A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, uma proposta que visa incluir a educação financeira como um tema transversal nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. A abordagem transversal permite que o assunto seja integrado em diversas disciplinas, sem a necessidade de criar uma nova matéria específica.
O projeto de lei 2.979/2023, de autoria da deputada Any Ortiz, foi aprovado na forma de um texto alternativo apresentado pela senadora Teresa Leitão. Com essa aprovação, a proposta segue agora para discussão no Plenário.
Conforme o texto, a educação financeira já está contemplada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, onde é classificada como um dos Temas Contemporâneos Transversais e Integradores. Entretanto, a implementação desse tema nas redes de ensino ainda é insuficiente, o que motiva a necessidade de uma norma que incorpore essa diretriz à legislação brasileira, sendo registrada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394 de 1996.
A senadora Teresa Leitão enfatiza a importância do tema para a formação cidadã dos estudantes, argumentando que ele ajuda a desenvolver habilidades para que os alunos façam escolhas conscientes e responsáveis relacionadas ao consumo e ao planejamento financeiro. A relatora também destaca a relevância desse conhecimento frente aos altos índices de endividamento das famílias e à carência de educação financeira básica na sociedade.
A inserção da educação financeira na LDB reforça o compromisso dos sistemas de ensino com a aplicação efetiva do tema, sem comprometer a autonomia das escolas e evitando a imposição de uma nova disciplina. O foco é aumentar a presença da educação financeira nos projetos pedagógicos e nas práticas educacionais.
A relatora argumenta que a proposta visa oferecer ferramentas que ajudem a romper ciclos de pobreza, promovendo uma relação mais sustentável com as finanças e contribuindo para a estabilidade econômica e uma vida mais equilibrada. O texto substitutivo apresentado por Teresa sugere que a educação também deve abranger aspectos fiscais, previdenciários e securitários, ampliando assim a compreensão dos cidadãos sobre seus direitos e responsabilidades.
