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Pernambuco

Proprietários de apartamentos em prédios-caixão no Grande Recife, serão idenizados

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A governadora Raquel Lyra e o senador Humberto Costa atuaram junto à União para solucionar o problema que se arrastava há anos.

Após anos de espera, uma articulação que envolveu o Governo do Estado e o senador Humberto Costa solucionou uma situação que atinge milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife (RMR). O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) autorizou, nesta terça-feira (4), a ampliação dos valores das indenizações devidas aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados no Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. Antes, os donos de imóveis desse tipo que apresentam problemas estruturais poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil. Com a mudança, esse valor será de cerca de R$ 120 mil. Neste contexto, a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou voto favorável a essa alteração de indenização para o comitê gestor do Fundo, em um processo liderado pelo vice-presidente de Fundos da CEF, Pedro Freitas.

A decisão do FCVS, que é gerido pelo Ministério da Fazenda, resolve o impasse existente entre a Justiça e os proprietários desses imóveis, abre espaço para a demolição dos prédios vazios que estão condenados e, posteriormente, possibilitará a destinação de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida para essas famílias. Para chegar a esse desfecho, representantes do Governo de Pernambuco e o senador Humberto Costa procuraram o governo federal para negociar uma solução definitiva para as pessoas que ainda vivem nessas edificações ou deixaram seus lares devido ao risco elevado de desmoronamento.

Já em 2024, os proprietários de apartamentos nos 133 prédios-caixão com maior risco de colapso na RMR serão indenizados. Os 298 proprietários restantes serão beneficiados em uma nova etapa da proposta. “Hoje é um dia de conquista para Pernambuco. Com a decisão do FCVS, os proprietários desses imóveis receberão cerca R$ 120 mil e os integrantes de movimentos de luta por moradias que acabaram ocupando os apartamentos receberão auxílio-moradia pelo Governo de Pernambuco. Além disso, nós ficamos responsáveis pela entrega de moradias novas, pelo Minha Casa, Minha Vida, para essas famílias que correm risco de morte. Com esse movimento, aproximadamente 30 mil famílias pernambucanas serão beneficiadas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O desembolso total estimado para a realização dos acordos será de R$ 514.805.760,00, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.

“Finalmente, estamos garantindo, por meio dessa resolução do Fundo de Compensações de Variações Salariais, uma solução para um problema que se arrasta por décadas e que afeta dezenas de milhares de pessoas em todo o Recife e Região Metropolitana. São famílias que investiram, acreditaram no sonho de ter uma casa própria e viram esse sonho ruir. Mas que, agora, terão direito a uma justa indenização. Essa foi uma articulação que envolveu o governo Lula, a Caixa Econômica Federal, a govenadora Raquel Lyra e o nosso mandato”, declarou Humberto Costa.

“Desde o início das negociações com o governo federal, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para assumir os terrenos para construção de novas residências de interesse social e para pagar auxílio-moradia a essas famílias, por exemplo. Essa discussão estava travada há muito tempo, não conseguia evoluir, e foi a partir da entrada da governadora nesse processo que esse caminho tornou-se viável. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado, por meio do programa Morar Bem, tem trabalhado na regularização fundiária, na construção de novas unidades habitacionais e oferecendo subsídio de R$ 20 mil para compra do imóvel aos pernambucanos”, pontuou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes. Via Fala PE

 

           

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para hoje, 12 de julho de 2024

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024

 

           

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Pernambuco

Justiça atende pedido de governadora de PE e determina que Sinpol suspenda operação padrão e não faça greve

Ainda de acordo com a decisão, a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho de 2024 deve ser suspensa imediatamente.

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atendeu o pedido da governadora Raquel Lyra e determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) a imediata suspensão da operação padrão e da paralisação de 24 horas anunciada para esta quinta-feira, 11 de julho.

Além disso, de acordo com a decisão, o Sindicato deve se abster de causar embaraços ao regular funcionamento do Instituto Médico Legal e da Central de Flagrantes, bem como praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual.

Ainda de acordo com a decisão, o Sinpol tem que se abster de iniciar a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho de 2024.

Por Portal de Prefeitura

           

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Pernambuco

Luiz Rocha retoma o partido e assegura pré-candidatura a prefeito de Camaragibe

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Após denúncias e processos no Ministério Público Eleitoral, Polícia Federal e Justiça Eleitoral, o Juiz Luiz Rocha, que já era considerado fora da disputa pela Prefeitura de Camaragibe, obteve uma decisão favorável e definitiva da Justiça Eleitoral, que determinou a volta da Comissão do Partido Democracia Cristã (DC) na cidade, composta por seus aliados, o cancelamento de sua filiação no (PL) e filiação ao (DC), onde estão seus pré-candidatos e apoiadores.

No último dia de transferência partidária em abril, o Presidente do Partido (DC), que apoiava o Juiz, manifestou seu apoio e entregou o partido ao candidato da situação. A partir daí, Rocha e sua equipe não concordaram com a manobra política e travaram uma batalha judicial que terminou com uma sentença que lhe deu o direito de liderar seu grupo e apresentar um projeto de pré-candidaturas independente e sem vínculos com a política local ou com deputados na liderança.

O Juiz é conhecido como conservador e tem seu nome apoiado pela Direita de Camaragibe. Tem portas abertas e um diálogo tranquilo com as diversas correntes ideológicas da cidade. Retoma a pré-candidatura como um nome forte, preparado, com uma boa história de vida pública, reconhecido pela sua coragem e postura séria. A movimentação no jogo político da cidade promete celebrações, ao mesmo tempo em que desperta a atenção e insônia em outros.

Por Mario Filho

           

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