Pernambuco
Projetos preveem mais recurso para municípios pernambucanos que combaterem a violência
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Em atividade desde o início de maio deste ano, a Comissão Especial de Segurança da Assembleia Legislativa de Pernambuco apresentou relatório final de atividades, com indicadores nacionais e estaduais, e encaminhou dois projetos de lei à Mesa Diretora da Casa. Os projetos mudam a forma de incentivar os municípios no combate à violência, alterando os critérios para a emissão do Selo Pacto Pela Vida de Prevenção e Redução de Criminalidade nos Municípios (SPPV). O incentivo, nesse caso, representa mais recursos para as prefeituras, vindos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo Estado.
O Selo Pacto Pela Vida foi aprovado em 2013, mas só vai vigorar a partir de 2020 e irá premiar as cidades que desenvolverem melhores políticas públicas para o enfrentamento da violência. O texto dos projetos apresentados pela Comissão Especial define critérios mais claros para isso. O primeiro obriga as prefeituras a investirem mais em iluminação, manutenção de alunos em escolas de tempo integral, presença das guardas municipais e atendimento socioeducativo.
O segundo projeto estabelece que as prefeituras vão precisar elaborar e implantar um plano municipal de segurança pública e defesa social. O plano terá que trabalhar a prevenção de crimes contra mulheres, jovens e crianças, combate à homofobia e ao racismo e capacitação de profissionais para a resolução de conflitos, entre outros tópicos. Também será condição o funcionamento de um Conselho Municipal de Segurança e de uma ouvidoria, para acolher sugestões e críticas.
“Durante o trabalho da Comissão percebemos que as ações em segurança só serão eficientes se as atribuições forem melhor partilhadas entre os três níveis de gestão: Federal, Estadual e Municipal, por isso estamos propondo essas alterações na legislação”, disse o presidente da Comissão Especial, deputado Alberto Feitosa (SD).
Feitosa salientou que o Brasil ainda precisa avançar em alguns fundamentos, como a definição de um percentual mínimo para a aplicação de recursos no setor. “São Paulo, por exemplo, investe 19% enquanto Pernambuco, 22%. Já a União, que arrecada mais de 70% dos impostos, investe apenas 3%”, comentou. Os deputados realizaram 14 reuniões com gestores públicos, pesquisadores e autoridades policiais de Pernambuco e de outros estados.
Feitosa destacou alguns indicadores obtidos durante o funcionamento da comissão. Só 20% dos casos de homicídio no país são desvendados e há a necessidade de modernizar o judiciário, usando mais ferramentas como teleconferências, que barateiam o custo dos processos. Segundo o parlamentar, três eixos devem ser atacados: a repressão qualificada, a prevenção à criminalidade e o aumento do financiamento público, especialmente para ampliar a malha prisional. Segundo os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o Brasil tem mais de 700 mil apenados para cerca de 370 mil vagas (indicadores de 2016, data do último levantamento).
O resultado do trabalho da comissão será entregue aos governos Federal e Estadual, ao Congresso Nacional e à presidência da Assembleia Legislativa, ficando disponível para consulta pública no site da Casa. (Por PE notícias)
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Pernambuco
Recife ganhará o primeiro Arrecifes da Cidadania; saiba como espaço vai funcionar
Equipamento será instalado na Comunidade do Bem, no bairro da Imbiribeira.
O edital de licitação para a construção do primeiro Arrecifes da Cidadania foi publicado pela prefeitura do Recife neste sábado (20). O equipamento será instalado na Comunidade do Bem, no bairro da Imbiribeira, e vai funcionar como um espaço integrado com o objetivo de promover o diálogo contínuo e a escuta da população.
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Pernambuco
TJPE aprova ação afirmativa de gênero para juízes indicados ao TRE-PE
Com isso, o TJPE se torna o 1º tribunal do País a aprovar ação afirmativa de gênero para indicados ao TRE.
Foi aprovada nesta segunda-feira (22) a proposta de Resolução que institui ação afirmativa de gênero para a eleição de integrantes da classe juiz/juíza de Direito, titulares e substitutos, que recebem indicação para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A proposta foi aprovada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.
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Pernambuco
Alepe promove curso de capacitação das Câmaras Municipais no Sertão do Pajeú e de Itaparica
O evento é gratuito e acontecerá nas cidades de Serra Talhada e de Floresta.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), oferecerá gratuitamente um curso de capacitação técnica com as câmaras municipais do estado. Dessa vez as regiões contempladas serão o Sertão do Pajeú e o Sertão de Itaparica, respectivamente. O primeiro evento acontecerá em Serra Talhada, nos dias 22 e 23, e o segundo ocorrerá em Floresta, nos dias 24 e 25 de abril.
O programa é coordenado pela Escola do Legislativo (Elepe) e funcionará no formato de minicursos e oficinas temáticas. As inscrições podem ser feitas por meio do link www.interlegis.leg.br e pelo telefone (61) 3303.3221. Maiores informações podem ser obtidas também pela Escola do Legislativo (Elepe) (81) 3183.2469A
Em Serra Talhada, as aulas acontecerão na Câmara Municipal, das das 9h às 12h e das 14h às 17h, no primeiro dia do evento. No segundo dia (23/04) as palestras serão das 14h às 17h. Já em Floresta, as aulas serão ministradas na Câmara de Vereadores, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no primeiro dia (24/04), e das 9h às 13h no segundo dia (25/04).
O curso tem como objetivo fortalecer Legislativos e Executivos municipais por meio das capacitações técnicas, visando sempre maior eficiência na prestação dos serviços públicos. A meta, segundo os organizadores do evento, é capacitar as câmaras de vereadores e prefeituras do estado, contemplando as 12 regiões de Desenvolvimento ( Agreste Central, Meridional, Setentrional; Matas Norte e Sul; Região Metropolitana; Sertões do Araripe, Central, Itaparica, Moxotó, Pajeú e São Francisco).
O programa é voltado para vereadores e servidores municipais, porém o público em geral que tenha interesse nos temas da capacitação podem participar gratuitamente. A formação terá duas temáticas. Uma delas abordará sobre ‘Gestão Pública Sustentável’ e a outra a respeito do ‘Fortalecimento das Ouvidorias’.
Durante as aulas os participantes vão aprender os seguintes conteúdos: sustentabilidade: legislação, contexto e agenda 2030 (ONU); Contextualização dos Acórdãos do TCE; Plano de Logística Sustentável como Ferramenta de Gestão; Como Elaborar Plano de Logística Sustentável (PLs); Matriz de Referência para o Legislativo Municipal; Construção de Indicadores; Monitoramento de Dados; Boas prorrogado de gestão; Desafios e Oportunidades; Criação e Desenvolvimento de Ouvidorias
O curso será ministrado pela doutora em gestão para sustentabilidade do Senado/ILB, Danielle Abud e pelo ouvidor executivo da Alepe, Douglas Moreno. Para o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto, os cursos promovidos pela Alepe em parceria Senado Federal têm o objetivo de capacitar os servidores públicos para que possam atender da melhor maneira o cidadão e dar agilidade nos serviços prestados.
“Esperamos que os vereadores, os assessores legislativos e a população em geral possam aproveitar ao máximo o conhecimento ensinado e disseminar informações e adotar boas práticas no serviço público”, enfatizou José Humberto.
Serviço:
Capacitação e fortalecimento das Câmaras Municipais
Municípios-sede
Serra Talhada – (Sertão do Pajeú)
Data : 22 e 23/04
Horário: 9h às 12h e das 14h às 17h (22/04) e das 14h às 17h (23/04)
Local: Câmara Municipal da cidade
Região de abrangência:
Sertão do Pajeú (Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama)
Floresta (Sertão de Itaparica)
Data: 24 e 25/04
Horário: 9h às 12h e das 14 às 17h (24/04) e 9h às 13h (25/04)
Local: Câmara Municipal da cidade
Região de Abrangência:
Sertão de Itaparica (Belém de São Francisco Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia e Tacaratu).
Por Nill Junior
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