Política
Propostas do governo para área ambiental geram críticas
O Bolsonaro anunciou uma série de propostas e decisões na área ambiental que acabaram criando inúmeras críticas ao governo
Em uma semana, o governo anunciou uma série de propostas e decisões na área ambiental que devem causar reação de entidades, do Congresso e do Judiciário, com repercussão internacional. No mês passado, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), o Brasil foi cobrado por causa da política ambiental adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, principalmente em relação aos incêndios na Amazônia.
Anunciado pelo presidente anteontem, o Projeto de Lei 191/2020 propõe a abertura das terras indígenas para todo e qualquer tipo de exploração, desde a mineração industrial, passando por garimpos, pecuária e agricultura, até a instalação de hidrelétricas e projetos de infraestrutura. A proposta foi considerada a mais polêmica sobre o destino dos povos indígenas do País.
O projeto do governo permite que o índio seja o próprio garimpeiro de sua terra, se essa for sua vontade. Caso ele não queira garimpar, pode abrir espaço para empresas e, assim, ser indenizado por essa autorização. Hoje, qualquer mineração em terra indígena é uma atividade proibida por lei, embora haja milhares de explorações em terras indígenas no País.
A abertura de terras indígenas para exploração incluiu, ainda, o plantio de transgênicos. Ao comentar a proposta, Bolsonaro deu o tom do embate que pretende travar nas próximas semanas. “Se puder, confino ambientalistas na Amazônia.”
Na Câmara, Bolsonaro tem o apoio da bancada ruralista, com seus 257 parlamentares, o que faz dela uma das maiores da Casa. Do outro lado, oposição e ambientalistas querem derrubar o projeto antes que ele chegue ao plenário.
O PSOL apresentou um ofício no qual pede a devolução da proposta ao Executivo sob alegação de que o projeto de lei, “em flagrante ato de inconstitucionalidade, ignora cláusulas pétreas da Constituição”.
O presidente da Comissão do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirmou que “o texto abre brecha para intensificação do desmatamento da Amazônia e para conflito com povos indígenas”. “Vamos resistir e lutar bastante”, disse Agostinho.
Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defendeu que a legalização vai permitir uma ampla fiscalização da atividade em terras indígenas. “Deve ter um trabalho muito profundo no Congresso”, declarou Moreira.
Organizações ambientais e de proteção aos povos indígenas divulgaram dezenas de manifestações contra as ações do governo. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em nota, repudiou a apresentação do PL e afirmou que “a proposição terá impactos irreversíveis nos territórios indígenas, particularmente sobre povos indígenas isolados e de recente contato”. Nos próximos meses, esse debate vai contar, ainda, com as discussões da Nova Lei de Licenciamento Ambiental.
Conselho
Ontem, o presidente determinou a exclusão de representantes da sociedade civil da composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), usado para financiar projetos socioambientais apoiados com recursos do governo. Com a decisão, diversas associações ambientais e organizações foram alijadas do conselho.
Bolsonaro também aproveitou a semana para cumprir a promessa de liberar áreas de preservação ambiental. Com uma portaria do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o governo autorizou a pesca esportiva nessas unidades protegidas. Multado em R$ 10 mil em 2012, por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), Bolsonaro já tinha conseguido cancelar essa multa e, ainda, exonerar o servidor do Ibama que o havia multado. Agora, liberou o caminho para a pesca nessas áreas de proteção.
A semana também foi marcada pela nomeação do pastor e ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias para o cargo de coordenador-geral da área de índios isolados da Funai. Dias foi ligado à Missão Novas Tribos do Brasil e atuou como missionário, evangelizando índios no Vale do Javari (AM), que concentra o maior número de registros de povos isolados do mundo. A indicação já havia sido criticada por entidades indigenistas, que alegavam que a política da Funai mantida há 30 anos é de não contato e de respeito ao modo de vida dos povos tradicionais. (POR ESTADAO CONTEUDO)
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Política
Janones diz que rachadinha era “voluntária” e alega perseguição
Defesa de André Janones pede arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
O deputado André Janones alegou ao Conselho de Ética da Câmara, em sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar por cobrar parte dos salários de servidores, que eles não eram obrigados a entregar o dinheiro, mas faziam “contribuições espontâneas”. Janones também disse ser vítima de “perseguição política” e pediu o arquivamento da representação.
Em novembro, a coluna divulgou o áudio de uma reunião entre Janones e assessores, ocorrida em 2019, em seu primeiro mandato na Câmara. Na gravação, o deputado avisa que vai ficar com parte dos salários dos servidores para recompor seu patrimônio, “dilapidado” após as eleições de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Ituiutaba (MG).
Por metropoles
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Política
Lula diz que não esqueceu da ‘cervejinha’ nem da ‘picanha’ que prometeu durante campanha
Lula falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira, 23, que não se esqueceu da “cervejinha” e nem da “picanha” que prometeu durante campanha eleitoral quando era, até então, candidato. Em café com jornalistas, o presidente falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.
“Sei que estamos plantando desenvolvimento, geração de emprego, melhoria das condições salariais, melhoria do salário mínimo. E tudo isso está acontecendo. Você pensa que eu esqueci da cervejinha e da picanha? Eu não esqueci e falo até hoje de que o preço da carne já baixou e tem que baixar mais.”
A fala veio quando o presidente minimizou os resultados negativos em pesquisas com o argumento de que “sabe o que está fazendo”. Segundo ele, “um político qualquer que tiver preocupação com pesquisa no começo de seu mandato, efetivamente ele não está preparado”. No começo deste ano, diversas pesquisas revelaram resultados negativos sobre a gestão 3 de Lula.
“No momento que as coisas começarem a acontecer, o povo vai fazer a avaliação correta do que está acontecendo no Brasil. As pessoas podem não gostar de um presidente, mas podem gostar da política que está sendo colocada em pratica nesse país”, argumentou.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Moraes manda PF aprofundar investigação sobre fraude em cartão de vacina de Bolsonaro
O pedido foi feito pelo PGR Paulo Gonet.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (STF) aprofunde as investigações que ligam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma fraude no cartão de vacinação.
O pedido do PGR, Paulo Gonet foi feito após análise do relatório em que a PF imputou ao ex-presidente e mais 16 investigados supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Moraes quer que a PF esclareça se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial quando entrou nos EUA e se havia, à época, norma que exigisse apresentação de certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que fosse detentor de passaporte e visto diplomático.
Também determinou que a PF aprofunde as investigações sobre os indícios de falsidade dos registros de vacinação em nome dos familiares do deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ) e para que seja relatado o resultado da quebra de sigilo do seu celular.
Por fim, Moraes quer que sejam anexados os laudos periciais dos demais aparelhos eletrônicos apreendidos, além daqueles do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e sua esposa, Gabriela Cid.
Foto Getty
Por Estadão
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