Senado Federal avança com projetos para endurecer penas e coibir crimes digitais decorrentes da subtração de aparelhos
O Senado Federal analisa propostas para endurecer penas contra furtos de celulares e fraudes eletrônicas subsequentes, visando proteger vítimas e combater o crime.
O furto de um celular transcendeu a simples perda material, transformando-se rapidamente em porta de entrada para uma série de crimes financeiros e digitais. Em poucos minutos, o aparelho subtraído pode dar acesso a contas bancárias, senhas e dados pessoais, ampliando significativamente o prejuízo para as vítimas.
Diante desse cenário alarmante, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal inicia 2026 com uma pauta robusta, incluindo 20 projetos prontos para votação, muitos deles focados em endurecer as penas para furtos de celulares e as fraudes a eles associadas.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que somente em 2024 mais de 917 mil aparelhos foram roubados ou furtados no país. Em resposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da CSP, apresentou o PL 494/2025, que propõe qualificar o furto de celular e dobrar a punição para o crime.
O projeto insere a subtração do aparelho na lista de furtos qualificados, prevendo pena de quatro a oito anos de reclusão e multa, em contraste com a pena atual de um a quatro anos para furto simples. O relator da matéria, senador Marcio Bittar (PL-AC), concorda com a iniciativa e propõe ainda estender o aumento de pena para o roubo de celular.
Outra proposta crucial é o PL 2.588/2025, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que visa alterar o Código Penal para punir com mais rigor casos de furto seguido de fraude eletrônica. Segundo o texto, quando a fraude ocorrer após o furto do aparelho, as penas aplicadas aos dois crimes deverão ser somadas — o chamado “concurso material” — em vez de apenas agravadas.
Romário argumenta que a interpretação atual dos tribunais, que muitas vezes considera o caso como crime continuado, não reflete a gravidade do delito nem o dano causado à vítima. O relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO), recomenda a aprovação, enfatizando que criminosos utilizam aparelhos roubados para acessar informações sensíveis, causando grandes prejuízos financeiros e abalos emocionais.
As iniciativas legislativas buscam preencher lacunas normativas e fortalecer o combate a organizações criminosas que faturam altas cifras com fraudes digitais. Senadores defendem que a aplicação de penas mais severas e a somatória das punições garantem maior proporcionalidade e rigor, desestimulando a prática desses crimes.
A expectativa é que essas medidas não apenas reduzam a impunidade, mas também ampliem a proteção aos dados pessoais e ao patrimônio dos cidadãos brasileiros, que se tornaram alvos constantes dessa modalidade criminosa.
