Conecte-se Conosco

Política

Propostas que sustam decisões e limitam poder do Supremo avançam na Câmara

Publicado

em

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, um pacote de medidas legislativas que preveem diminuir o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até controlar a Corte. Foram duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei. As iniciativas limitam poderes dos magistrados para tomar decisões de forma isolada, autorizam o Parlamento a anular julgamentos do Supremo e propõem novo rito para processos de impeachment de integrantes do tribunal.

As duas PECs – uma restringe decisões monocráticas no STF e a outra permite ao Congresso sustar determinações da Corte – foram desengavetadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em agosto, em retaliação ao julgamento que chancelou a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares ao Orçamento. As propostas estão em fase inicial de tramitação no Congresso. Cabe agora a Lira criar comissões especiais para analisar as Pécs.

A oposição se aproveitou desse movimento para fortalecer a agenda anti-Supremo na CCJ. Três dias depois do primeiro turno das eleições municipais, em que a direita saiu fortalecida, a presidente da comissão, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), pôs o pacote anti-STF em votação.

Ministros do Supremo já tinham manifestado concordância com a PEC que limita decisões monocráticas para impedir que um magistrado conceda sozinho liminar para suspender efeitos de projetos aprovados no Parlamento. Já a segunda PEC, que dá ao Congresso poder de sustar decisão do STF, não é bem-vista no tribunal. Caso seja aprovada, seriam necessários dois terços de votos das duas Casas (342 deputados e 54 senadores) para derrubar uma medida, num prazo de até dois anos prorrogáveis em até mais um novo biênio.

Ao decidir sobre as comissões especiais, Lira terá de definir se pretende abrir um foco de atrito com o Supremo. Ele está no fim de mandato e trata de sua sucessão na Casa.

Críticas

O resultado da votação na CCJ sobre a PEC que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo foi criticado por juristas. “É absolutamente inconstitucional, porque viola a cláusula pétrea. A Constituição estabelece expressamente que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes”, disse o ministro aposentado do STF Carlos Velloso ao Estadão.

Para ele, embates entre Poderes devem ser resolvidos em “altos termos”, ou seja, em conversas entre os presidentes das instituições. Velloso afirmou que a proposta que dá poderes ao Congresso para cassar decisões de ministros do STF é “própria de republiqueta de bananas”.

O professor de Direito Constitucional da FGV-SP Oscar Vilhena corroborou a leitura de que a CCJ aprovou texto inconstitucional que viola as prerrogativas dos Poderes. “É uma violação afrontosa que a Câmara só aprovou com o objetivo de ampliar o atrito com o Judiciário. O tom é de provocação.”

Freio

A PEC é de autoria do deputado Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR) e tem relatoria do deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Para o relator, o texto resgata os poderes do Legislativo e “traz de volta para o Congresso a possibilidade de criar um freio para o ativismo judicial”. “Criar um freio não é uma questão de se sobrepor a um Poder”, disse Bragança.

A outra PEC que avançou ontem na CCJ, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), veda decisões de apenas um magistrado que suspendam a eficácia de atos dos presidentes do Senado e da Câmara. Aprovada no Senado em novembro do ano passado, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Impeachment

Além das duas PECs, a presidente da CCJ colocou em pauta dois projetos que aumentam o rol de possibilidades para se admitir impeachment de ministro do STF. Um deles define prazo de 15 dias para o presidente do Senado analisar pedidos de afastamento de magistrados, o que não existe hoje. O outro prevê a possibilidade de recurso em plenário caso o pedido de impeachment seja rejeitado.

Foto

Por

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Política

Dino publica resposta da IA do WhatsApp sobre limites da liberdade de expressão

Publicado

em

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou em seu perfil no Instagram um “print” da resposta da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp, para argumentar que o direito à liberdade de expressão não é absoluto. Na foto publicada pelo ministro, a ferramenta diz que a liberdade de expressão pode ser limitada para proteger outros direitos e interesses legítimos, como em casos de incitação à violência, calúnia e difamação, propaganda de ódio, entre outros.

Na postagem, Dino lembrou sobre um julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos que decidiu que uma pessoa não pode gritar “fogo” em um teatro lotado, já que a fala poderia criar pânico e graves riscos para os presentes. “O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter absoluto da liberdade de expressão. Mais de um século depois, a resposta da Inteligência Artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente”, disse o ministro.

Está previsto para o dia 27 deste mês o julgamento de três ações que questionam o Marco Civil da Internet e discutem a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos publicados pelos usuários. Quando o Congresso estava discutindo o PL das Fake News, que prevê maior responsabilização das redes sociais, a Meta se manifestou dizendo que o texto cria um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”. Como o PL não avançou, o Supremo decidiu julgar o tema. A Meta é responsável pelas empresas Instagram, WhatsApp e Facebook.

Foto Rosinei Coutinho / SCO / STF

Por Estadão

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Política

Entenda por que saída de Raquel do PSDB para o PSD é dada como certa

Publicado

em

Os rumores sobre uma possível desfiliação da governadora de Pernambuco Raquel Lyra do PSDB ganharam mais força neste domingo (3), após a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, dar como certa a migração da gestora estadual. De acordo com a publicação, a governadora estaria “de malas prontas” para o PSD de Gilberto Kassab.

A possibilidade de Raquel deixar o PSDB já vinha sendo especulada nos bastidores do palácio há meses, mesmo antes das eleições municipais. O principal motivo seria o desejo da governadora de ampliar a aproximação com o governo federal. O PSD, como se sabe, integra a base de Lula, tendo três ministérios na Esplanada, o que estreitaria os laços da governadora com o líder petista.

Mesmo que Raquel tenha ajudado o PSDB a conquistar o topo do ranking de prefeituras em Pernambuco na eleição de 2024, a migração para o PSD era considerada inevitável pelos corredores que cercam a governadora, uma vez que a nova aliança poderá dar mais frutos em 2026, quando ela buscará a reeleição e poderá integrar um partido com maior musculatura política.

O PSD foi o partido que mais obteve prefeituras nas eleições municipais no Brasil, somando 887 municípios. Em Pernambuco, a legenda conquistou 20 prefeituras, se tornando a quinta maior potência estadual, atrás do próprio PSDB da governadora, do PSB, PP e Republicanos.

Comenta-se, ainda, que o PSD trabalha para ter a vice-presidência do presidente Lula em uma possível reeleição do líder petista em 2026, o que colocaria Raquel em um partido que estaria debaixo da asa do presidente da República. O PSB, que hoje integra a vice-presidência, com Geraldo Alckmin, deve reivindicar o posto, como indicou o prefeito João Campos, vice-presidente nacional do partido, em entrevista ao Roda Viva, na semana passada.

No período eleitoral, a afinidade de Raquel com o partido de Gilberto Kassab aumentou. Além de filiar o ex-secretário Daniel Coelho à legenda para disputar o Recife, a governadora esteve pessoalmente empenhada em campanhas da sigla nas municipais. A maior conquista foi Mirella Almeida, eleita prefeita de Olinda, no Grande Recife.

Em Pernambuco, a sigla é comandado pelo ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula, que nunca escondeu o desejo de receber a governadora na legenda.

Em junho, ele afirmou que ter a tucana na sigla seria seu “sonho de consumo”. “Uma mulher corajosa, preparada, muito determinada. Há cada vez mais sintonia entre o nosso partido e a governadora, e isso não se dá apenas pelo presidente estadual, isso tem a ver com o partido a nível nacional, com a relação construída entre a governadora Raquel Lyra e o presidente Gilberto Kassab”, disse o ministro em entrevista à Rádio Folha.

Ainda em 2023, a governadora já havia sinalizado uma abertura ao PSD no governo estadual, quando recebeu Cacau de Paula, filha do ministro André de Paula, para assumir a secretaria de Cultura. Na época, ela rechaçou motivação eleitoral.

“A filiação não passa por nenhuma dessas discussões que nós tivemos aqui, até o presente momento. Então, o que nós fizemos aqui, foi uma aliança que tem um propósito, que é fazer o Estado voltar a ser líder do Nordeste brasileiro”, garantiu a governadora, um ano atrás.

Outro fator que culmina na saída de Raquel do PSDB é o fato de que, embora seja uma das vice-presidentes nacionais do partido, a tucana já teve embates correligionários, especialmente a nível estadual, com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, o que gerou desgaste junto à Executiva nacional.

Na semana passada, o presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, afirmou, em entrevista à Rádio Jornal, que acreditava na permanência de Raquel no partido tucano, embora reconhecesse que a governadora estaria observando todos os movimentos partidários ocorridos após as eleições municipais. Loyo, vale lembrar, chegou à presidência do diretório pernambucano por indicação de Raquel.

A reportagem procurou o PSDB e o PSD para comentar a possível migração partidária de Raquel Lyra, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O Palácio do Campo das Princesas disse não ter informações sobre o assunto no momento.

Fonte: JC

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Política

Marçal manda Bolsonaro ‘cuidar da vida’ e diz que o ‘pau vai quebrar’ se críticas continuarem

Publicado

em

O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) publicou nesta sexta-feira, 1°, um vídeo em que distribui ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em meio a tensões pela liderança da direita e com as eleições presidenciais de 2026 à vista, Marçal pediu para Bolsonaro “tocar a vida” e disse que, se o ex-presidente não estiver “em paz”, o “pau vai quebrar”.

“Bolsonaro, toca a sua vida aí, irmão, seja candidato. Deixa eu em paz aí. Estou falando sério, eu gosto de você, fica tranquilo. Toca a sua vida, eu já vi que tem todos os bolsonaristas querendo se levantar contra mim. Eu estou ‘de boa’, eu vou fazer o que eu tenho que fazer aqui e em 2026 ‘nois’ vê’”, disse o ex-coach, que já demonstrou intenção de se candidatar à Presidência em 2026. O Estadão procurou Bolsonaro, que não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

No vídeo, Marçal destacou o fato de Bolsonaro estar inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o impede de disputar eleições até 2030. Para permitir a candidatura do ex-presidente em 2026, o PL quer aprovar um projeto de anistia que o beneficie. Segundo Marçal, em vez de focar em se tornar apto para o próximo pleito, o ex-chefe do Executivo quer ser um “malvadão” ao disparar críticas contra ele.

“Cê tem meu respeito, curto você, fica ‘de boa’. Seu problema não é comigo não, é com o STF. Você tem que ser elegível pra disputar a eleição. Luta por isso e eu vou estar torcendo por você, você sabe disso. Mas não fica vindo pra cima de mim porque nós não somos do mesmo partido, eu não devo satisfação para você. Cuida da sua vida, cara. Não tenta ser o malvadão para cima de mim não, porque eu sou uma pessoa boa.”

Desde o período de campanha nas eleições municipais deste ano, quando Marçal ficou em terceiro lugar na disputa pela Prefeitura de São Paulo, o ex-coach e o ex-presidente abriram fogo, um contra o outro, em declarações. Nesta quarta-feira, 30, o ex-presidente disse que se arrependeu de ter dado uma medalha para o ex-coach em junho deste ano.

“Como começou a onda Marçal? Há três meses ele queria falar comigo, eu conversei com ele. Só ele e mais ninguém. Até dei uma medalha para ele, que foi onde eu errei”, disse o ex-presidente. Em resposta, o político do PRTB afirmou à Coluna do Estadão que vai devolver o item.

Em outra troca de farpas, Marçal exigiu de volta os R$ 100 mil que ele investiu na campanha do ex-presidente na disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. Na semana passada, Bolsonaro disse que a doação “foi do coração” e que a direita achou “erroneamente” que ele apoiava o político do PRTB.

“O pessoal da direita achou que eu estava com ele e não estava, não era verdade. Lamentavelmente isso aconteceu, depois foi uma dor de cabeça enorme para a gente mostrar que o nosso candidato era quem já vinha dando certo, quem tinha tudo para continuar um bom trabalho aqui em São Paulo e aconteceu”, disse o ex-presidente, exaltando o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reeleito em outubro.

No fim do primeiro turno, quando Marçal ficou de fora da disputa entre Nunes e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), o ex-coach exigiu uma retratação pública de Bolsonaro como moeda de troca para apoiar o atual prefeito, que se saiu vitorioso no fim da disputa. Segundo aliados do ex-presidente, o gesto cessou qualquer possibilidade de aproximação entre os dois.

Foto Divulgação / Band – Renato Pizzutto

Por Estadão

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo
Propaganda

Trending

Fale conosco!!