao governo distrital adotar medidas para a recomposição e ampliação do patrimônio líquido e do capital social do BRB. Contudo, para evitar complicações na obtenção do crédito, o governo decidiu enviar um novo projeto de lei aos deputados distritais.
O GDF planeja obter cerca de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e, em contrapartida, pagará R$ 15 bilhões ao longo de um período de 10 anos. Em discussões recentes, foi decidido que não haverá repasse de recursos da União para essa operação de crédito.
A Lei nº 7.845/2026 autoriza o Poder Executivo local a realizar aportes patrimoniais e outras formas de reforço patrimonial, que podem incluir bens móveis ou imóveis. Após o pedido dos bancos, o GDF enviou o projeto de lei aos parlamentares, com a expectativa de que a matéria fosse aprovada rapidamente. No entanto, não houve quórum suficiente para a votação na terça-feira.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), informou que o projeto de lei será discutido entre os parlamentares na próxima semana. O texto do projeto autoriza o GDF a contratar fiança com instituições financeiras, públicas ou privadas, para assegurar o pagamento do empréstimo.
